Às dezoito horas do dia quatorze de julho de dois mil e vinte reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Pereira dos Santos, José Ângelo Foppa, Daniel Zanesco, Nereu Hengen, Édina Accorsi, Marcos Monteiro e Claudemir Malage sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e justificou a ausência dos vereadores Leonides Moser que devido idade encontra-se no grupo de risco com o presente surto do coronavírus (COVID-19), atendendo assim, as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde e demais órgãos governamentais e Jacir Salmoria (sem justificativa) e solicitou a mim, Daniel Zanesco, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da Sessão Ordinária anterior que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia que constou de: 1º - apresentação do Projeto de Lei nº 035/2020, protocolado em Regime de Urgência, o qual foi aprovado, e o projeto encaminhado às comissões, para análise e emissão de parecer, no prazo de até 7 (sete) dias. 2º - apresentação do Projeto de Lei nº 034/2020, o qual foi encaminhado às Comissões, para análise e emissão de parecer no prazo de até 15 (quinze) dias. 3º - apresentação do Projeto de Lei nº 036/2020, ao qual foi encaminhado às Comissões, para análise e emissão de parecer no prazo de até 15 (quinze) dias. 4º - apresentação do Projeto de Resolução nº 002/2020, o qual foi encaminhado às Comissões, para análise e emissão de parecer no prazo de até 15 (quinze) dias. 5º - apresentação do parecer das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2020, que posto em votação, foi aprovado. 6º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2020, o qual dispõe sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda dos Transportadores Escolares do Município de Chopinzinho, no contexto de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19. Com a palavra a vereadora Édina Accorsi reitera o referido projeto e cita sua indicação do mês de maio do corrente relativa a qual solicitava ao Poder Executivo antecipar o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor pago mensalmente aos profissionais do transporte escolar municipal, citando os 30 transportadores presentes no município, os quais possuem como única fonte de renda o transporte de escolares, não dispondo de auxílio emergencial e utilizarão do financiamento proposto no projeto. 7º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 024/2020, o qual dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2021. 8º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 032/2020, o qual dispõe sobre a transferência dos servidores aposentados/inativos do Tesouro Municipal para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). 9º - aprovado o requerimento de autoria do vereador Jacir Francisco Salmoria, o qual requer licença de suas funções pelo período de 30 dias, a contar de 20 de julho de 2020, para tratar de interesses particulares, de conformidade com o artigo 38, Inciso III da Lei Orgânica, combinado com o artigo 70, Inciso III, do Regimento Interno da Câmara, sendo convocado pelo senhor Presidente, o 1º suplente de vereador da coligação “Um Novo Tempo”, Luiz Sérgio Ferreira, para assumir a vaga. 10 - deferida indicação de autoria do vereador Rogério Pereira dos Santos com o apoio dos vereadores Claudemir Malage, Édina Accorsi, Leonides Moser e Daniel Zanesco, a qual solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria de Viação e Serviços Urbanos que proceda os serviços de recuperação asfáltica (recape e/ou tapa-buracos) e limpeza do acostamento da Rodovia Municipal Lagos do Iguaçu, no trecho compreendido entre a PR 281, passando pelas comunidades de Campinas, Passo da Erva, Água Amarela até São Luiz. Com a palavra o proponente, Rogério Pereira dos Santos, relata a procura dos moradores da referida região e de motorista de ônibus que faz o transporte no local, relatando, que em alguns locais da via possuem buracos, conforme a diligência realizada pela referida região junto ao vereador Claudemir Malage. 11 - deferida indicação de autoria do vereador Daniel Zanesco, com o apoio dos vereadores Rogério Pereira dos Santos, Édina Accorsi, Leonides Moser e Claudemir Malage, a qual solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria responsável estudos pertinentes ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FMDE, criado pela Lei nº 3.563/2016, que possui aproximadamente R$961mil reais, visando utilizá-los para fomentar/fortalecer a economia local do município. Com a palavra o proponente, vereador Daniel Zanesco, reitera a proposição citando a pandemia vigente e o desemprego no comércio do município, relacionando o emprego com a permanência dos munícipes em Chopinzinho, visando ações imediatas tanto na parte sanitária quanto na econômica do município, solicitando apoio dos demais edis na proposição. Com a palavra os vereadores Marcos Monteiro e Nereu Hengen, somam-se à indicação, citando os empresários do município, os microempreendedores individuais e ações do Executivo municipal sobre o referido Fundo. Com a palavra a vereadora Édina Accorsi, cita a lei nº 3563/2016, a qual criou o referido Fundo de Desenvolvimento Econômico e reitera dados da mesma. 12 - Ofícios nº 597 e 599/2020, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao requerimento nº 008/2020 de autoria da vereadora Édina Accorsi e Ofício-Circular nº 029/2020 de autoria do presidente da Casa de Leis, Rogério Pereira dos Santos, respectivamente. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente convidou os pares para a reunião das Comissões a ser realizada no dia 16 de julho do corrente, às 17h, e encerrou a reunião.
