Ata da 2ª Sessão Ordinária / 2013

Às dezoito horas do dia vinte e seis de fevereiro do ano dois mil e treze reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Amarildo Secco, Marcos Monteiro, Leonides Moser, Jacir Salmoria, Alceu Ferreira, Claudemir Malage, Édina Accorsi, Valmor Teles Mendes e Aldecir Pan, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a mim, Marcos Monteiro, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em seguida foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada da Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação dos Projetos de Leis nº 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13 e 14/2013, que posto em votação, foi aprovado. 2º - aprovação em primeira apreciação dos Projetos de Leis nº 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13 e 14/2013, que dispõem sobre abertura de Crédito Adicional ao Orçamento Geral do município. 3º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 11/2013, que posto em votação, foi aprovado. 4º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 11/2013, que altera a Lei Municipal nº 2.792, que dispõe sobre firmatura de Convênio com a Associação da Casa Familiar Rural para repasse de verbas a título de subvenção social. 5º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 15/2013, que posto em votação, foi aprovado. 6º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 15/2013, que autoriza o Executivo a receber em doação, parte da Chácara nº 88, a qual passará a constituir parte da Rua Espírito Santo e parte da Rua Paraná. 7º - deferida Indicação do vereador Valmor Teles Mendes, que gestiona à Secretaria de Administração que solicite junto às Operadoras Vivo e Tim a melhoria do sinal de celular no Distrito Industrial. 8º - deferida Indicação do vereador Amarildo Secco, que solicita à Secretaria de Viação a recuperação da estrada geral que liga as comunidades de Linha Vitória e Alto Vitória, com serviços de motoniveladora e rolo compactador. 9º - deferida Indicação da vereadora Édina, que solicita à Secretaria de Educação que estude a possibilidade de colocar uma linha de ônibus para transporte dos trabalhadores que moram no Distrito de São Francisco e prestam serviços na sede do município, atendendo também aos moradores da Vila Rural e arredores. 10 - deferida Indicação do vereador Aldecir Pan, que solicita às Secretarias de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo e Viação a construção de abrigos para alunos/passageiros na Cohapar IX, nas ruas Pedro Dalpiva e Francisco Antonio Cestonaro; na comunidade de Santa Cruz, na entrada para a propriedade do sr. Ivanor Dezengrini; em Linha Baía, na encruzilhada que dá acesso à Fazenda Corumbatá com o objetivo de abrigar as crianças e passageiros das intempéries. 11 - deferidas Indicações do vereador Leonides Moser, que solicita à Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo a conclusão do calçamento na Rua Silvio de Oliveira Chichorro e Rua Profª Ilda Pagani Fontana, no Bairro São Sebastião. Justificativas: - as ruas citadas dão acesso à Rua Arthur Bernardes; - a Rua Profª Ilda Pagani Fontana está localizada a menos de 60 metros da Avenida Getúlio Vargas; - os moradores do bairro aguardam com ansiedade a conclusão das obras; que solicita à Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo que notifique os proprietários de lotes vagos comprometidos com a limpeza e que muitos deles servem de depósito de entulhos, criação de insetos e animais de pequeno porte e que podem transmitir doenças. 12 - deferida Indicação do vereador Marcos Monteiro, que solicita à Mesa Diretora enviar expediente aos líderes religiosos de nosso município, convidando-os para fazer a abertura das Sessões Ordinárias da Câmara, fazendo a leitura da Palavra de Deus, interagindo assim com a comunidade religiosa. 13 - deferida Indicação dos vereadores Jacir Salmoria e Claudemir Malage, que solicita à Secretaria de Administração que dispense uma atenção especial às instalações da Defesa Civil do município, na questão do mobiliário e reforma da parte física do prédio, visando proporcionar melhores condições de trabalho aos funcionários. 14 – aprovada Moção de Pesar à Família Dalmut, nos seguintes termos: os membros do Poder Legislativo solidarizam-se com a família nesta difícil hora do falecimento do sr. Orlando Dalmut, pioneiro neste município, o qual muito contribuiu para o progresso desta terra. Seu Orlando faz parte da história de Chopinzinho. Foi o 1º Vice-Prefeito eleito em 1964, através da Emenda à Constituição Estadual nº 06/64, que delegava à Câmara de Vereadores proceder a eleição do Vice-Prefeito. Disputaram nessa ocasião o cargo o sr. Orlando Dalmut e o vereador Carlos Francisco Cenci, tendo havido empate na votação, o Presidente da Câmara, vereador João Inácio Thomas, exerceu o direito de voto minerva e deu a vitória ao sr. Orlando Dalmut, ficando eleito o 1º vice-Prefeito de Chopinzinho pelo Partido Democrático Cristão – PDC, para o mandato de 14/12/1963 a 31/01/1969, junto com o Prefeito, sr. Mario Ceni. Além de participar dos destinos políticos do município, seu Orlando também contribuiu na área de Serraria, Agricultura, Pecuária e Comércio. Os vereadores desejam que a família encontre na fé as forças necessárias para suportar os desígnios divinos. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convocou seus pares para uma Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 28 de fevereiro do corrente, às 17 horas, para aprovação dos Projetos de Leis em trâmite e encerrou a reunião.