Ata da 2ª Sessão Ordinária / 2012

Às dezoito horas do dia vinte e oito de fevereiro do ano dois mil e doze reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Antonio De March, Damiano Szymczak, Leonides Moser, Jurandir Martinelli, Vanderlei Carlos Verdi, Rogério Masetto, Paulo Minuzzi e Wisland Schneider, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a mim, Damiano Szymczak, 1º secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 017, 018, 019 e 020/2012, os quais foram encaminhados às Comissões para análise e emissão de parecer. 2º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 009/2012, que posto em votação, foi aprovado. 3º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 009/2012, que autoriza o Executivo a efetuar pagamento à Empresa Austriamar Indústria e Comércio de Doces Ltda, relativo a benfeitorias edificadas no Distrito Industrial. 4º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 011/2012, que posto em votação, foi aprovado. 5º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 011/2012, que altera a Lei nº 2.121/2006, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do município. 6º - deferida Indicação do vereador Jurandir Martinelli, que solicita à Divisão de Urbanismo que proceda a limpeza dos parques infantis, bem como a revitalização destes, tendo em vista proporcionar lazer e segurança aos usuários. 7º - deferida Indicação do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que solicita ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Sanepar que proceda a mudança do local de captação da água para abastecer residências e estabelecimentos comerciais da cidade, tendo em vista a ampliação do número de residências e também a disponibilidade de água no Rio Chopim que é muito superior ao local que hoje é captado. 8º - deferidas Indicações do vereador Leonides Moser, que solicita à Secretaria responsável a fixação de placas em pontos estratégicos nas rodovias municipais, interligando Chopinzinho a São Luiz e Bugre, bem como o Cemitério Municipal, conforme denominações inscritas nos projetos de leis aprovados pela Câmara Municipal; que solicita envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, ao Secretário de Viação e Equipe de trabalho, parabenizando pela execução dos serviços efetuados com camada asfáltica sobre o leito da Rodovia Alagados do Iguaçu, obra que vem atendendo às necessidades não só dos moradores do Distrito de São Luiz, mas também dos proprietários de terrenos, cuja localização serve de lazer para nossa gente e a famílias de outras regiões, principalmente em temporadas de veraneio; que solicita à Secretaria de Viação que proceda operação tapa-buracos na Rodovia Municipal dos Imigrantes, a qual liga Chopinzinho à comunidade do Bugre. Justificou o autor que esta solicitação deve-se ao fato da existência de várias imperfeições ao longo do trajeto, o que ocasiona risco à integridade física dos que dela fazem, sendo que esta situação aumenta nos períodos de safra; que solicita à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, atendendo solicitação dos moradores do Bairro São Sebastião, especificamente daqueles que adquiriram terrenos no Loteamento Tavares, a conclusão da pavimentação com pedras irregulares da Rua Professora Ilda Pagani Fontana. Justificou o autor que esta é a principal via de acesso ao Loteamento citado, além de, nos dias de chuva, a trafegabilidade ficar dificultada, sobrecarregando a Rua Silvio Chichorro, colocando em risco a integridade física dos condutores de veículos, motocicletas, ciclistas e pedestres que usufruem da rua mencionada. 9º - aprovado Requerimento do vereador Leonides Moser, que requer ao Chefe do Poder Executivo para que através da Secretaria de Educação remeta à Câmara a documentação solicitada em anexo para que possamos tomar conhecimento: - nome dos proprietários dos ônibus que fazem o transporte escolar; - documentação/ano de fabricação dos veículos; - cópia da apólice de seguro; - valor pago por km rodado. 10 - aprovado Requerimento do vereador Leonides Moser, que requer afastamento de suas funções pelo período de 30 dias, a contar de 1º de março de 2012, com base no artigo 38, Inciso III, da LOM, combinado com o artigo 70, Inciso III, do Regimento Interno da Câmara. O Presidente da Mesa determinou a convocação do 1º Suplente da Coligação UPM, vereador Alceu Ferreira, para assumir a vaga. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.