Ata da 6ª Sessão Ordinária / 2009

Às dezoito horas do dia vinte e quatro de março do ano dois mil e nove, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Masetto, Wisland Schneider, Leonides Moser, Neide Pasquali, Antonio De March, Vanderlei Carlos Verdi, Damiano Szymczak, Paulo Minuzzi e André Ghidin, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, e determinou a mim, Wisland Schneider, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação do Projeto de Lei nº 041/2009, de autoria do vereador Damiano Szymczak, o qual foi encaminhado às Comissões para emissão de pareceres no prazo de sete dias. 2º - apresentação do Projeto de Lei nº 040/2009, sem os devidos pareceres das Comissões. A pedido dos Presidentes das Comissões foi concedido mais sete dias de prazo para análise e emissão de parecer. 3º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 039/2009, que posto em votação, foi aprovado. 4º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 039/2009, que autoriza a fazer concessão de direito real de uso de imóvel urbano à Empresa Chapeação e Pintura Prestes Ltda. 5º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 020/2009, que disciplina a concessão de benefícios eventuais de assistência social, denominados auxílio-natalidade, auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio-funeral. Em uso da palavra, o vereador Vanderlei Carlos Verdi destacou que através da Comissão de Educação e Saúde formulou Emenda a esse projeto para auxílio fraldas geriátricas para pessoas adultas que necessitem usa-las, porém ficou suspensa a apresentação para buscar o embasamento lega, porém até o momento não houve resposta, mesmo assim reitera a intenção da referida Emenda para auxiliar as famílias de baixa renda que necessitem do benefício. Também se manifestou a vereadora Neide Pasquali dizendo que a regulamentação desta lei é resultado de grande estudo e análise; sendo assim, propuseram alguns ajustes, adequando o projeto à lei maior e princípios e diretrizes da assistência social, definindo quem são os beneficiários. Em aparte, o vereador Verdi solicitou que a Secretaria de Assistência Social promova intensa divulgação dos benefícios ora citados, visando atender as pessoas que necessitam e, às vezes, por falta de conhecimento, acabam passando necessidade, sem usufruí-los. Em continuidade, a vereadora Neide ressaltou que os trabalhos na Secretaria são desenvolvidos com ações democráticas e transparentes através do trabalho técnico de profissionais que estudam e analisam a real necessidade de concessão de benefícios aos cidadãos. Ainda se manifestou o vereador Damiano Szymczak, dizendo que as Comissões se reuniram por diversas vezes e desenvolveram intenso estudo para adequar o projeto à realidade do município e atender aos cidadãos necessitados. 6º - aprovação em segunda apreciação do Projeto de Lei nº 031/2009, que autoriza o Executivo a fornecer projeto arquitetônico gratuito para construção de residências com área até 70 m². 7º - por decisão do Plenário, o Projeto de Lei nº 032/2009, que autoriza celebrar convênio com a APMI para manutenção do Programa Casa Lar aguarda nas Comissões para complementação através de Emenda. 8º - aprovação em redação final dos Projetos de Leis nº 033, 034, 035/2009, que abrem Crédito Adicional ao Orçamento Geral do município. 9º - aprovação em segunda apreciação do Projeto de Lei nº 036/2009, que altera a Lei Municipal nº 1.544/98. 10 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 037/2009, que revoga a Lei Municipal nº 2.380/2008. 11 - aprovação em segunda apreciação do Projeto de Lei nº 038/2009, que altera a Lei Municipal nº 2.138/2007. 