019 - Ata da 19ª Sessão Ordinária / 2020

Às dezoito horas do dia trinta de junho de dois mil e vinte reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Pereira dos Santos, José Ângelo Foppa, Daniel Zanesco, Nereu Hengen, Édina Accorsi, Marcos Monteiro, Osmar Checchi e Claudemir Malage sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e justificou a ausência do vereador Leonides Moser que devido idade encontra-se no grupo de risco com o presente surto do coronavírus (COVID-19), atendendo assim, as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde e demais órgãos governamentais e solicitou a mim, Daniel Zanesco, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da Sessão Ordinária anterior que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia que constou de: 1º - apresentação do Projeto de Lei nº 031/2020, protocolado em Regime de Urgência, o qual foi aprovado, e o projeto encaminhado às comissões, para análise e emissão de parecer, no prazo de até 7 (sete) dias.  2º - apresentação do Projeto de Lei nº 032/2020, protocolado em Regime de Urgência, o qual foi aprovado, e o projeto encaminhado às comissões, para análise e emissão de parecer, no prazo de até 7 (sete) dias. 3º - apresentação do parecer das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 030/2020, que posto em votação, foi aprovado. 4º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 030/2020, o qual altera a Lei nº 3.750/2018, de 19 de dezembro de 2018 alterada pela Lei n.º 3.794/2019, de 17 de outubro de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. No uso da palavra o vereador Osmar Checchi relata sua leitura da lei anterior ressaltando seu voto favorável ao referido projeto alterado. 5º - aprovado o requerimento de autoria do vereador Osmar Checchi, o qual solicita envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto com a Secretaria responsável estude a possibilidade de rever a cláusula quinta do contrato 086/2013, realizado com a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, que estabelece as metas de Atendimento com Rede Coletora de Esgoto, tendo em vista a necessidade de atender mais famílias em um período menor, para aumentar o saneamento e saúde de Chopinzinho. Com a palavra, o vereador Osmar Checchi, cita as cláusulas do contrato firmado do município com a Sanepar sendo a empresa responsável pelo saneamento no município citando os serviços de água e esgoto cobrados pela referida empresa. No uso da palavra vereador Nereu Hengen soma-se ao requerimento e cita sua indicação enviada ao Executivo, a qual almejava a aquisição de um Caminhão limpa fossa ou um distribuidor de esterco e solicita ofício à companhia de saneamento para realizar a referida limpeza das fossas da população, com a cobrança de um preço justo. Com a palavra o vereador Daniel Zanesco soma-se ao requerimento e sugere a rediscussão do contrato perante o Planejamento da Administração Municipal e os vereadores. No uso da palavra o senhor presidente da Casa de Leis, Rogério Pereira dos Santos, solicita à secretaria adicionar junto ao requerimento as sugestões dos vereadores. 6º - deferida indicação de autoria do vereador Osmar Checchi, a qual solicita envio de ofício ao Comitê de Enfrentamento ao Covid-19 e ao Chefe do Poder Executivo Municipal, sugerindo que sejam realizados entendimentos com os Bancos e as Cooperativas de Crédito de nossa cidade, para ver a viabilidade de substituição das atuais portas de acesso externo por portas automatizadas com sensor de presença em suas agências, com o objetivo de se criar mais um instrumento de combate à proliferação do Coronavírus, estabelecendo-se um protocolo após os entendimentos, se positivos. No uso da palavra o vereador Osmar Checchi, relata que a proposição visa à modernização das agências, realizando também duas sugestões: para que seja realizado um consentimento dos bancos do município ou para que seja realizada atualização na lei do Código de Posturas de Chopinzinho. 7º- deferida indicação de autoria do vereador José Angelo Foppa, a qual solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que gestione junto a Secretaria de Viação e Serviços Urbanos, a recuperação e cascalhamento da estrada da comunidade Sete Arroio, região compreendida entre as moradias dos Ambrósios e filhos e a Lavoura Colussi (trecho de 5 km entre um asfalto e outro), localizados entre o asfalto do Bugre e a saída para Candói. Com a palavra o vereador José Angelo Foppa cita à estrada sendo uma das mais antigas do município e a ampliação das lavouras na região considerando a solicitação de extrema importância. 8º - deferida indicação de autoria do vereador Osmar Checchi com o apoio dos vereadores José Angelo Foppa, Marcos Monteiro e Nereu Hengen, a qual solicita o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo para que o mesmo realize estudos juntamente com o Departamento de Planejamento no sentido de ser executado, em etapas, o projeto de reurbanização da Avenida XV de Novembro, incluindo uma quadra de cada lado da avenida das ruas transversais. Os vereadores sugerem que a execução seja iniciada pela Rua Presidente Dutra com a adoção de mão única já determinada no projeto. Com a palavra o proponente, vereador Osmar Checchi, cita o projeto existente da Administração municipal para reurbanização da Avenida XV de novembro que segundo dados custaria 2,5 a 3 milhões para sua implantação, sugerindo para que seja realizada em etapas, visando, assim, a diluição dos custos da mesma, solicitando o apoio dos demais edis na proposição. Com a palavra o proponente, vereador José Angelo Foppa, realiza sugestões das ruas como a do Mercado Cenci e dos bancos, as quais poderiam ser iniciantes do projeto de reurbanização em etapas. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente encerrou a reunião.

Participe  da Câmara
Sessões Ordinárias todas as Terças-feiras às 18h
Horário de Atendimento
Segunda à Sexta das 08h às 12h e 13h às 17h
Telefone
(46) 3242-1686 / (46) 3242-1407
Redes Sociais