031 - Ata da 31ª Sessão Ordinária / 2020

Às dezoito horas do dia vinte e dois de setembro de dois mil e vinte reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Pereira dos Santos, José Ângelo Foppa, Daniel Zanesco, Nereu Hengen, Édina Accorsi, Marcos Monteiro, Leonides Moser, Claudemir Malage e Luiz Sergio Ferreira sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao 1º Secretário, Daniel Zanesco, que procedesse a leitura da ata da Sessão Ordinária anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia que constou de: 1º - apresentação do parecer das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 048/2020, que posto em votação, foi aprovado. 2º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 048/2020, o qual altera dispositivo da Lei nº 3.687/2017, de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Chopinzinho, Estado do Paraná. 3º - apresentação do parecer das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 049/2020, que posto em votação, foi aprovado. 4º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 049/2020, o qual altera as atribuições típicas do Diretor do Departamento de Viação, Almoxarifado e Frotas, Anexo VI da Lei nº 3.824/2018, de 24 de abril de 2020, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município (Lei nº 3.506/2016). 5º - apresentação de requerimento de autoria do Sr. Erondi Tavares da Silva, o qual requer pedido de cassação de mandato do vereador Rogério Pereira dos Santos, alegando quebra de decoro parlamentar, que após lido, foi colocado sob consulta dos demais vereadores da Câmara sobre o seu recebimento. Com a palavra, o vereador José Angelo Foppa relata antes da votação, que a denúncia deveria ser acatada por todos os pares. Colocado o referido requerimento em deliberação do Plenário, registrou-se 4 (quatro) votos favoráveis ao seu recebimento, sendo dos vereadores José Angelo Foppa, Marcos Monteiro, Nereu Hengen e Luiz Sérgio Ferreira, e 4 (quatro) votos contrários ao recebimento do mesmo, dos vereadores Daniel Zanesco, Leonides Moser, Claudemir Malage e Édina Accorsi. Tendo em vista o empate, não havendo voto da maioria absoluta dos membros da Câmara pelo recebimento do requerimento conforme dispõe o Regimento Interno e o Decreto Lei nº 201/1967, o senhor Presidente da Casa de Leis solicitou à secretaria que efetue os trâmites para o arquivamento. Com a palavra, o vereador José Ângelo Foppa, faz ressalvas relativas à votação realizada para o recebimento do então requerimento, sugerindo que o mesmo deveria ser posto em discussão. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente encerrou a sessão.

 

             

 

Participe  da Câmara
Sessões Ordinárias todas as Terças-feiras às 18h
Horário de Atendimento
Segunda à Sexta das 08h às 12h e 13h às 17h
Telefone
(46) 3242-1686 / (46) 3242-1407
Redes Sociais