12 – deferida Indicação do vereador André Ghidin, que solicita gestionar junto à Receita Federal a concessão de um veículo de transporte coletivo (ônibus/microônibus) de apreensão e poder deste órgão, para ser destinado à Casa Familiar Rural. Justificou o autor que há necessidade desse veículo de uso coletivo para que possa realizar todas as etapas da Pedagogia de Alternância, em que são realizadas visitas técnicas nas propriedades rurais; deferida Indicação do vereador André Ghidin,que solicita colocar redutores de velocidade na Rua 14 de Dezembro, próximo à Gráfica Urânia. Em uso da palavra, o vereador Vanderlei Verdi endossou as indicações do colega André e ressaltou que os pedidos feitos são para atender aos anseios da população e não para satisfazer ao vereador, visto que este é o representante da população e o canal para reivindicar as obras necessárias à comunidade, por isso as solicitações devem ser acatadas e atendidas na medida do possível, não medindo esforços pela Administração, para não acontecer fato como a resposta que veio ao vereador Damiano, onde o secretário de viação dizia que não havia necessidade de readequar a estrada, visto que não oferecia riscos à população. Também se manifestou o vereador Antonio De March, parabenizando o colega André pelas indicações, lembrando que foi o primeiro presidente da Casa Familiar Rural, e fica contente em saber do progresso e desenvolvimento dessa escola. 13 – deferida Indicação do vereador Antonio De March, que solicita construção de um abrigo para passageiros em frente à propriedade do sr. Alcides Acorsi, em Encruzilhada; e outro em frente à propriedade do sr. Paulo Ramos de Paula, em São Miguel. Em uso da palavra, o vereador Moser destacou que já fez várias reivindicações ao longo dos anos para que seja feito um estudo para padronizar os abrigos para passageiros e que seja feito um planejamento para construir determinado número por ano, dando uma aparência de qualidade e padrão de conforto aos usuários; deferida Indicação do vereador Antonio De March, que solicita aquisição de sêmen para abastecer os botijões e serem doados às Associações de Produtores como forma de incentivo à produção leiteira e melhoria da genética do rebanho. Em uso da palavra, o vereador Verdi sugeriu que, quando da aquisição desse sêmen, que seja adquirido sêmen de qualidade, visto que os produtores estão se queixando da baixa qualidade da genética. O vereador Rogério Masetto esclareceu que o sêmen comprado pelo município para distribuir aos produtores é importado do Canadá e de muito boa qualidade, porém é sempre necessário estar atento para melhorar a qualidade genética e atender aos anseios dos produtores. 14 – deferida Indicação do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que solicita a construção de um abrigo para passageiros ao lado da Igreja Só o Senhor é Deus, na Rua Pedro Dalpiva; e colocação de faixa de pedestres elevada no entroncamento das ruas Pedro Dalpiva e Olival Pinto Chichorro, no Loteamento Ansiliero. 15 – deferidas Indicações do vereador Leonides Moser, que solicita a construção de uma lombada na Rua Estevão Pires Carneiro, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, no entroncamento com a Rua Emília Céspedes, pois, segundo os moradores, após o asfaltamento da rua o trânsito ficou mais violento, trazendo preocupações aos que residem nas proximidades; que solicita envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, ao Secretário de Viação e funcionários parabenizando pelos serviços executados na recuperação do calçamento que liga à comunidade do Bugre, projetando-o para receber a camada asfáltica, deixando não só os moradores satisfeitos, mas também todos aqueles que dele se beneficiam. Destacou o autor que essa é, indiscutivelmente, uma das mais marcantes obras da atual administração, e agradeceu também o apoio do deputado Zucchi, ressaltando que na conclusão dessa obra que deverá ser no mês de julho, deverá ser entregue os títulos de cidadão honorário de Chopinzinho ao deputado Zucchi e ao Senador Osmar Dias, que muito contribuem com o município. Em uso da palavra, o vereador Vanderlei Verdi destacou que é comum ouvir nesta Casa inflamados pronunciamentos sobre os feitos dos deputados e senadores, porém é importante lembrar que a fonte final é o Governo Lula, que disponibiliza os recursos aos municípios. 16 – deferida Indicação do vereador Wisland Schneider, que solicita fazer a terraplanagem no estacionamento em frente à Igreja da comunidade de Campina; no terreno que foi doado pelo sr. Mazzutti, visando atender aos anseios dos moradores. 