027 - Ata da 27ª Sessão Ordinária / 2020

Às dezoito horas do dia vinte e cinco de agosto de dois mil e vinte reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Pereira dos Santos, José Ângelo Foppa, Daniel Zanesco, Nereu Hengen, Édina Accorsi, Marcos Monteiro, Leonides Moser, Claudemir Malage e Jacir Salmoria sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e  solicitou a mim, Daniel Zanesco, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da Sessão Ordinária anterior que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia que constou de: 1º - apresentação do parecer das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 043/2020, que posto em votação, foi aprovado. 2º- aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 043/2020, o qual autoriza o Executivo Municipal a receber em doação Parte do Quinhão n.º 04 Subdivisão particular do Lote n.º 323 da Ex-Colônia Militar do Chopim, para regularização de rua. 3º - apresentação do parecer das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 044/2020, que posto em votação, foi aprovado. 4º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 044/2020, o qual altera a Lei nº 3.730/2018, de 10 de setembro de 2018 alterada pela Lei n.º 3.764/2019, de 15 de março de 2019, pela Lei n.º 3.782/2019, de 31 de julho de 2019 e pela Lei n.º 3.829/2020, de 04 de junho de 2020, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica procedimentos, com objetivo de instalação, ampliação, manutenção e fomento de atividades industriais, empresariais ou sociais. 5º - apresentação do parecer das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 047/2020, que posto em votação, foi aprovado. 6º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 047/2020, o qual altera a Lei nº 3.730/2018, de 10 de setembro de 2018 alterada pela Lei n.º 3.764/2019, de 15 de março de 2019, pela Lei n.º 3.782/2019, de 31 de julho de 2019 e pela Lei n.º 3.829/2020, de 04 de junho de 2020, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica procedimentos, com objetivo de instalação, ampliação, manutenção e fomento de atividades industriais, empresariais ou sociais.  7º - aprovação redação final do Projeto de Lei nº 038/2020, o qual autoriza a permissão de uso de bens imóveis do Município de Chopinzinho.  8º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 041/2020, o qual institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e à violência contra a mulher, a ser realizado anualmente no dia 22 de julho, de autoria da vereadora Édina Accorsi. Com a palavra o vereador Leonides Moser parabeniza a proponente pelo referido projeto considerando-o de extrema importância e realiza explanações sobre O dia do Soldado comemorado nesta data, 25 de agosto, e solicita um ofício à Polícia Militar para congratulações. O presidente, Rogério Pereira dos Santos, solicita o referido ofício à secretaria. 9º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 042/2020, o qual denomina as Cabines de Rádio do Módulo Esportivo Municipal Vicente Mücke de “Erico Schneider”, de autoria do vereador Luiz Sergio Ferreira. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente encerrou a sessão.

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