Ata da 3ª Sessão Ordinária / 2012

Às dezoito horas do dia seis de março do ano dois mil e doze reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Antonio De March, Damiano Szymczak, André Ghidin, Jurandir Martinelli, Vanderlei Carlos Verdi, Rogério Masetto, Paulo Minuzzi e Wisland Schneider, sob a presidência do primeiro. Devido ao pedido de licença do vereador Leonides Moser, o senhor Presidente convocou o suplente da Coligação UPM, vereador Alceu Ferreira, para assumir a vaga, o qual tomou posse e assinou o livro de presença. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a mim, Damiano Szymczak, 1º secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 021 e 022/2012, os quais foram encaminhados às Comissões para análise e emissão de parecer. 2º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 017/2012, que posto em votação, foi aprovado. 3º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 017/2012, que autoriza o Executivo a efetuar repasse Financeiro - Contribuição à Associação de Produtores Indígenas de Mangueirinha – APROIMA. 4º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 018/2012, que posto em votação, foi aprovado. 5º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 018/2012, que autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse Financeiro - Contribuição à Associação de Produtores de São Luiz – APROSOL. 6º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 019/2012, que posto em votação, foi aprovado. 7º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 019/2012, que autoriza o Executivo a indenizar a sra. Marli Bernadete Hennig sobre terreno para construção do muro do Centro de Educação Infantil Pró-Infância no Loteamento Menino Deus. 8º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 020/2012, que posto em votação, foi aprovado. 9º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 020/2012, que abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município. 10 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 009/2012, que autoriza o Executivo a efetuar pagamento à Empresa Austriamar Indústria e Comércio de Doces Ltda, relativo a benfeitorias edificadas no Distrito Industrial. 11 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 011/2012, que altera a Lei nº 2.121/2006, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do município. 12 - deferidas Indicações do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que solicita à Secretaria de Obras e Serviços Públicos – Divisão de Urbanismo a construção de abrigo para alunos, professores e funcionários que aguardam ônibus em frente ao CEEBJA; que solicita à Secretaria de Viação para implantar redutor de velocidade na estrada que dá acesso à Linha Raldi, tendo em vista haver ali ponto de ônibus com concentração de crianças; que solicita à Secretaria de Viação que proceda a manutenção na estrada que dá acesso à Linha Scolaro e na estrada que segue para além da Cohapar IX. 13 - aprovado Requerimento do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que requer ao Chefe do Poder Executivo para que através da Secretaria de Finanças informe qual o valor arrecadado em ISSQN com a exploração do serviço de estacionamento na Expochopim 2011. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.