Às dezoito horas do dia dezesseis de junho de dois mil e vinte reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Pereira dos Santos, José Ângelo Foppa, Daniel Zanesco, Nereu Hengen, Édina Accorsi, Marcos Monteiro, Osmar Checchi e Claudemir Malage sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e justificou a ausência do vereador Leonides Moser que devido idade encontra-se no grupo de risco com o presente surto do coronavírus (COVID-19), atendendo assim, as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde e demais órgãos governamentais e solicitou a mim, Daniel Zanesco, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da Sessão Ordinária anterior que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia que constou de: 1º - apresentação do parecer das comissões, favorável à aprovação da Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2020, que posto em votação, foi aprovado, juntamente com a referida Emenda. 2º - apresentação do parecer das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2020, que posto em votação, foi aprovado. 3º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2020, que altera a Lei Complementar n° 089/2017, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário, na forma do art. 37, inciso IX da Constituição Federal. 4º - apresentação do parecer das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 028/2020, que posto em votação, foi aprovado. 5º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 028/2020, que declara de Utilidade Pública a Associação Municipal dos Suinocultores de Chopinzinho – AMSC, de autoria do vereador José Angelo Foppa com a coautoria dos vereadores Marcos Monteiro, Nereu Hengen e Osmar Checchi. No uso da palavra o proponente, vereador José Angelo Foppa cita à referida Associação que possui 27 anos de existência (criada em 1993), dados do município relacionados à suinocultura e a importância da Utilidade Pública para as associações, visando à possibilidade de aquisição de recursos perante as emendas dos deputados e órgãos municipais. 6º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 027/2020, que autoriza o Executivo Municipal a receber doação de Parte da Chácara nº 158, situada no quadro urbano, para regularização de rua. 7º - aprovado o requerimento de autoria do vereador Osmar Checchi, com o apoio dos vereadores José Angelo Foppa, Marcos Monteiro e Nereu Hengen, os quais solicitam ao Presidente da Câmara Municipal o envio de um relatório detalhado do andamento do processo licitatório para a contratação de empresa ou assessoria a fim de promover revisão na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal. Com a palavra, o vereador Osmar Checchi, cita o histórico das revisões realizadas na Lei Orgânica Municipal, a qual teve participação em uma de suas legislaturas, realiza sugestões como: levantamento das indagações presentes na mesma e que as alterações sejam realizadas pelos vereadores. Solicitando a suspensão do referido processo. O presidente, Rogério Pereira dos Santos, informa ao proponente a reunião realizada com os vereadores sobre o assunto e que a procuradoria da Casa de Leis responderá ao requerimento apresentado. 8º - apresentação dos Ofícios nº 504, 505, 508 e 509/2020 de autoria do Executivo Municipal em resposta às proposições: indicações nº 024 e 027/2020 de autoria dos vereadores Marcos Monteiro e Claudemir Malage, respectivamente, e requerimentos nº 004 e 007/2020 de autoria dos vereadores Daniel Zanesco e Leonides Moser, respectivamente. 9º- deferido requerimento para o uso da tribuna do vereador Marcos Monteiro, para falar sobre repostas a requerimentos. Com a palavra o vereador realiza explanações sugerindo para que seja realizada sempre nas sessões, a leitura das respostas enviadas pelo executivo municipal e secretarias, das proposições de autoria dos vereadores, visando, assim, maiores informações à população sobre os fatos apresentados nas proposições, para evitar mal entendidos. O presidente aceita a sugestão do orador e encerra a reunião.
