037 - Ata da 37ª Sessão Ordinária / 2020

Às dezoito horas do dia três de novembro de dois mil e vinte reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Pereira dos Santos, José Ângelo Foppa, Daniel Zanesco, Nereu Hengen, Édina Accorsi, Marcos Monteiro, Leonides Moser e Jacir Francisco Salmória sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a mim, Daniel Zanesco, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da Sessão Ordinária anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Registra-se falta do vereador Claudemir Malage, o qual se ausentou antes do término da Sessão. Em continuidade foi apreciada a Matéria da Ordem do Dia que constou de: 1º - apresentação do Projeto de Lei nº 056/2020, sem o devido parecer das Comissões, o qual foi concedido mais 21 (vinte e um) dias de prazo para análise e emissão de parecer. 2º - apresentação do parecer das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 053/2020, que posto em votação, foi aprovado. 3º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 053/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021. Com a palavra o vereador José Angelo Foppa cita que o orçamento para o ano de 2021 foi reduzido em relação aos anos anteriores. 4º - apresentação do parecer das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 054/2020, que posto em votação, foi aprovado. 5º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 054/2020, que dispõe sobre a alteração das Metas e Prioridades da Lei nº 3.676/2017 de 13/12/2017 alterada pelas leis nº 3.747/2018 e 3.798/2019 – Lei de Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021. 6º - apresentação do parecer das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 059/2020, que posto em votação, foi aprovado. 7º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 059/2020, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar/Especial de R$ 155.978,79 (cento e cinquenta e cinco mil, novecentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos) no Orçamento Geral do Município do exercício de 2020; altera as Metas e Prioridades da Lei nº 3.676/2017 alterada pelas leis nº 3.747/2018 e 3.798/2019 – Lei Plurianual – PPA; altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3.783/2019 alterada pela lei nº 3.796/2019 – LDO. 8º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 055/2020, que dispõe sobre as normas de registro, guarda, manutenção e a movimentação dos bens patrimoniais do Município de Chopinzinho-PR, para fins de conservação, contabilização e prestação de contas. 9º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 058/2020, que autoriza a Fazenda Pública Municipal, por Intermédio da Procuradoria-Geral do Município, a transigir no Processo Judicial n° 0001640-17.2017.8.16.0068, Ação de Indenização por Desapropriação Indireta, em trâmite na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chopinzinho. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente encerrou a sessão.

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