Ata da 5ª Sessão Ordinária / 2013

Às dezoito horas do dia dezenove de março do ano dois mil e treze reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Amarildo Secco, Marcos Monteiro, Leonides Moser, Jacir Salmoria, Alceu Ferreira, Claudemir Malage, Édina Accorsi, Valmor Teles Mendes e Aldecir Pan, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e convidou o pastor Elcio para fazer a leitura da Palavra de Deus. Em seguida, solicitou a mim, Marcos Monteiro, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 021, 022 e 023/2013, em Regime de Urgência, que posto em votação, foi aprovado e encaminhados às Comissões para emissão de parecer no prazo de sete dias. 2º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 016/2013, que posto em votação, foi aprovado. 3º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 016/2013, que abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município. 4º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação dos Projetos de Leis nº 017, 019 e 020/2013, que posto em votação, foi aprovado. 5º - aprovação em primeira apreciação dos Projetos de Leis nº 017, 019 e 020/2013, que abrem Crédito Adicional ao Orçamento Geral do município e altera metas e prioridades no PPA e LDO. 6º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 018/2013, que posto em votação, foi aprovado. 7º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 018/2013, que autoriza o Executivo a conceder servidão de passagem para implantação de Linha de Transmissão de Energia em favor da TSBE - Transmissora Sul Brasileira de Energia S/A. 8º - aprovação em redação final do Projeto de Resolução nº 001/2013, de autoria do vereador Jacir Salmoria, que altera a Resolução nº 002/91, Regimento Interno da Câmara Municipal de Chopinzinho. 9º - apresentação da Indicação do vereador Jacir Salmoria, que solicita ao Chefe do Poder Executivo para que elabore um estudo no sentido de desativação do espaço utilizado atualmente pela Câmara Municipal, face aos altos custos de reforma com adequação de saída de emergência e acesso para pessoas portadoras de necessidades especiais. Após discussão, foi decidido convidar o Secretário de Planejamento para vir à Câmara conversar sobre o assunto. 10 - deferida Indicação da vereadora Édina Accorsi, que solicita a colocação de Placa Indicativa das comunidades de Encruzilhada, São Miguel, Ponte Alta e Passa Quatro e também providenciar um poste com iluminação nesse local, visto a localização da lombada na BR, facilitando a identificação das comunidades e o acesso dos motoristas. 11 - deferidas Indicações do vereador Marcos Monteiro, que solicita a recuperação do calçamento na Rua Diogo Antonio Feijó, no Bairro São Genaro II, aproximadamente 300 metros; que solicita contato com a COHAPAR para construção de novas unidades habitacionais no município, visando contemplar as famílias com menor renda. 12 - deferidas Indicações do vereador Alceu Ferreira, que solicita a construção de dois abastecedouros comunitários, um na comunidade de Nova Conquista e outro na propriedade do sr. Celso Araldi, em Mato Branco, com a finalidade de atender aos agricultores; que solicita estudos sobre a possibilidade de aumentar os bueiros das comunidades do interior para o trânsito das colheitadeiras. 13 - deferida Indicação do vereador Amarildo Secco, que solicita colocar redutores de velocidade na Rua Antonio Vicente Duarte, próximo à Escola Tasso, em frente à casa do sr. Jurandir do DER; na Cohapar IX, na Rua Pedro Dalpiva, saída para a AABB; e na Rua São Pedro, no Loteamento Alphaville, saída para a propriedade do sr. Borga, na altura das residências nº 43 e 44, visando disciplinar o trânsito e proporcionar segurança aos pedestres, principalmente às crianças. 14 - deferida Indicação dos vereadores Valmor Teles Mendes, Amarildo Secco e da vereadora Édina Accorsi, que solicita a construção de abrigo para passageiros/alunos no Loteamento Jardim I e II e próximo ao Ginásio Esportivo do Bairro São Genaro, na Rua 7 de Setembro. 15 - deferida Indicação do vereador Aldecir Pan, que solicita melhorias na Rua São Cristóvão, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, com limpeza das margens e canalização das águas. 16 - deferida Indicação do vereador Leonides Moser, que solicita à Secretaria de Educação a inclusão do Projeto “Fundo Rotativo” nas escolas, creches e núcleos de Educação do município. Projeto este que dará aos Diretores dos estabelecimentos autonomia para aquisição de material escolar e de expediente de pequena monta. O repasse será efetuado mensalmente, de acordo com o porte de cada estabelecimento, tomando por parâmetro o número de alunos. É importante informar que se fará necessário a apresentação do Plano de Aplicação dos recursos, com o aval dos membros da APMF. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convocou seus pares para uma Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 21 de março do corrente, às 17 horas, para análise dos Projetos de Leis em trâmite, e encerrou a reunião.