Ata da 2ª Sessão Ordinária / 2011

Às dezoito horas do dia vinte e dois de fevereiro do ano dois mil e onze reuniram-se em Sessão Extraordinária os vereadores Antonio De March, André Ghidin, Leonides Moser, Wisland Schneider, Jurandir Martinelli, Vanderlei Carlos Verdi, Rogério Masetto, Paulo Minuzzi e Neide Pasquali, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e determinou a mim, André Ghidin, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 023 e 024/2011, em regime de urgência, que posto em votação, foi aprovado e encaminhados às Comissões para análise e emissão de pareceres. 2º - apresentação dos Projetos de Leis nº 015 e 016/2011, sem os devidos pareceres das comissões, aos quais foi concedido mais sete dias para análise. 3º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 158/2010, que posto em votação, foi aprovado. 4º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 158/2010, que autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel urbano para a Judite Salete Fornari de Lara, como forma de incentivo para instalação de uma indústria de beneficiamento de pedras ametistas, com lapidação, loja e museu de pedras. 5º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação dos Projetos de Leis nº 014, 017, 018, 019 e 021/2011, que posto em votação, foi aprovado. 6º - aprovação em primeira apreciação dos Projetos de Leis nº 014, 017, 018, 019 e 021/2011, que abrem Crédito Adicional ao Orçamento Geral do município. 7º - aprovação em redação final do Projeto de Lei Complementar nº 001/2011, que cria, reduz a carga horária do cargo de Assistente Social e amplia o número de cargos públicos dos Anexos I-A, I-C e I-D da Lei Municipal nº 1.320/1995. 8º - aprovação em redação final do Projeto de Lei Complementar nº 002/2011, que transforma Empregos Públicos, regidos pela CLT, em Cargos Públicos – Regime Estatutário. 9º - deferida Indicação do vereador Rogério Masetto, que solicita envio de expediente ao Engenheiro Chefe do DER para que proceda a limpeza nas margens da Rodovia PR 281, nas proximidades da Fazenda Arco Verde, tendo em vista que há alguns trechos com alagamento, colocando em risco os veículos que trafegam nessa via. 10 - deferida Indicação do vereador Antonio De March, que solicita a manutenção com motoniveladora e cascalho na extensão da Rua Pedro Dalpiva, na Cohapar IX. 11 - deferidas Indicações do vereador Wisland Schneider, que solicita a construção de um abrigo para passageiros em frente à Pipa Oca, o qual atenderá 20 famílias que residem nas proximidades, incluindo alunos que esperam o transporte escolar; que solicita à Secretaria de Administração que estude a possibilidade de mandar confeccionar uniforme para os Vigias da Prefeitura, possibilitando com isso a identificação dos funcionários em período noturno. 12 - deferida Indicação dos vereadores Leonides Moser, Jurandir Martinelli, Neide Pasquali e Wisland Schneider, que solicita envio de expediente ao Empresário e detentor da Concessão da Rodoviária Municipal para proceder melhorias no estabelecimento, exigidas pelos usuários, tais como: - reforma dos banheiros e adaptá-los às necessidades dos portadores de necessidades especiais; - reabertura à noite da porta da escadaria que dá acesso à parte administrativa; - construção de banheiros na parte térrea; - reposição da iluminação pública nos locais de embarque e desembarque dos passageiros, bem como no pátio da rodoviária. Estas são algumas das reivindicações exigidas pelos passageiros e usuários contidas no jornal Gazeta Regional, edição 134, de 8 de fevereiro de 2011. 13 – aprovado requerimento de autoria dos vereadores Leonides Moser e Jurandir Martinelli, que requer envio de expediente ao Secretário de Esportes, professor Wanderley Hartmann, para que remeta à Câmara a relação de pessoas que compõem a Comissão de Ética e Justiça Desportiva. 14 – aprovado requerimento de autoria de todos os vereadores, que requer envio de expediente ao Diretor Técnico da APSaúde, Dr. João Carlos Guarienti, convidando-o para participar de uma Sessão Ordinária na Câmara Municipal para abordar assunto referente às Unidades de Terapias Intensivas – UTIs. Diante dos fatos divulgados nos meios de comunicação, através da imprensa local e regional, e que tiveram grande repercussão na sociedade, ao ser informada a desativação das UTIs, que seria um fato desagradável, haja vista a luta dos Diretores do Hospital e lideranças locais na busca desse benefício que vem atendendo com competência a clientela. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.