Às dezoito horas do dia vinte e seis de maio de dois mil e vinte reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Pereira dos Santos, José Ângelo Foppa, Daniel Zanesco, Nereu Hengen, Edina Accorsi, Marcos Monteiro, Leonides Moser, Jacir Salmoria e Claudemir Malage sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a mim, Daniel Zanesco, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da Sessão Extraordinária anterior que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia que constou de: 1º - apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2020, o qual foi encaminhado às Comissões para análise e emissão de parecer, no prazo de até 15 (quinze) dias. 2º - apresentação do Projeto de Lei nº 027/2020, o qual foi encaminhado às Comissões para análise e emissão de parecer, no prazo de até 15 (quinze) dias. 3º- aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 019/2020, que dispõe sobre a suspensão do pagamento de parcelas dos termos de ajustamento de conduta celebrados conforme a Lei nº 3.530/2016, com a abstenção de deliberação e voto do Vereador Jacir Francisco Salmória, membro da Comissão de Agropecuária, Emprego e Renda e Meio Ambiente. 4º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 023/2020, que altera a Lei nº 3.730/2018, de 10 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica procedimentos, com objetivo de instalação, ampliação, manutenção e fomento de atividades industriais, empresariais ou sociais. 5º - deferido requerimento de autoria do vereador Jacir Francisco Salmoria, o qual requer licença de suas funções pelo período de 30 dias, a contar de 1° de junho de 2020, para tratar de interesses particulares, de conformidade com o artigo 38, Inciso III da Lei Orgânica, combinado com o artigo 70, Inciso III, do Regimento Interno da Câmara, sendo convocado pelo senhor Presidente, o 2º suplente de vereador da coligação “Um Novo Tempo”, Osmar Checchi, para assumir a vaga. 6º - deferida indicação de autoria do vereador Marcos Monteiro com o apoio dos vereadores Nereu Hengen, Jacir Francisco Salmoria e José Angelo Foppa o qual solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria competente a realização de estudos de viabilidade para modificar o sentido do tráfego, estabelecendo mão única (sistema binário) nas vias públicas denominadas: Presidente Dutra, 7 de Setembro, Voluntários da Pátria, Diogo Antônio Feijó, Afonso Pena, Padre Anchieta e Antônio Vicente Duarte, nos trechos compreendidos entre a Rua Frei Everaldo e Rua 14 de Dezembro, área central da cidade. Com a palavra o proponente, vereador Marcos Monteiro, reitera que a proposição engloba às vias que interligam a Avenida XV de Novembro à Rua 14 de dezembro, citando dados do município, que apresenta aproximadamente 13.000 (treze mil veículos), e que o sistema de mão única auxiliará no aumento das vagas de estacionamento na área central de Chopinzinho entre 10 (dez) a 12 (doze) vagas por local. Com a palavra o proponente, vereador José Angelo Foppa, relata o sistema de mão única, o qual proporcionará também o aumento dos estacionamentos em diagonal nas vias, trazendo benefícios ao trânsito. Com a palavra o vereador Nereu Hengen, também proponente da referida indicação, cita as 8 (oito) transversais do município que interligam a Rua 14 de dezembro à Rua Frei Everaldo, citando as ruas Diogo Antônio Feijó e Vicente Antônio Duarte, as quais serão beneficiadas com o sistema de trânsito de mão única. 7º - deferido requerimento para o uso da tribuna do vereador Daniel Zanesco, o qual realizou explanações sobre a cadeia produtiva do leite. Com a palavra o vereador relata que suas explicações visam à defesa dos produtores de leite do município, diante da pandemia do novo coronavírus, citando que o município apresenta 13.680 (treze mil seiscentos e oitenta) animais em lactação, e que a produção de leite ocupa o terceiro maior PIB (Produto Interno Bruto) de Chopinzinho, gerando R$ 63.000.000,00 (sessenta e três milhões de reais) anualmente, dispondo de aproximadamente 700 (setecentos) produtores de leite. Relata que atualmente o preço médio do litro do leite nos laticínios encontra-se na faixa de R$1,30 (um real e trinta centavos) diante do cenário atual, com a pandemia do coronavírus, fazendo ressalvas, sobre o preço do leite ao consumidor, o qual sofreu aumento em contraposição ao preço pago ao produtor, pela referida diminuição do preço. O vereador propõe medidas para sanar o problema vigente como a compra do produto pelo Governo, visando à circulação da produção e doação as pessoas de vulnerabilidade social, além da diminuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, solicitando apoio dos demais edis na redação de um ofício aos Deputados representantes do município, como também, ao Secretário de Agricultura do Governo Estadual, sobre a questão, almejando medidas para auxiliar a classe desses produtores no município. O presidente da Casa de Leis, Rogério Pereira dos Santos, solicita o referido Ofício à secretaria. Com a palavra o vereador José Angelo Foppa, Leonides Moser, Jacir Salmória, Édina Accorsi e Claudemir Malage, parabenizam e realizam explanações em complementação as palavras do orador, somando-se à solicitação do ofício proposto. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente encerrou a reunião.
