028 - Ata da 28ª Sessão Ordinária / 2020

Às dezoito horas do dia primeiro de setembro de dois mil e vinte reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Pereira dos Santos, José Ângelo Foppa, Daniel Zanesco, Nereu Hengen, Édina Accorsi, Marcos Monteiro, Leonides Moser, Claudemir Malage sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao 1º Secretário, Daniel Zanesco, que procedesse a leitura da ata da Sessão Ordinária anterior que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia que constou de: 1º - apresentação do parecer das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 045/2020, que posto em votação, foi aprovado. 2º- aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 045/2020, o qual autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar/Especial no Orçamento Geral do Município do exercício de 2020; altera as Metas e Prioridades da Lei nº 3.676/2017 alterada pelas leis n° 3.747/2018 e n° 3.798/2019 - Lei Plurianual - PPA; altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3.783/2019 alterada  pela  lei  n°  3.796/2019  –  LDO. 3º - apresentação do parecer das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 046/2020, que posto em votação, foi aprovado. 4º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 046/2020, o qual denomina a Unidade Básica de Saúde do Bairro Nossa Senhora Aparecida de Chopinzinho-PR de “Unidade Básica de Saúde Juvenal Fernandes Pereira Júnior”, de autoria do vereador Nereu Hengen. Com a palavra o proponente, vereador Nereu Hengen, utilizando a tribuna da Casa de Leis, relata a importância de homenagear as pessoas que muito fizeram pelo município, citando o histórico do Sr. Juvenal Fernandes Pereira Júnior. Com a palavra os vereadores Marcos Monteiro, Leonides Moser, José Angelo Foppa, Edina Accorsi, Claudemir Malage, Daniel Zanesco e Rogério Pereira dos Santos realizam explanações citando a história e as atuações do Sr. Juvenal na área da educação e principalmente na área da saúde do município, parabenizando o proponente pelo projeto. 5º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 043/2020, o qual autoriza o Executivo Municipal a receber em doação Parte do Quinhão n.º 04 Subdivisão particular do Lote n.º 323 da Ex-Colônia Militar do Chopim, para regularização de rua. 6º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 044/2020, o qual altera a Lei nº 3.730/2018, de 10 de setembro de 2018 alterada pela Lei n.º 3.764/2019, de 15 de março de 2019, pela Lei n.º 3.782/2019, de 31 de julho de 2019 e pela Lei n.º 3.829/2020, de 04 de junho de 2020, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica procedimentos, com objetivo de instalação, ampliação, manutenção e fomento de atividades industriais, empresariais ou sociais. 7º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 047/2020, o qual altera a Lei nº 3.730/2018, de 10 de setembro de 2018 alterada pela Lei n.º 3.764/2019, de 15 de março de 2019, pela Lei n.º 3.782/2019, de 31 de julho de 2019 e pela Lei n.º 3.829/2020, de 04 de junho de 2020, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica procedimentos, com objetivo de instalação, ampliação, manutenção e fomento de atividades industriais, empresariais ou sociais.  8º - aprovado o requerimento de autoria do vereador Jacir Francisco Salmoria, o qual requer licença de suas funções pelo período de 60 dias, a contar de 31 de agosto de 2020, para tratar de interesses particulares, de conformidade com o artigo 38, Inciso III da Lei Orgânica, combinado com o artigo 70, Inciso III, do Regimento Interno da Câmara, sendo convocado pelo senhor Presidente, o 1º suplente de vereador da coligação “Um Novo Tempo”, Luiz Sérgio Ferreira, para assumir a vaga. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente encerrou a sessão.

 

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