Ata da 1ª Sessão Ordinária / 2011

Às dezoito horas do dia quinze de fevereiro do ano dois mil e onze reuniram-se em Sessão Extraordinária os vereadores Antonio De March, André Ghidin, Leonides Moser, Wisland Schneider, Jurandir Martinelli, Vanderlei Carlos Verdi, Rogério Masetto, Paulo Minuzzi e Neide Pasquali, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e determinou a mim, André Ghidin, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a composição das Comissões Permanentes para o biênio 2011/2012, a qual foi aprovada. Em seguida foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021 e 022/2011 e Projeto de Resolução nº 002/2011, os quais foram encaminhados às Comissões para análise e emissão de pareceres. 2º - apresentação do parecer da Comissão Especial, favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2011, que posto em votação, foi aprovado. 3º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2011, que cria, reduz a carga horária do cargo de Assistente Social e amplia o número de cargos públicos dos anexos I-A, I-C e I-D da Lei Municipal nº 1.320/1995. 4º - apresentação do parecer da Comissão Especial, favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2011, que posto em votação, foi aprovado. 5º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2011, que transforma Empregos Públicos, regidos pela CLT, em Cargos Públicos – Regime Estatutário. 6º - deferida Indicações da vereadora Neide Pasquali, que solicita a manutenção da estrada (conhecida como estrada dos 7 Arroios), trecho da rodovia na altura do Paradão até o asfalto do Bugre, especialmente o trecho da propriedade de  Davi e Arlindo Ambrósio (esse trajeto não tem cascalho) onde é realizado transporte de produtos, inclusive o leite; que solicita reparos na Rua Santa Terezinha, sentido que sobe, esquina com a Rua Stefano Melotto, extensão de aproximadamente 100 m², visto ser passagem de muitos pedestres e há riscos de acidentes pelas irregularidades e situação apresentadas. Também para que posterior as famílias possam fazer a calçada no passeio de extensão da rua. 7º - aprovado requerimento do vereador Rogério Masetto, com apoio dos demais, que requer envio de expediente ao Gerente do Banco do Brasil convidando-o para participar de uma Sessão na Câmara Municipal e abordar assunto referente a informações sobre a legislação que estabelece que, a partir de 12 de junho de 2011, não haverá cedência de crédito para agricultores se não houver comprovação de averbação da reserva legal. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.