Às dezoito horas do dia dez de novembro de dois mil e vinte reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Pereira dos Santos, José Ângelo Foppa, Daniel Zanesco, Nereu Hengen, Édina Accorsi, Leonides Moser e Claudemir Malage sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao 1º Secretário, Daniel Zanesco, que procedesse a leitura da ata da Sessão Ordinária anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Registra-se a falta do vereador Marcos Monteiro, o qual compareceu ao Plenário quando já havia sido votado o primeiro projeto da Ordem do dia. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia que constou de: 1º - apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 005/2020, sem o devido parecer das Comissões, ao qual foi concedido mais 7 (sete) dias de prazo para análise e emissão de parecer. 2º - apresentação do parecer das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 006/2020, que posto em votação, foi aprovado. 3º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 006/2020, o qual dispõe sobre a regularização de construções irregulares ou clandestinas, como instrumento de outorga onerosa do direito de construir. 4º - apresentação do parecer das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 007/2020, que posto em votação, foi aprovado. 5º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 007/2020, o qual altera o Anexo II – Ocupação do Solo (Índices Urbanísticos) da Lei Complementar nº 106, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Perímetro Urbano do Município de Chopinzinho. 6º - apresentação do parecer das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 008/2020, que posto em votação, foi aprovado. 7º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 008/2020, o qual altera a redação do art. 14 da Lei Complementar nº 107, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Chopinzinho. 8º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 053/2020, o qual estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021. 9º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 054/2020, o qual dispõe sobre a alteração das Metas e Prioridades da Lei nº 3.676/2017 de 13/12/2017 alterada pelas leis nº 3.747/2018 e 3.798/2019 – Lei de Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021. 10 – aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 059/2020, o qual autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar/Especial de R$ 155.978,79 (cento e cinquenta e cinco mil, novecentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos) no Orçamento Geral do Município do exercício de 2020; altera as Metas e Prioridades da Lei nº 3.676/2017 alterada pelas leis nº 3.747/2018 e 3.798/2019 – Lei Plurianual – PPA; altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3.783/2019 alterada pela lei nº 3.796/2019 – LDO e dá outras providências. 11 – aprovação de requerimento de autoria do vereador Jacir Francisco Salmoria, o qual requer licença de suas funções pelo período de 30 dias, a contar de 04 de novembro de 2020, para tratar de interesses particulares, de conformidade com o artigo 38, Inciso III da Lei Orgânica, combinado com o artigo 70, Inciso III, do Regimento Interno da Câmara, sendo convocado pelo senhor Presidente, o 1º suplente de vereador da coligação “Um Novo Tempo”, Luiz Sérgio Ferreira, para assumir a vaga. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente encerrou a sessão.
