Ata da 4ª Sessão Ordinária / 2012

Às dezoito horas do dia treze de março do ano dois mil e doze reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Antonio De March, Damiano Szymczak, Alceu Ferreira, André Ghidin, Jurandir Martinelli, Vanderlei Carlos Verdi, Rogério Masetto, Paulo Minuzzi e Wisland Schneider, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a mim, Damiano Szymczak, 1º secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 023, 024, 025 e 026/2012, e Projetos de Leis Complementares nº 003, 004 e 005/2012, em Regime de Urgência, que posto em votação, foi aprovado e encaminhados às Comissões para análise e emissão de parecer. 2º - apresentação do Projeto de Lei nº 022/2012, sem os devidos pareceres das Comissões, ao qual foi concedido mais sete dias de prazo para análise. 3º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 021/2012, que posto em votação, foi aprovado. 4º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 021/2012, que autoriza abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do município. 5º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 023/2012, que posto em votação, foi aprovado. 6º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 023/2012, que autoriza a ratificar termos do Protocolo de Intenções com a CIVIPAR. 7º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 024/2012, que posto em votação, foi aprovado. 8º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 024/2012, que autoriza abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do município e altera PPA, LDO e LOA. 9º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 025/2012, que posto em votação, foi aprovado. 10 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 025/2012, que autoriza abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do município. 11 - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação dos Projetos de Leis Complementares nº 003 e 004/2012, que posto em votação, foi aprovado. 12 - aprovação em primeira apreciação dos Projetos de Leis Complementares nº 003 e 004/2012, que ampliam o número de vagas de empregos públicos da Prefeitura Municipal. 13 - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 005/2012, que posto em votação, foi aprovado. 14 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 005/2012, que cria o cargo de Assessor Jurídico PROCON. 15 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 017/2012, que autoriza o Executivo a efetuar repasse Financeiro - Contribuição à Associação de Produtores Indígenas de Mangueirinha – APROIMA. 16 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 018/2012, que autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse Financeiro - Contribuição à Associação de Produtores de São Luiz – APROSOL. 17 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 019/2012, que autoriza o Executivo a indenizar a sra. Marli Bernadete Hennig sobre terreno para construção do muro do Centro de Educação Infantil Pró-Infância no Loteamento Menino Deus. 18 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 020/2012, que abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município. 19 - deferidas Indicações do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que solicita à Secretaria de Obras e Serviços Públicos – Divisão de Urbanismo que altere os horários da coleta de lixo passando antes do horário de expediente nas regiões centrais, onde há maior movimento; que solicita à Secretaria de Obras e Serviços Públicos – Divisão de Urbanismo para implantar redutor de velocidade na Rua Santiago Dantas próximo à esquina com a Rua 7 de Setembro, tendo em vista a velocidade desenvolvida naquela via. 20 - deferida Indicação do vereador Jurandir Martinelli, que solicita ao Chefe do Poder Executivo para que proceda estudos para construir o Memorial dos Imigrantes de Chopinzinho, e que nele seja contada um pouco da história do município. 21 - aprovado Requerimento do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que requer ao Chefe do Poder Executivo para que através da Secretaria de Planejamento e/ou Divisão de Fiscalização informe se há Alvará para edificação no Loteamento Parque do Lago, no Bairro São Genaro. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convocou seus pares para uma Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 15 de março do corrente, às 14 horas, para apreciação dos Projetos de Leis em trâmite, e encerrou a reunião.