Às dezoito horas do dia sete de julho de dois mil e vinte reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Pereira dos Santos, José Ângelo Foppa, Daniel Zanesco, Nereu Hengen, Édina Accorsi, Marcos Monteiro, Jacir Salmória e Claudemir Malage sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e justificou a ausência do vereador Leonides Moser que devido idade encontra-se no grupo de risco com o presente surto do coronavírus (COVID-19), atendendo assim, as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde e demais órgãos governamentais e solicitou a mim, Daniel Zanesco, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da Sessão Ordinária anterior que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia que constou de: 1º - apresentação de Ofício nº 588/2020 do senhor Prefeito Municipal, solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 031/2020, que posto em votação, foi aprovado, e determinado o envio dos processos ao executivo. 2º - apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2020, protocolado em Regime de Urgência, o qual foi aprovado, e o projeto encaminhado às comissões, para análise e emissão de parecer, no prazo de até 7 (sete) dias. Com a palavra, o vereador José Angelo Foppa, presidente da comissão de Constituição e Justiça, solicita presença de um representante do Executivo Municipal para realizar as explicações sobre o referido projeto na quinta-feira, dia 9 (nove) de julho do corrente na reunião das Comissões. 3º - apresentação do Projeto de Lei nº 021/2020, o qual foi encaminhado às Comissões, para análise e emissão de parecer no prazo de até 15 (quinze) dias. 4º - apresentação do Projeto de Lei nº 022/2020, o qual foi encaminhado às Comissões, para análise e emissão de parecer no prazo de até 15 (quinze) dias. 5º - apresentação do Projeto de Lei nº 033/2020, o qual foi encaminhado às Comissões, para análise e emissão de parecer no prazo de até 15 (quinze) dias. 6º - apresentação do Projeto de Resolução nº 001/2020, o qual foi encaminhado às Comissões, para análise e emissão de parecer no prazo de até 15 (quinze) dias. 7º - apresentação do parecer das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 024/2020, que posto em votação, foi aprovado. 8º- aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 024/2020, o qual dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2021. 9º - apresentação do parecer das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 032/2020, que posto em votação, foi aprovado. 10 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 032/2020, o qual dispõe sobre a transferência dos servidores aposentados/inativos do Tesouro Municipal para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). 11 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 030/2020, o qual altera a Lei nº 3.750/2018, de 19 de dezembro de 2018 alterada pela Lei n.º 3.794/2019, de 17 de outubro de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 12 - deferida indicação de autoria da vereadora Édina Accorsi com o apoio dos vereadores Rogério Pereira dos Santos, Daniel Zanesco, Claudemir Malage e Leonides Moser, a qual solicita envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria de Viação e Serviços Urbanos para que estudem meios para contenção da terra localizada no lote onde será construído o Lar dos Idosos, de propriedade do município, no Bairro São Genaro. Com a palavra a proponente relata o pedido dos moradores que residem em frente ao local e o entupimento dos bueiros devido aos deslizamentos de terra. No uso da palavra, o vereador Jacir Salmória, reitera a importância da indicação, citando o processo de licitação que esta sendo realizado para a construção e adequação do terreno do referido Lar dos Idosos. 13 - deferida indicação de autoria do vereador Nereu Hengen com o apoio dos vereadores Marcos Monteiro, Jacir Salmória e José Ângelo Foppa, a qual solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo de Chopinzinho e ao Conselho Diretor do Instituto San Rafael, para que sejam tomadas iniciativas no sentido de solicitar auxílio financeiro junto à empresa ENGIE Brasil Energia, que opera a Usina Hidrelétrica de Salto Santiago, para aquisição de equipamentos complementares necessários à implantação da UTI – Unidade de Terapia Intensiva - no Hospital de nossa cidade. Solicitam também que seja enviado expediente aos Prefeitos dos Municípios de Saudade do Iguaçu, Sulina e São João para que se somem a esta inciativa reforçando e tornando mais consistente o pedido de auxílio. Com a palavra o proponente, vereador Marcos Monteiro, reitera a indicação e solicita reunião com representantes da Empresa ENGIE. No uso da palavra, o proponente, vereador Nereu Hengen, relata a pandemia que está se alastrando nos municípios pequenos e cita a doação do Governo do Estado dos 10 respiradores para o Instituto São Rafael, cita empresas que estão realizando doações justificando a referida proposição, solicitando apoio dos vereadores e Câmaras Municipais. O presidente da Casa de Leis, Rogério Pereira dos Santos, com a palavra cita a união dos presidentes das Câmaras Municipais para angariar recursos junto ao Secretário de Saúde Beto Preto e Chefe da Casa Civil, Guto Silva para o Instituto. Com a palavra o vereador Jacir Salmória cita os equipamentos enviados e soma de esforços para angariar recursos para o Instituto visando à qualidade da saúde. Com a palavra a vereadora Édina Accorsi, relata as emendas parlamentares enviadas pela Deputada Leandre Dal Ponte para o referido Instituto. 14 - deferido o uso da tribuna do vereador Marcos Monteiro, para falar sobre os recursos enviados ao município pelo Deputado Ademar Traiano. Com a palavra o vereador parabeniza e destaca os recursos encaminhados ao município de Chopinzinho pelo referido Deputado como: os R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para construção de banheiros na Comunidade Santa Inês, R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para ampliação do ginásio da região Passo da Erva, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a ser investido na Escola Tancredo Neves para construção de parque infantil, R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para construção de laboratório de informática na Comunidade Santa Inês (escola Mario Bettega), os calçamentos de 5 km (cinco quilômetros) na região do bairro São Miguel e 2,5 km (dois quilômetros e meio) na Estrela Gaúcha, somando, ambos, o valor de R$ 1.364.791,00 (um milhão, trezentos sessenta e quatro mil setecentos e noventa e um reais), Linha Raud 1 km de calçamento e Cristo Rei 3,7km (três vírgula sete quilômetros), somando, ambos, o valor de R$1.088.327,00 (um milhão oitenta e oito mil trezentos vinte sete reais), equipamentos agrícolas para associações rurais no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil reais), somando um Total de R$4.103.118,00 (quatro milhões cento e três mil cento e dezoito reais). Após explanações do orador o presidente da Casa de Leis, Rogério Pereira dos Santos, convidou os pares para a reunião das Comissões a ser realizada no dia 09 (nove) de julho do corrente, quinta-feira, às 17h, nas dependências da Câmara Municipal e encerrou a sessão. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente encerrou a reunião.
