Ata da 3ª Sessão Ordinária / 2011

Às dezoito horas do dia primeiro de março do ano dois mil e onze reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Antonio De March, André Ghidin, Leonides Moser, Wisland Schneider, Jurandir Martinelli, Vanderlei Carlos Verdi, Paulo Minuzzi e Neide Pasquali, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e determinou a mim, André Ghidin, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação do Projeto de Lei nº 025/2011, o qual foi encaminhado às Comissões para análise e emissão de pareceres. 2º - apresentação do Projeto de Resolução nº 002/2011, sem os devidos pareceres das comissões, ao qual foi concedido mais sete dias de prazo para análise. 3º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 015/2011, que posto em votação, foi aprovado. 4º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 015/2011, que altera o Mapa de Zoneamento que integra a Lei nº 2.106/2006, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Perímetro Urbano do município. 5º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação da Emenda Modificativa proposta ao Projeto de Lei nº 016/2011, que posto em votação, foi aprovado, juntamente com a referida Emenda. 6º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 016/2011, que posto em votação, foi aprovado. 7º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 016/2011, que altera a Tabela de Zoneamento da Lei nº 2.285/2008. 8º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 020/2011, que posto em votação, foi aprovado. 9º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 020/2011, que denomina o “Cemitério Municipal Jardim da Saudade”. 10 - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 022/2011, que posto em votação, foi aprovado. 11 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 022/2011, que autoriza o Executivo a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel urbano para a empresa Meloto, Sanzovo & Cia. Ltda. 12 - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 023/2011, que posto em votação, foi aprovado. 13 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 023/2011, que autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Associação de Produtores Indígenas de Mangueirinha - APROIMA. 14 - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 024/2011, que posto em votação, foi aprovado. 15 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 024/2011, que abre Crédito Adicional ao Orçamento Geral do município. 16 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 158/2010, que autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel urbano para a Judite Salete Fornari de Lara, como forma de incentivo para instalação de uma indústria de beneficiamento de pedras ametistas, com lapidação, loja e museu de pedras. 17 - aprovação em redação final dos Projetos de Leis nº 014, 017, 018, 019 e 021/2011, que abrem Crédito Adicional ao Orçamento Geral do município. 18 - deferida Indicação da vereadora Neide Pasquali, que solicita gestionar às Secretaria de Planejamento e de Administração para que estudem a possibilidade de adequação e regularização das estruturas da “Casa da Guarda” no Conjunto Habitacional Vale Verde, como Abrigo Temporário para Idosos. A “Casa Abrigo Temporário para Idosos”, de iniciativa e uso da Secretaria Municipal de Assistência Social vem prestando esse serviço aos idosos de Chopinzinho há aproximadamente 8 anos, porém suas instalações encontram-se em estado muito precário e não possui condições mínimas necessárias de espaço para  idosos de ambos os sexos. Para tanto, faz necessário também, a regularização do imóvel junto à proprietária legal, Cohapar, através de cessão de uso, bem como a devida Regulamentação de Funcionamento do Abrigo. Caso não seja possível a cessão de uso a esta Prefeitura, ver a possibilidade de outro local ou espaço para dar continuidade de atendimento desse serviço aos idosos que se encontram em situações especiais e necessitam de proteção e amparo da assistência social. 19 - deferida Indicação do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que solicita construir uma Praça de Convivência e um Parque Infantil no Bairro Verdi, que engloba vários loteamentos com residências familiares, visando proporcionar lazer e descontração para as famílias. 20 - deferidas Indicações do vereador Jurandir Martinelli, que solicita à Secretaria de Saúde para que divulgue nos meios de comunicação local a lei que destina medicamentos para os pacientes de hipertensão e diabetes através da Farmácia Popular, orientando as pessoas ao cadastramento para receberem os medicamentos gratuitamente; que solicita ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Sanepar que estenda a rede de água para as famílias que residem nas casas próximo à Vila Rural, visando mais saúde e melhor qualidade de vida; que solicita envio de expediente ao ex-presidente do Sindicato Rural Patronal, sr. Enio Pigosso, e ao atual presidente, sr. Tadeu Acorsi, parabenizando pelo trabalho conjunto com a FAEP, onde conseguiram liberar os financiamentos aos agricultores junto ao Banco do Brasil, não havendo necessidade documental de averbação da reserva legal da propriedade. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convocou seus pares para uma Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 3 de março de 2011, às 17 horas, para aprovação dos projetos de leis em trâmite, e encerrou a reunião.