Ata da 1ª Sessão Ordinária / 2009

Às dezoito horas do dia dezessete de fevereiro do ano dois mil e nove, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Masetto, Wisland Schneider, Leonides Moser, Neide Pasquali, Antonio De March, Vanderlei Carlos Verdi, Damiano Szymczak e André Ghidin sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, e determinou a mim, Wisland Schneider, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação das Comissões Permanentes para o biênio 2009-2010, que posto em votação, foi aprovado. 2º - apresentação do ofício nº 219/2008, do Prefeito Municipal, que encaminha Veto ao Projeto de Lei nº 130/2008, que institui o serviço de transporte individual de passageiros por moto-táxi no município, o qual foi encaminhado às Comissões para emissão de parecer no prazo de quinze dias. 3º - apresentação do ofício nº 039, do Tribunal de Contas do Estado, que encaminha a Prestação de Contas do Poder Executivo relativa ao Exercício Financeiro de 2007, a qual foi encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamentos para emissão de parecer no prazo regimental de 90 dias. 4º - apresentação dos Projetos de Leis nº 020, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029/2009, os quais foram encaminhados às Comissões para emissão de pareceres no prazo de sete e quinze dias, respectivamente. 5º - apresentação do parecer conjunto das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 019/2009, que posto em votação, foi aprovado. 6º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 019/2009, que dispõe sobre a remissão dos débitos tributários. 7º - apresentação do parecer conjunto das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 022/2009, que posto em votação, foi aprovado, com o voto contrário do vereador Vanderlei Carlos Verdi. 8º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 022/2009, que concede reposição salarial aos funcionários públicos municipais na ordem de 8%, a partir de 1º de fevereiro de 2009, com o voto contrário do vereador Vanderlei Carlos Verdi. 9º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 011/2009, que altera a Lei Municipal nº 2266/07. 10 - aprovação em segunda apreciação do Projeto de Lei nº 013/2009, que autoriza a celebrar convênio com a Associação Chopinzinhense de Vovôs. 11 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 014/2009, que autoriza a celebrar convênio com a APAE. 12 - aprovação em segunda apreciação do Projeto de Lei nº 015/2009, que autoriza a celebrar convênio com a APAE. 13 - aprovação em redação final dos Projetos de Leis nº 016 e 018/2009, que abrem Crédito Adicional ao Orçamento Geral do município. 14 - aprovação em segunda apreciação do Projeto de Lei nº 017/2009, que autoriza a celebrar convênio com a APMI. 15 - aprovação em redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2009, que autoriza a doação de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio do Poder Legislativo. 16 – deferida Indicação do vereador André Ghidin, com apoio dos vereadores da Bancada da UPM, que solicita à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que oficie os proprietários de lotes da Avenida Getúlio Vargas para que construam calçadas, visando facilitar o trânsito para pedestres. 17 - deferida Indicação do vereador Leonides Moser, com apoio dos vereadores da Bancada da UPM, que solicita a execução dos seguintes serviços: 1. retirada dos quebra-molas localizados próximos às rotatórias; 2. fixação de calotas de sinalização nas ruas transversais que dão acesso à Avenida XV de Novembro; 3. demarcação de locais para estacionamento de motos; 4. implantação na Avenida XV de Novembro de estacionamento vertical; 5. estudar um novo projeto para a Praça São Francisco de Assis; 6. instalar semáforos em pontos de grande fluxo, visando fluir o trânsito e proporcionar mais segurança; 7. desenvolver, em conjunto com a ACEC, projeto para padronizar a calçada na Avenida XV de Novembro. 18 – deferida Indicação do vereador Antonio De March, com apoio da Bancada da UPM, que solicita ao Executivo que estude a possibilidade de prorrogar o pagamento da prestação vencida em 2009, das casas dos agricultores financiadas com recursos municipais, para pagamento após a última parcela, tendo em vista a estiagem que sofreram nesta safra. 19 – deferida Indicação do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que solicita fazer o rebaixamento da serra do Bugre, mais ou menos dois metros, no trecho encruzilhada para Santa Cruz, menos 200 m, antes de colocar a emulsão asfáltica sobre o calçamento, visando corrigir aquele trecho ainda no trabalho de base. 20 – deferida Indicação vereador Paulo Minuzzi, com apoio da Bancada da UPM, que solicita a colocação de lombada na Rua Bispo Dom Carlos, nas proximidades da Transportadora Alagados. 21 – deferida solicitação do sr. Marcio Pelegrini, representante da empresa Araucária Papéis, que solicita fazer uso da Tribuna do Povo para abordar assunto referente à violência e combate às drogas. 22 – em conformidade com ofício encaminhado pela ACEC, relativo ao horário de funcionamento dos supermercados nos domingos e feriados, o Presidente da Mesa, vereador Rogério Masetto, nomeou os vereadores Leonides Moser – presidente, Neide Pasquali e Vanderlei Carlos Verdi – membros para compor a Comissão Especial encarregada de proceder estudos em conjunto com empresários, ACEC e funcionários quanto ao horário de funcionamento dos supermercados nos domingos e feriados, devendo apresentar parecer conclusivo no prazo de 21 dias. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convocou seus pares para uma Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 19 de fevereiro do corrente, às 18 horas, para apreciação dos Projetos de Leis nº 019 e 022/2009, e encerrou a reunião.