Ata da 6ª Sessão Ordinária / 2011

Às dezoito horas do dia vinte e dois de março do ano dois mil e onze reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Antonio De March, André Ghidin, Leonides Moser, Wisland Schneider, Jurandir Martinelli, Vanderlei Carlos Verdi, Rogério Masetto, Paulo Minuzzi e Neide Pasquali, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e determinou a mim, André Ghidin, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 026, 027, 031 e 032/2011, os quais foram encaminhados às Comissões para análise e emissão de pareceres. 2º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 029/2011, que posto em votação, foi aprovado. 3º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 029/2011, que abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do município. 4º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 030/2011, que posto em votação, foi aprovado. 5º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 030/2011, de autoria do vereador Wisland Schneider, que disciplina o estacionamento temporário e rotativo de veículos de fronte às farmácias e drogarias. 6º - apresentação de Emenda Substitutiva, de autoria do vereador Vanderlei Carlos Verdi, ao Projeto de Resolução nº 003/2011, a qual foi retirada a pedido do autor e determinado o seu arquivamento. 7º - apresentação do Projeto de Resolução nº 003/2011, sem o devido parecer das comissões, ao qual foi concedido mais sete dias de prazo para análise. 8º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 028/2011, que abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do município. 9º - aprovado requerimento da vereadora Neide Pasquali, em conjunto com Leonides Moser e Wisland Schneider, que requer envio de expediente ao Diretor responsável pela COOMHAB – Cooperativa Municipal de Habitação, visto que esta Casa de Leis aprova concessões de lotes para a mesma, e diante da nova legislação de Planejamento da Política Habitacional/Elaboração e Consideração de Plano Municipal de Habitação, solicitamos um Relatório dos terrenos repassados pela Prefeitura a esta Cooperativa, dos últimos 10 anos (2000 a 2010), constando: - Nome dos beneficiários; - Local do terreno; - Nome de quem está hoje o terreno; - nos casos de mudança do primeiro proprietário, se a transferência foi de forma legal. Justificamos a necessidade deste levantamento para medir o alcance social dessa ação, e medir o grau de permanência dos beneficiários no imóvel, visto tratar-se de política pública de habitação e termos muitas reclamações da população alegando casos de barganha financeira e outros, como de pessoas que já teriam sido beneficiadas com programas habitacionais públicos. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.