Às dezoito horas do dia vinte e oito de julho de dois mil e vinte reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Pereira dos Santos, José Ângelo Foppa, Daniel Zanesco, Nereu Hengen, Édina Accorsi, Marcos Monteiro, Leonides Moser, Claudemir Malage e Luiz Sérgio Ferreira sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a mim, Daniel Zanesco, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da Sessão Ordinária anterior que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia que constou de: 1º - apresentação do Projeto de Lei nº 040/2020, protocolado em Regime de Urgência, o qual foi aprovado, e o projeto encaminhado às comissões, para análise e emissão de parecer, no prazo de até 7 (sete) dias. 2º - apresentação do Projeto de Lei nº 039/2020, o qual foi encaminhado às Comissões, para análise e emissão de parecer no prazo de até 15 (quinze) dias. 3º - apresentação do parecer das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 034/2020, que posto em votação, foi aprovado. 4º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 034/2020, o qual autoriza o autoriza o Executivo Municipal a receber servidão de passagem que dá acesso e passagem de tubulaçao, instalação de rede elétrica e demais acessórios para funcionamento do sistema de bombas, para instalacao e usa do pogo tubular, tipo artesiano, no imóvel registrado sob matricula n.° 27.269, no Cartório de Registro de lmóveis de Chopinzinho, localizado as margens da Rodovia dos Imigrantes, na Comunidade de Sete Arroios, de propriedade do Sr. Jalmir José Zanela e de sua esposa Marilza Sartorel Zanela. 5º - apresentação do parecer das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 036/2020, que posto em votação, foi aprovado. 6º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 036/2020, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR. Com a palavra o vereador José Angelo Foppa, cita a importância do projeto e a preocupação para aprovação do mesmo devido ano eleitoral, onde segundo jurídico da Câmara não há impedimentos, cita as 1.093 (mil e noventa e três) famílias cadastradas, as 51 famílias a serem beneficiadas com os lotes a serem doados numa área de aproximadamente 15 mil metros quadrados. Com a palavra o vereador Marcos Monteiro reitera o referido projeto e cita-o como um passo importante às famílias de Chopinzinho para possuírem sua casa própria, ressaltando a empresa de Saudade do Iguaçú ganhadora da licitação para a construção das casas, relatando que 150 (cento e cinquenta) famílias serão beneficiadas com casa própria, de acordo com projetos a serem tramitados. Com a palavra o vereador Nereu Hengen, cita sua indicação a qual almejava estudos nos parâmetros da legalidade para a doação de lotes de propriedade do município para dar chances as pessoas para construírem sua casa própria, e reitera para que seja realizada a distribuição de forma transparente e honesta, expondo seu voto favorável ao projeto. Com a palavra o vereador Leonides Moser, descreve as famílias de baixa renda que serão beneficiadas, aspirando que as gestões futuras tanto de prefeitos quanto de vereadores, se preocupem com a área de habitação. Com a palavra os vereadores Daniel Zanesco, Claudemir Malage e Luiz Sergio Ferreira relatam o voto favorável ao projeto diante das 1.093 (mil e noventa e três) famílias cadastradas e as que serão contempladas. 7º - apresentação do parecer das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Resolução nº 001/2020, que posto em votação, foi aprovado. 8º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Resolução n 001/2020, o qual dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Chopinzinho. 9º - apresentação do parecer das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Resolução nº 002/2020, que posto em votação, foi aprovado. 10 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Resolução nº 002/2020, o qual dispõe sobre a baixa de bens móveis ociosos e em desuso do Poder Legislativo do Município de Chopinzinho. 11 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 021/2020, o qual fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Chopinzinho para a Legislatura de 2021 a 2024. 12 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 022/2020, o qual fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais de Chopinzinho para o período da gestão de 2021 a 2024. 13 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 033/2020, o qual reconhece no âmbito município de Chopinzinho a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual, de autoria do vereador Marcos Monteiro. 14 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 035/2020, o qual altera os artigos 14 e 15 da Lei nº 2.678/2010, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social Municipal, e revoga a Lei nº 3.708/2018, de 29 de maio de 2018. 15 - apresentação do Acórdão Nº 1.572/20 – Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná, que aprova a prestação de contas da Câmara Municipal de Chopinzinho, referente ao exercício de 2019, de responsabilidade do presidente Rogério Pereira dos Santos. 16 - deferido o requerimento para o uso da tribuna de autoria da vereadora Édina Accorsi para falar sobre o Dia do Combate ao Feminicídio. Com a palavra a vereadora, cita a criação do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio no ano 2019, através de projeto da Deputada Estadual Cristina Silvestri, as ações realizadas no ano corrente e a pandemia vigente, ocasionando a diminuição dessas ações, causando, assim, um aumento das agressões às mulheres, citando a Lei Maria da Penha, e que no passado os maridos agrediam as esposas chegando a mata-las, não chegando a ser condenados. A vereadora cita dados da Saúde municipal, Assistência Social, Polícia Militar, assim como, da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal da qual é responsável, tanto no presencial quanto pelo telefone, através de orientações, medidas protetivas e atendimento psicológico. Explica a data de 22 de julho, considerada Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, devido o caso de repercussão nacional da advogada Tatiane Sptizner, ocorrido em Guarapuava (PR) e demais casos relacionados. Cita os tipos de violência contra as mulheres onde a vítima sofre um ciclo de violência suportando-a devido filhos e família. A vereadora relata os dados do Estado e dos municípios, relativos à violência contra a mulher e também do número de mulheres nas instituições políticas e sociais e reitera a necessidade de debates principalmente nas instituições de ensino, considerando a educação como melhor forma de conscientização, descrevendo o projeto de lei protocolado na Câmara, de sua autoria, o qual instituirá o dia 22 de julho como Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e violência contra a mulher. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente convidou os pares para a Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 30 de julho do corrente, às 17h, nas dependências da Câmara Municipal, para votação em redação final do Projeto de Lei nº 036/2020, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, e encerrou a reunião.
