036 - Ata da 36ª Sessão Ordinária / 2020

 

Às dezoito horas do dia vinte e sete de outubro de dois mil e vinte reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Pereira dos Santos, José Ângelo Foppa, Daniel Zanesco, Nereu Hengen, Édina Accorsi, Marcos Monteiro, Leonides Moser, Claudemir Malage e Luiz Sergio Ferreira sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao 1º Secretário, Daniel Zanesco, que procedesse a leitura da ata da Sessão Ordinária anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia que constou de: 1º - apresentação do Projeto de Lei nº 059/2020, protocolado em Regime de Urgência, o qual foi aprovado, e o projeto encaminhado às comissões, para análise e emissão de parecer, no prazo de até 7 (sete) dias. 2º - apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 005/2020, o qual foi encaminhado às Comissões, para análise e emissão de parecer no prazo de até 15 (quinze) dias. 3º - apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 006/2020, o qual foi encaminhado às Comissões, para análise e emissão de parecer no prazo de até 15 (quinze) dias. 4º - apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 007/2020, o qual foi encaminhado às Comissões, para análise e emissão de parecer no prazo de até 15 (quinze) dias. 5º - apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 008/2020, o qual foi encaminhado às Comissões, para análise e emissão de parecer no prazo de até 15 (quinze) dias. 6º - ofício de autoria do Prefeito Municipal solicitando a retirada de pauta dos Projetos de Lei nº 051 e 052/2020, o qual foi deferido. 7º - apresentação do Projeto de Lei nº 056/2020, sem o devido parecer das Comissões, ao qual foi concedido mais 7 (sete) dias de prazo para análise e emissão de parecer. 8º - apresentação do parecer das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 055/2020, que posto em votação, foi aprovado. 9º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 055/2020, o qual dispõe sobre as normas de registro, guarda, manutenção e a movimentação dos bens patrimoniais do Município de Chopinzinho-PR, para fins de conservação, contabilização e prestação de contas. Com a palavra o vereador José Angelo Foppa relata o referido projeto como sendo uma regulamentação de lei, considerando-o de extrema importância ao município. 10 - apresentação do parecer das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 058/2020, que posto em votação, foi aprovado. 11 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 058/2020, o qual autoriza a Fazenda Pública Municipal, por Intermédio da Procuradoria-Geral do Município, a transigir no Processo Judicial n° 0001640- 17.2017.8.16.0068, Ação de Indenização por Desapropriação Indireta, em trâmite na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chopinzinho. Com a palavra os vereadores José Angelo Foppa, Leonides Moser e Nereu Hengen, agradecem à família Schneider pelo acordo realizado com o município, parabenizando-os.  Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente encerrou a sessão.

 

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