016 - Ata da 16ª Sessão Ordinária / 2020

Às dezoito horas do dia nove de junho de dois mil e vinte reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Pereira dos Santos, José Ângelo Foppa, Daniel Zanesco, Nereu Hengen, Édina Accorsi, Marcos Monteiro, Osmar Checchi e Claudemir Malage sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e justificou a ausência do vereador Leonides Moser que devido idade encontra-se no grupo de risco com o presente surto do novo coronavírus (COVID-19), atendendo assim, as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde e demais órgãos governamentais e solicitou a mim, Daniel Zanesco, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da Sessão Ordinária anterior que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia que constou de: 1º - apresentação do Projeto de Lei nº 024/2020, o qual foi encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo de até 30 (trinta) dias. 2º - apresentação da Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2020, a qual foi encaminhada às comissões para análise e emissão de parecer no prazo de até 7 (sete) dias. - apresentação do parecer das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 027/2020, que posto em votação foi aprovado. 4º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 027/2020, que autoriza o Executivo Municipal a receber doação de Parte da Chácara nº 158, situada no quadro urbano, para regularização de rua. Com a palavra o vereador Osmar Checchi, cita o referido Projeto de Lei e relata sua indicação de março de 2017, a qual solicitava tal regularização, ressaltando que o projeto se trata de uma regularização inicial, sendo da Rua Cristóvão Colombo, e que esta aguardando a regularização dos terrenos das propriedades. 5º - aprovado o requerimento de autoria da vereadora Édina Accorsi com o apoio dos vereadores Rogério Pereira dos Santos, Leonides Moser, Claudemir Malage e Daniel Zanesco, o qual solicita expediente ao Chefe do Poder Executivo para que envie à Câmara Municipal junto com a Secretaria responsável informações relativas aos alimentos perecíveis da Agricultura Familiar solicitando conhecimentos: se houve redução de recursos para aquisição desses alimentos, se houve comunicação aos agricultores antecipadamente, já que haviam se programado financeiramente com a produção dos alimentos e, se a administração possui previsão de regularizar a entrega novamente para estas famílias cadastradas. Com a palavra a proponente reitera a solicitação a qual visa informações sobre redução dos alimentos da merenda escolar que estavam sendo distribuídas as famílias de baixa renda do município, cita a indicação nº 011/2020, a qual solicitava a referida distribuição de alimentos das merendas, relatando as 30 famílias que dependem do recurso e também as diligências de informações sobre o Estado Paranaense e demais municípios, os quais estão efetuando tal distribuição dos alimentos. Com a palavra, o vereador Daniel Zanesco, também proponente do requerimento, cita a Bancada Ruralista do estado a qual defendia o auxílio emergencial aos produtores rurais, projeto o qual foi vetado, solicitando a sensibilidade do Poder Executivo Municipal na questão apresentada. Com a palavra, o vereador Nereu Hengen, cita os feitos do Executivo Municipal em detrimento à pandemia. Com a palavra o vereador Marcos Monteiro, cita a importância do requerimento, e informa que buscará as informações para o mesmo, ressalta que utilizará a tribuna livre na próxima sessão para respondê-lo e também aos demais requerimentos enviados ao Executivo Municipal pelos vereadores da Casa de Leis.  6º - aprovado o requerimento de autoria do vereador Osmar Checchi, o qual solicita o reenvio ao Chefe do Poder Executivo Municipal da Indicação nº 038, apreciada e aprovada pelo Plenário da Câmara em data de 08 de maio de 2018, através da qual foi sugerida a implantação de um trevo na Rodovia dos Imigrantes para dar acesso à Comunidade de Santa Cruz e às demais comunidades servidas pelo calçamento que está prestes a ser concluído. Com a palavra, o vereador Osmar Checchi, cita sua supracitada indicação, a qual visa à segurança no referido local. Com a palavra, o vereador José Angelo Foppa, soma-se à indicação, ressaltando a importância da prevenção de acidentes. 7º - deferida indicação de autoria do vereador José Angelo Foppa com o apoio dos vereadores Marcos Monteiro, Nereu Hengen e Osmar Checchi a qual solicita o envio de  expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria competente para que estude a possibilidade de instalar o sinal lateral nos semáforos localizados na Rua 14 de Dezembro, próximo ao Sindicato Rural e Posto Chopin. Reiterando a indicação nº 017/2019, de 29 de março de 2019, de autoria dos vereadores Nereu Hengen e Rogério Pereira dos Santos. Com a palavra o proponente, cita o referido local, que devido ao fluxo de veículos pesados, a proposição visa à melhoria no trânsito e prevenção de acidentes na via. No uso da palavra o vereador Osmar Checchi sugere a instalação de um sinaleiro mais moderno no local além de sua realocação devido ao seu posicionamento. Com a palavra o vereador Daniel Zanesco sugere a revisão da sincronização dos semáforos da supracitada Rua 14 de dezembro, almejando à segurança dos pedestres ao atravessarem a via. Com a palavra o presidente, Rogério Pereira dos Santos, salienta sua indicação de 29 de março de 2019 visando o mesmo assunto da proposição discutida. 8º - aprovada Moção de Reconhecimento de autoria dos vereadores Marcos Monteiro, Nereu Hengen, Osmar Checchi e José Angelo Foppa a ser entregue para Universidade Estadual do Centro-Oeste – UNICENTRO, pelos 30 anos de existência, sendo 18 anos de Campi Avançado em Chopinzinho, ofertando educação de qualidade para o munícipio e região, prezando pela excelência no ensino superior e pela formação sólida de seus alunos. Com a palavra o vereador Marcos Monteiro, reitera a universidade com início dos trabalhos no ano de 1970 e no ano de 2001 quando instalou-se no município de Chopinzinho, solicitando apoio dos demais edis para soluções para a entrega da moção, devido à pandemia vigente. 9º - Indeferido o pedido para o uso da Tribuna de autoria do vereador Osmar Checchi, o qual realizou explanação de desistência da ação. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente encerrou a reunião.

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