17 – deferida Indicação do vereador André Ghidin e da vereadora Neide Pasquali, que solicita criar o Conselho Municipal do Meio Ambiente, para que após seja criado o Fundo Municipal de Meio Ambiente para buscar junto à Sanepar um Termo Aditivo ao Termo de Concessão para que a Sanepar repasse ao Fundo Municipal de 0,8 a 1% da arrecadação no município. Em uso da palavra, o vereador André destacou que esteve em Brasília, participando do Congresso da Contag, representando as Casas Familiares do sul do Brasil, e participou de várias Oficinas sobre o Meio Ambiente, onde descobriu a importância da criação do referido Conselho e Fundo Municipal do Meio Ambiente, visando a arrecadação de fundos para investir na preservação ambiental dos mananciais que abastecem a cidade, e auxiliar os produtores rurais na preservação dos mesmos, visto que estes são os que arcam com o maior ônus. Destacou, ainda, o vereador, que estes recursos provêm da Sanepar e também podem ser incluídas as multas cobradas pelo Poder Judiciário por infrações ao Meio Ambiente, que deverão ser geridos por este Conselho. A vereadora Neide Pasquali, autora da indicação, ressaltou que o assunto Meio Ambiente deve ser tratado de forma especial e urgente, e é responsabilidade de todos os cidadãos, especialmente dos poderes públicos constituídos, propor ações para recuperar o Meio Ambiente, começando pelo nosso município. 18 – encontrava-se inscrita no Livro de Oradores, a vereadora Neide Pasquali, a qual fez um relato sobre a participação no Congresso Nacional de Secretários e Gestores Técnicos da Assistência Social, nos dias 17 a 19 de março do corrente, na cidade de Curitiba, no qual houve ampla discussão e esclarecimentos sobre a área de assistência social e as políticas básicas que devem ser mantidas pela administração pública para a população. Destacou a vereadora que o foco principal desse evento foi a discussão do PLei/SUAS – projeto de lei que está tramitando no Congresso Nacional, o qual possibilita a aplicação dos recursos públicos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social para os municípios, que sejam utilizados para pagamento dos profissionais dos municípios, encarregados de gerir os programas para atendimento da população. Solicitou a vereadora aos colegas para que conversem com seus deputados federais e senadores para que votem favorável à aprovação desse projeto, facilitando aos municípios gerir com flexibilidade os recursos para atender a realidade de cada município. 19 – o vereador Leonides Moser se manifestou dizendo que no dia 28 de março próximo haverá uma Assembléia em Curitiba, promovida pelos professores, reivindicando piso salarial da categoria e solicitando a reabertura do SAS em Pato Branco – entidade que atende aos professores da rede estadual no tangente à saúde, por isso solicita que seja enviado expediente aos deputados estaduais que representam Chopinzinho, para que apóiem a idéia e se manifestem favoráveis às reivindicações dos professores. Manifestou-se ainda o vereador Moser, presidente da Comissão Especial nomeada para estudar o horário de funcionamento dos supermercados nos domingos e feriados, que houve uma reunião na Prefeitura Municipal com o Prefeito Municipal e os comerciantes, e este, numa decisão radical, determinou que todos os estabelecimentos sejam fechados nos dias citados. Destacou o vereador que a Câmara deveria ser ouvida sobre este assunto, já que o estudo foi feito aqui a pedido da ACEC e dos funcionários. Manifestou-se, ainda, o vereador Vanderlei Carlos Verdi, ressaltando que a Comissão fez um amplo trabalho, ouvindo a população e fazendo a sugestão ao Executivo para que as empresas familiares possam atender aos munícipes nos domingos e feriados. O Presidente da Mesa, vereador Rogério Masetto, destacou que a decisão da Câmara continua valendo, e que foi iniciada apenas uma discussão, dizendo acreditar que os dois Poderes devem se reunir para tratar sobre a legislação que irá disciplinar o funcionamento do comércio aos domingos e feriados. O vereador Vanderlei Verdi solicitou ao Presidente que seja feito um esclarecimento nos meios de comunicação, visto que existem comentários que está sendo tratado nesta Casa assunto sobre o plantão das funerárias, e como é sabido, até o momento, não tramita nenhuma legislação sobre esse assunto. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.