Às dezoito horas do dia dois de junho de dois mil e vinte reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Pereira dos Santos, José Ângelo Foppa, Daniel Zanesco, Nereu Hengen, Edina Accorsi, Marcos Monteiro, Leonides Moser e Claudemir Malage sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e justificou as explanações da 14ª Sessão Ordinária, realizada na semana passada, onde houve um equívoco ao ser convocado, verbalmente, o 2º suplente da Coligação “Um novo tempo”, para tomar posse, devido pedido de licença do Vereador Jacir Salmória, sendo que deveria ter sido convocado o 1º Suplente, Sr. Luiz Sérgio Ferreira. Salientou que o processo de convocação foi realizado formalmente de forma correta, sendo convocado por meio de ofício, o 1º suplente Luiz Sérgio Ferreira, o qual respondeu por escrito que não poderia aceitar a vaga, pois esta exercendo a função de Diretor do Departamento de Esporte do Município, e posteriormente foi convocado por escrito o 2º Suplente, professor Osmar Checchi, o qual aceitou a vaga. O presidente informa que toda documentação destes procedimentos encontra-se na secretaria. Retomando o andamento da sessão, convidou o 2º Suplente da Coligação “Um novo tempo”, professor Osmar Checchi, para tomar posse e assumir a vaga no período de 01 de junho a 30 de junho de 2020, tendo o declarado empossado, em seguida, solicitou a mim, Daniel Zanesco, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da Sessão Ordinária anterior que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia que constou de: 1º - apresentação do Projeto de Lei nº 028/2020, o qual foi encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer, no prazo de até 15 (quinze) dias. 2º - aprovado o requerimento de autoria do vereador Claudemir Malage com o apoio dos vereadores Daniel Zanesco, Leonides Moser, Édina Accorsi e Rogério Pereira dos Santos para o envio de expediente ao Banco do Brasil e Bradesco, solicitando informações sobre os motivos pelos quais não está sendo realizado o atendimento ao público no âmbito interno do estabelecimento, sendo que demais bancos estão realizando tal atendimento. Com a palavra o proponente, vereador Claudemir Malage, relata as diligências pelo município notando o atendimento nas agências bancárias da cidade. Com a palavra, os vereadores Daniel Zanesco e Leonides Moser, proponentes da proposição, relatam que os clientes não estão recebendo um atendimento coerente, solicitando um atendimento mais digno aos mesmos. Com a palavra, o vereador José Ângelo Foppa, parabeniza os proponentes, soma-se ao requerimento, e comenta sobre os serviços via telefone que devido ao número reduzido de pessoal também não esta recebendo a devida atenção. Com a palavra o vereador Osmar Cecchi, parabeniza os proponentes e sugere um atendimento uniforme em todos os bancos. Com a palavra o presidente da Casa de Leis, Rogério Pereira dos Santos, solicita apoio dos demais edis ao requerimento para que seja também disponibilizado um maior número de caixas eletrônicos nos bancos. 3º - aprovado o requerimento de autoria do vereador Leonides Moser com o apoio dos vereadores Daniel Zanesco, Rogério Pereira dos Santos, Claudemir Malage e Édina Accorsi, o qual solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre os valores da queda de arrecadação relativa aos royalties da Usina Hidrelétrica Salto Santiago ocorrida devido à longa estiagem, e informações sobre a Taxa de Desocupação do Município mais recente exibida. Com a palavra o proponente, vereador Leonides Moser, relata os royalties da usina a qual representa uma das principais fontes de arrecadação do município, citando a queda da mesma também devido à pandemia. 4º - deferida indicação de autoria do vereador Leonides Moser com o apoio dos vereadores Claudemir, Malage, Daniel Zanesco, Édina Accorsi e Rogério Pereira dos Santos, a qual solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que realize através da Secretaria competente a repintura da sinalização horizontal das demarcações das faixas de estacionamento, lombadas (redutores de velocidade) e faixas de pedestres na Rua 14 de Dezembro e Avenida XV de Novembro (no trecho compreendido entre a rotatória próxima à Capela Mortuária Bom Jesus até a região do Posto Delta, localizado no Bairro Cristo Rei, na saída para São João). Solicitando, também, a limpeza da avenida XV de Novembro. Com a palavra o proponente relata que a Rua 14 de Dezembro é onde passa o escoamento de produtos do município, necessitando da repintura das sinalizações horizontais e cita as licitações que por serem realizadas pelo menor preço, interfere na qualidade do serviço, com tintas de baixa qualidade, que se desgastam em menos de 6 meses. O vereador reitera que a limpeza da avenida XV de Novembro visa diminuição da poeira que se acumula no local, atendendo ao pedido dos lojistas, solicitando que a mesma seja realizada 3 vezes por semana. Com a palavra o vereador Osmar Checchi soma-se à indicação, relatando que uma tinta de boa qualidade pode durar 12 meses enquanto outra de menor qualidade, 6 meses, sugerindo que a empresas que apresentem um mal desempenho na qualidade dos serviços, sejam negativadas, em seus cadastros, nas licitações. O vereador Nereu Hengen sugere que a empresa responsável pela limpeza do município contrate mais trabalhadores para realizar o serviço, gerando, assim, mais empregos no município. 5º - deferida indicação de autoria do vereador Claudemir Malage com o apoio dos vereadores Leonides Moser, Daniel Zanesco, Édina Accorsi e Rogério Pereira dos Santos, a qual solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria competente a viabilidade de instituir o Programa REFIS (Programa de Recuperação Fiscal do Município de Chopinzinho). No uso da palavra, o vereador Leonides Moser, relata a aprovação da Lei Complementar nº 093/2018 de 31 de julho de 2018 a qual instituiu o REFIS, visando o aumento da arrecadação do município, dando possibilidade de que os munícipes regularizarem sua situação junto ao município. Com a palavra a vereadora Édina Accorsi cita a situação do comércio no município onde devido a falta de movimento com os cidadãos em quarentena esta causando a diminuição nos ganhos do mesmo, e que a proposição visa beneficiá-los diante do cenário atual. Com a palavra o vereador Osmar Checchi, soma-se à indicação. 6º - deferida indicação de autoria do vereador Nereu Hengen, com o apoio do vereador Marcos Monteiro, a qual solicita ao Chefe do Poder Executivo, a aquisição de um Caminhão Limpa Fossa para o município. Com a palavra o proponente, vereador Nereu Hengen, comenta a procura dos moradores que possuem grande quantidade de fossa em suas residências e não possuem mais locais para instalação, necessitando de serviços particulares de empresas da cidade de Pato Branco para limpeza das fossas, sendo o valor alto pelo serviço e as famílias de baixa renda, solicitando apoio dos demais edis na proposição. Com a palavra o vereador Daniel Zanesco, parabeniza os proponentes e sugere que também possa ser realizada a terceirização do serviço. Com a palavra o vereador Marcos Monteiro, realiza explanações pela ideia da proposição do vereador Nereu Hengen e reitera a importância da rede de esgoto, citando a proposição que visa o atendimento imediato aos munícipes, solicitando aos demais edis que também somem-se a ela. Os vereadores Leonides Moser, Osmar Cecchi somam-se à indicação, e o Vereador Osmar Checchi sugere que seja realizada a compra de um distribuidor de esterco a ser adaptado para a limpeza das fossas e também para que seja solicitada a cópia do contrato do termo de cooperação da Sanepar com o Município, assim como oficio à companhia sobre o volume de arrecadação que a mesma apresenta com o município pelos serviços de saneamento. O senhor presidente, solicita o referido ofício à secretaria. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente encerrou a reunião.
