Às dezoito horas do dia vinte e um de julho de dois mil e vinte reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Pereira dos Santos, José Ângelo Foppa, Daniel Zanesco, Nereu Hengen, Édina Accorsi, Leonides Moser, Marcos Monteiro e Claudemir Malage sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e devido ao pedido de licença do vereador Jacir Salmoria, convidou o 1º Suplente da Coligação “Um novo tempo”, Luiz Sergio Ferreira, para tomar posse e assumir a vaga no período de 20 de julho a 18 de agosto de 2020, tendo o declarado empossado. Em seguida solicitou a mim, Daniel Zanesco, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da Sessão Ordinária anterior que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia que constou de: 1º - apresentação do Projeto de Lei nº 037/2020, o qual foi encaminhado às Comissões, para análise e emissão de parecer no prazo de até 15 (quinze) dias. 2º - apresentação do Projeto de Resolução nº 001/2020, sem o devido parecer das Comissões, ao qual foi concedido mais 7 (sete) dias de prazo, para análise e emissão de parecer, a pedido do presidente da comissão de Constituição e Justiça, vereador José Angelo Foppa. 3º - apresentação do parecer das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 021/2020, que posto em votação, foi aprovado. 4º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 021/2020, o qual fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Chopinzinho para a Legislatura de 2021 a 2024. Com a palavra o vereador Leonides Moser cita a Lei Federal que congela os salários por 2 (dois) anos e os médicos do município que realizaram pedido de salário mais condizente, citando uma relação de salários dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores das cidades de Coronel-Vivida, Saudade do Iguaçu e Candói. Com a palavra a vereadora Édina Accorsi relata o referido projeto, ressaltando que o valor do salário dos vereadores continua o mesmo, sendo a fixação necessária segundo Lei, reitera que no mandato passado foi aprovado o projeto de redução do salário dos vereadores em 50% (cinquenta por cento). 5º - apresentação do parecer das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 022/2020, que posto em votação, foi aprovado. 6º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 022/2020, o qual fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais de Chopinzinho para o período da gestão de 2021 a 2024. Com a palavra o vereador José Angelo Foppa parabeniza os pares pela antecipação da discussão dos referidos projetos que tratam dos subsídios, considerando que ainda não houve discussão dos referidos projetos em demais municípios. 7º - apresentação do parecer das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 033/2020, que posto em votação, foi aprovado. 8º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 033/2020, o qual reconhece no âmbito município de Chopinzinho a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual, de autoria do vereador Marcos Monteiro. Com a palavra o proponente, relata a conversa com um jovem do município que acabou perdendo a visão de um olho e as dificuldades expressas pelo mesmo, visando o reconhecimento da visão monocular como uma necessidade especial diante da lei, visando, assim, a obtenção de cuidados especiais para essas pessoas, solicitando o apoio dos demais edis para aprovação do referido projeto, para que o município de Chopinzinho faça parte do rol de municípios (como Francisco Beltrão e Coronel Vivida) que reconhecem a visão monocular como deficiência. Com a palavra os vereadores Leonides Moser e Luiz Sergio Ferreira citam a importância do referido projeto, somando-se ao mesmo. 9º - apresentação do parecer das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 035/2020, que posto em votação, foi aprovado. 10 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 035/2020, o qual altera os artigos 14 e 15 da Lei nº 2.678/2010, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social Municipal, e revoga a Lei nº 3.708/2018, de 29 de maio de 2018. 11 - aprovação em redação final do Projeto de Lei Complementar nº 004/2020, o qual dispõe sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda dos Transportadores Escolares do Município de Chopinzinho, no contexto de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19. 12 - deferida indicação de autoria do vereador Leonides Moser, com o apoio dos vereadores Claudemir Malage, Daniel Zanesco, Rogério Pereira dos Santos e Édina Accorsi, a qual solicita ao Chefe do Poder Executivo, para que realize através da Secretaria de Viação e Serviços Urbanos, estudos e providências, no sentido de implantar redutor de velocidade, tipo lombada, na rua que prolonga a Diogo Antônio Feijó, no bairro Frei Vito. Com a palavra o proponente cita a visita de duas senhoras acompanhadas de duas crianças em sua residência com o pedido do redutor de velocidade no referido local, sendo uma rua de declive, onde os motoristas, conduzem em alta velocidade, solicitando também a visita in loco do Secretário de Viação e Serviços Urbanos para analisar a possibilidade da instalação do redutor. 13 - deferida indicação de autoria do vereador Nereu Hengen, a qual solicita ao Chefe do Poder Executivo, para que gestione junto à Secretaria de Viação e Serviços Urbanos a instalação de um Depósito de Lixo na Vila das Crianças, próximo ao Posto Varaschin, na Comunidade de Mato Branco. Com a palavra o proponente, relata a solicitação dos moradores daquela região, que segundo os mesmos, o caminhão do lixo vai até a Coasul para coletar o lixo reciclável e devido não ocorrer em dia específico, se faz a solicitação do depósito no referido local. 14 - deferido o requerimento para o uso da tribuna de autoria do vereador Nereu Hengen para falar sobre as UTIs e Instituto São Rafael. Com a palavra o vereador relata a data de 16 de julho do corrente, com o funcionamento dos 10 (dez) leitos de UTI no Instituto São Rafael, sendo uma parceria dos municípios de Chopinzinho, São João, Saudade do Iguaçu e Sulina, considerando uma nova realidade do município de Chopinzinho na área da Saúde, onde se aplica 32% do orçamento, enquanto a lei exige o mínimo de 15%. Cita os recursos de R$600.000 (seiscentos mil reais) do Governo do Estado que foram remanejados para o atendimento dos pacientes diante da pandemia vigente, parabenizando também as prefeituras e entidades com a abertura das UTIs, solicitando, para que os referidos leitos permaneçam no município. O vereador descreve as ações do Executivo Municipal, o Centro Regional de Especialidades (CRE) a ser inaugurado em Chopinzinho, as reformas nas Unidades Básicas de Saúde e o Programa Melhor em Casa, os quais estão visando a saúde e a qualidade de vida no município. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente convidou os pares para a reunião das Comissões a ser realizada no dia 23 de julho do corrente, às 17h, e encerrou a reunião.
