034 - Ata da 33ª Sessão Ordinária / 2020

Às dezoito horas do dia seis de outubro de dois mil e vinte reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Pereira dos Santos, José Ângelo Foppa, Daniel Zanesco, Nereu Hengen, Édina Accorsi, Marcos Monteiro, Leonides Moser, Claudemir Malage e Luiz Sergio Ferreira sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao 1º Secretário, Daniel Zanesco, que procedesse a leitura da ata da Sessão Ordinária anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia que constou de: 1º - apresentação do Projeto de Lei nº 051/2020, o qual foi encaminhado às Comissões, para análise e emissão de parecer no prazo de até 15 (quinze) dias. 2º - apresentação do Projeto de Lei nº 052/2020, o qual foi encaminhado às Comissões, para análise e emissão de parecer no prazo de até 15 (quinze) dias. 3º - apresentação do Projeto de Lei nº 053/2020, o qual foi encaminhado às Comissões, para análise e emissão de parecer no prazo de até 30 (trinta) dias. 4º - apresentação do Projeto de Lei nº 054/2020, o qual foi encaminhado às Comissões, para análise e emissão de parecer no prazo de até 30 (trinta) dias. 5º - deferida a indicação de autoria do vereador Marcos Monteiro a qual solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que efetue parceria entre o município e a empresa de telefonia TIM para ampliação da cobertura, ou se for necessário a construção de uma nova rede de sistema telefônico móvel para atendimento das comunidades rurais de Volta do Luciano, Lajeadinho, Invernadinha, Barra Grande e demais regiões circunvizinhas. Com a palavra o vereador Leonides Moser parabeniza o proponente e soma-se à indicação expondo que devido ao cenário atual com a pandemia do coronavírus, sem as aulas presenciais, os estudantes necessitam da internet para as aulas que estão sendo ministradas online. 6º - não aceito conforme Art. 99 inciso VIII (oitavo) do regimento interno, o requerimento de autoria dos vereadores José Ângelo Foppa, Marcos Monteiro, Nereu Hengen e Luiz Sergio Ferreira, o qual solicita, nos termos regimentais, a nomeação de uma Comissão Especial, conforme art. 50, do Regimento Interno, para analisar as alegações da Denúncia de Cassação de Mandado de Vereador por Quebra de Decoro Parlamentar, apresentada na 31ª Sessão Ordinária. Com a palavra o vereador José Ângelo Foppa relata que anteriormente, foi efetuado, ato ilegal na Casa de Leis relativo ao requerimento de cidadão, ressaltando que deveria ser realizado o afastamento do denunciado, presidente da Câmara, considerando um ato ilegal, o que esta acontecendo. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente encerrou a sessão.

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