Ata da 2ª Sessão Ordinária / 2014

Às dezoito horas do dia vinte e cinco de fevereiro do ano dois mil e quatorze reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Amarildo Secco, Marcos Monteiro, Édina Accorsi, Valmor Teles Mendes, Alceu Ferreira, Jacir Salmoria, Leonides Moser, Claudemir Malage e Aldecir Pan, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e convidou a pastora Eli para fazer a leitura da Palavra de Deus; em seguida solicitou a mim, Marcos Monteiro, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 023, 024, 025 e 026, sendo os Projetos de Leis nº 023 e 026 em Regime de Urgência, que posto em votação, foi aprovado e encaminhados às Comissões para análise. 2º - apresentação dos Projetos de Leis nº 156/2013 e 022/2014, sem os devidos pareceres das Comissões, aos quais foi concedido mais prazo para análise. 3º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação dos Projetos de Leis nº 13, 14, 15, 16, 17 e 18, que posto em votação, foi aprovado. 4º - aprovação em primeira apreciação dos Projetos de Leis nº 13, 14, 15, 16, 17 e 18, que abrem Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município. 5º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação dos Projetos de Leis nº 20 e 21, que posto em votação, foi aprovado. 6º - aprovação em primeira apreciação dos Projetos de Leis nº 20 e 21, que alteram o art. 1º das Leis nº 3.158 e 3.159/2013, que concedem direito real de uso de bem imóvel urbano às empresas Marco Antônio Moreira EI e Marcelo José Sfredo – Auto Elétrica. 7º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação dos Projetos de Leis nº 23 e 26, que posto em votação, foi aprovado. 8º - aprovação em primeira apreciação dos Projetos de Leis nº 23 e 26, que abrem Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município. 9º - deferida Indicação da vereadora Édina Accorsi, que solicita a construção de um abrigo para alunos/passageiros à beira do asfalto, na entrada do calçamento de Palmerinha. 10 - deferida Indicação do vereador Alceu Ferreira, que solicita a recuperação com cascalho, motoniveladora e rolo compactador das estradas da região de Nova Conquista. 11 - deferida Indicação do vereador Claudemir Malage, que solicita a recuperação com cascalho, motoniveladora e rolo compactador da estrada que dá acesso às propriedades de Eledir Biava e Osmar Pergher, em Linha Grezzana. 12 - deferida Indicação do vereador Marcos Monteiro, que solicita expediente parabenizando a Administração Municipal pelo trabalho que está sendo realizado no Bairro São José: a mudança do leito do rio, tubulação e construção de duas pontes; um investimento aproximado de 1 milhão de reais. 13 - deferida Indicação do vereador Amarildo Secco, que solicita ao Departamento de Vigilância Sanitária para que proceda fiscalização e levantamento junto aos Laticínios instalados no município, para saber qual o destino final do soro do leite, visando adequar às normas sanitárias e ambientais. 14 - deferida Indicação dos vereadores Amarildo, Salmoria e Valmor, que solicita expediente ao Presidente da Assembleia Legislativa, ao Deputado Estadual Rasca Rodrigues (autor do projeto) e aos Deputados que representam nosso município solicitando que se posicionem contrários à aprovação do Projeto de Lei nº 002/2014, que estabelece normas para instalação de exaustores em aviários no Estado do Paraná, conforme documento protocolado pela ASMAC – Associação Municipal dos Avicultores. 15 - deferida Indicação do vereador Moser, que solicita expediente ao Chefe do Poder Executivo para que determine a presença do Procurador do município no recinto da Câmara Municipal, no dia 27 de fevereiro, às 16,30h, quando estaremos analisando o Projeto de Lei nº 156/2013, que dispõe sobre os serviços de coleta de entulhos no município. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convocou seus pares para uma Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 27 de fevereiro, às 16 horas, para apreciação dos Projetos de Leis nº 17, 23 e 26, e encerrou a reunião.