Às dezoito horas do dia dezessete de novembro de dois mil e vinte reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Pereira dos Santos, José Ângelo Foppa, Daniel Zanesco, Nereu Hengen, Leonides Moser, Marcos Monteiro, Luiz Sérgio Ferreira, Édina Accorsi e Claudemir Malage sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao 1º Secretário, Daniel Zanesco, que procedesse a leitura da ata da Sessão Ordinária anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia que constou de: 1º - apresentação de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2020, a qual foi encaminhada as Comissões para análise e emissão de parecer no prazo de 7 (sete) dias. 2º - aprovação em redação final do Projeto de Lei Complementar nº 006/2020, o qual dispõe sobre a regularização de construções irregulares ou clandestinas, como instrumento de outorga onerosa do direito de construir. 3º - aprovação em redação final do Projeto de Lei Complementar nº 007/2020, o qual altera o Anexo II – Ocupação do Solo (Índices Urbanísticos) da Lei Complementar nº 106, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Perímetro Urbano do Município de Chopinzinho. 4º - aprovação em redação final do Projeto de Lei Complementar nº 008/2020, o qual altera a redação do art. 14 da Lei Complementar nº 107, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Chopinzinho. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente encerrou a sessão.
