Às dezoito horas do dia quinze de dezembro de dois mil e vinte reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Pereira dos Santos, José Ângelo Foppa, Daniel Zanesco, Nereu Hengen, Jacir Francisco, Édina Accorsi, Marcos Monteiro, e Claudemir Malage sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e justificou a ausência do vereador Leonides Moser, que devido a pandemia do coronavírus e da sua idade, encontra-se no grupo de risco, conforme Art. 4º da Portaria nº 023/2020 de 12 de novembro de 2020. Em seguida, solicitou ao 1º Secretário, Daniel Zanesco, que procedesse a leitura da ata da Sessão Ordinária anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia que constou de: 1º - apresentação do Projeto de Lei nº 069/2020, o qual foi encaminhado às Comissões, para análise e emissão de parecer no prazo de até 7 (sete) dias. 2º - apresentação do parecer das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 064/2020, que posto em votação, foi aprovado. 3º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 064/2020, o qual altera a Lei nº 3.636, de 21 de julho de 2017 que alterou a Lei n.° 3.589, de 09 de dezembro de 2016, que Organiza o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho, estrutura o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho – Paraná. 4º - apresentação dos Projetos de Lei nº 070, 071, 072, 073, 074, 075, 076 e 077/2020, protocolados em Regime de Urgência, o qual foi aprovado, e os projetos encaminhados às comissões, para análise e emissão de parecer, no prazo de até 7 (sete) dias. 5º - apresentação do parecer das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 065/2020, que posto em votação, foi aprovado. 6º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 065/2020, o qual Altera a Lei nº 3.715, de 05 de julho de 2018 que institui o Conselho Municipal de Turismo COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo FUMTUR. 7º - apresentação do parecer das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 066/2020, que posto em votação, foi aprovado. 8º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 066/2020, o qual altera a Lei nº 2.244/2007, de 31 de outubro de 2007, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CMDC e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FMDC. 9º - apresentação do parecer das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 067/2020, que posto em votação, foi aprovado. 10 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 067/2020, o qual regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, cria a Comissão Mista de Reavaliação de Informações, revoga a Lei n.° 3.099/2013 de 06 de junho de 2013. 11 - apresentação do parecer das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 068/2020, que posto em votação, foi aprovado. 12 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 068/2020, o qual institui a ouvidoria do município de Chopinzinho. 13 - apresentação do parecer das comissões, favorável à aprovação da Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 009/2020, que posto em votação, foi aprovado, juntamente com a referida emenda. 14 - apresentação do parecer das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 009/2020, que posto em votação, foi aprovado. 15 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 009/2020, que dispõe sobre normas gerais relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador. 16 - apresentação do parecer das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 011/2020, que posto em votação, foi aprovado. 17 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 011/2020, que dispõe sobre as providências a serem adotadas no combate e prevenção à Dengue, Chikungunya e Febre Zika no Município de Chopinzinho. 18 - apresentação do parecer das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 012/2020, que posto em votação, foi aprovado. 19 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 012/2020, que altera a Lei Complementar nº 50, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. 20 - aprovação em redação final do Projeto de Lei Complementar nº 010/2020, o qual institui o serviço de acolhimento familiar. 21 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 062/2020, o qual autoriza o município de Chopinzinho a participar do consórcio intermunicipal de educação e ensino do paraná. 22 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 063/2020, o qual institui o programa cidade amiga da pessoa idosa no âmbito do município de Chopinzinho/PR, de autoria da vereadora Édina Accorsi. Com a palavra a proponente relata o projeto que visa colocar em ação o Estatuto do Idoso, e que o projeto já foi instituído em treze municípios, apresentando dados estatísticos e conforme o referido projeto, fortalecer os serviços públicos aos idosos no âmbito das políticas de saúde, segurança, educação, transporte, comunicação e demais, no município de Chopinzinho. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente convocou os pares para Sessão Extraordinária a ser realizada quinta-feira, dia 17 de dezembro, às 17h, para votação em redação final dos Projetos de Lei nº 064,065,066,067,068/2020, Projetos de Lei Complementar nº 011 e 012/2020 e também os demais em trâmite, encerrando a sessão.
