Ata da 7ª Sessão Ordinária / 2009

Às dezoito horas do dia trinta e um de março do ano dois mil e nove, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Masetto, Wisland Schneider, Leonides Moser, Neide Pasquali, Antonio De March, Vanderlei Carlos Verdi, Damiano Szymczak e André Ghidin, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, e determinou a mim, Wisland Schneider, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050, 051, 052, 053, 054/2009, os quais foram encaminhados às Comissões para emissão de pareceres. 2º - apresentação do parecer da Comissão de Justiça e Redação, favorável à aprovação da Emenda Aditiva proposta ao Projeto de Lei nº 032/2009, que posto em votação, foi aprovado, juntamente com a referida Emenda. 3º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 032/2009, que autoriza celebrar convênio com a APMI para manutenção do Programa Casa Lar. 4º - apresentação do parecer da Comissão de Justiça e Redação, favorável à aprovação da Emenda Aditiva proposta ao Projeto de Lei nº 040/2009, que posto em votação, foi aprovado, juntamente com a referida Emenda. 5º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 040/2009, que autoriza o Executivo a prorrogar em 5 (cinco) anos o prazo de devolução do barracão objeto da Lei Municipal nº 1.742, de 25/4/2003, de cessão em comodato de barracão à Empresa Kaisen artigos de cama, mesa e banho Ltda. Na fase de discussão desse projeto manifestou-se o vereador Vanderlei Carlos Verdi destacando que na análise desse tema houve longo debate entre os vereadores quanto à prorrogação de prazo para devolução do barracão, visto que na legislação atual o prazo máximo é de sete anos, mas devido ao histórico da empresa e o número de empregos gerados, será concedido mais cinco anos, contados da data de vencimento em 2008, e após será revista a legislação municipal de incentivo às empresas, para que não vire rotina dentre as empresas do ramo. Também se manifestou o vereador André Ghidin, argumentando que através da aprovação deste projeto, o Legislativo estará contribuindo para que a empresa mantenha os empregos atuais e ainda possibilite a geração de novos empregos, visto ser uma empresa sólida que está há muitos anos no mercado. Ainda se manifestou o vereador Wisland Schneider, lembrando que esta empresa começou pequena e hoje é reconhecida internacionalmente, estando no mercado há dezoito anos e é merecedora deste benefício. A vereadora Neide Pasquali se manifestou dizendo que esta indústria de vestuário é significativa para Chopinzinho, especialmente na geração de empregos de mão-de-obra feminina e se faz importante o apoio da administração pública nesta hora difícil de crise no mercado internacional. O vereador Damiano Szymczak se manifestou dizendo que foi buscado junto à Secretaria de Indústria e Comércio dados sobre essa empresa e verificado que é possível a prorrogação da cessão do barracão para que a empresa possa continuar gerando os empregos e também continuar operando no mercado. O vereador Moser ressaltou que o gerente da empresa, Gervásio, atuou nesta Casa na Legislatura 1993-1996 e era defensor da criação de indústrias em nosso município, e assim fez, criou a empresa Tamisa que gera grande número de empregos e dá retorno ao município; solicitou que seja feito levantamento de todas as empresas que receberam incentivo do município e sobre a situação de cada uma, sendo que aquelas que estiverem paralisadas devolvam o incentivo ao patrimônio municipal para que possa ser destinado a outras empresas que estão esperando. O Presidente da Mesa, vereador Rogério Masetto, determinou o envio de expediente à Secretaria de Indústria e Comércio para que informe através de relatório as empresas que receberam benefícios e o cumprimento da legislação municipal. O vereador Antonio De March se manifestou dizendo que foi defensor do projeto original de concessão de mais cinco anos para a empresa devolver o barracão, visto que assim mantém o compromisso de gerar mais empregos. 6º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 041/2009, que posto em votação, foi aprovado. 7º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 041/2009, de autoria do vereador Damiano Szymczak, que denomina a “Travessa Rovinda Maria Riedi”, no Bairro São Cristóvão. Manifestou-se o autor apresentando um currículo da senhora Rovinda Riedi, pessoa pioneira em nosso município, que aqui estabeleceu raízes e criou seus filhos, sendo esta uma justa homenagem. 8º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 039/2009, que autoriza a fazer concessão de direito real de uso de imóvel urbano à Empresa Chapeação e Pintura Prestes Ltda. 9º - deferidas Indicações do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que solicita proceder a limpeza/desentupimento da boca de lobo localizada ao lado da Empresa Construpar, na Rua Brasília, no Bairro Cristo Rei; que solicita a conclusão das obras de recuperação da estrada que dá acesso à Linha Pires, com colocação de cascalho, visando atender aos moradores e proporcionar maior segurança e conforto no tráfego de veículos e pedestres; que solicita ao Chefe do Poder Executivo para que proceda a demarcação com sinalização adequada dos pontos e paradas de ônibus no quadro urbano do município, regulamentando por Decreto, visando disciplinar o trânsito e proporcionar conforto e segurança aos usuários. Manifestou-se o autor, ressaltando que é comum ver o ônibus coletivo parado em fila dupla na avenida para coletar os passageiros, então há necessidade de regulamentar e demarcar os pontos de coleta para maior segurança dos passageiros e evitar possíveis acidentes com outros veículos. 10 - deferida Indicação do vereador Damiano Szymczak, que solicita estudos sobre a possibilidade de fechar o trânsito na Praça São Francisco de Assis, deixando somente para os pedestres e pessoas que queiram desfrutar de lazer com as famílias. O autor defendeu a tese que há necessidade de reestruturar a praça São Francisco, com a possibilidade de eliminar os estacionamentos e até a quadra de areia que ali se encontra. A vereadora Neide falou da necessidade de revitalizar a praça para maior aproveitamento pela população, visto ser um local privilegiado. O vereador Wisland anunciou uma conversa que teve com o Pároco, Frei Mario, dizendo que muitos jovens utilizam a praça e o espaço da igreja para consumir drogas e práticas de prostituição, sendo estes inconcebíveis em referido local. O vereador Verdi destacou que muitas famílias gostariam de utilizar o espaço para lazer, porém, devido ao estado de conservação, torna-se impraticável, até mesmo a quadra não pode ser usada; quanto ao fechamento do trânsito de veículos manifesta-se contrário. O Presidente da Mesa lembrou que na reunião realizada sobre a segurança no município o Prefeito Municipal se comprometeu em revitalizar os espaços públicos, então vamos aguardar o início das obras. 11 - deferidas Indicações do vereador Rogério Masetto, que solicita ao Chefe do Poder Executivo para que providencie a colocação do Letreiro no Centro Esportivo Municipal denominado de “Centro Esportivo Deonisto Debona”, conforme Lei 2.081/2006; que solicita à Secretaria de Educação a possibilidade da doação de oito mesas redondas, de concreto, com quatro bancos cada uma, destinadas ao Núcleo de Educação de Linha Aparecida, sendo instaladas na área verde da escola, para a realização de atividades voltadas à leitura. Justificou o autor que a solicitação é justa e necessária, visto a importância do projeto que a escola está desenvolvendo, pois a leitura é um dos fatores mais importantes para a aprendizagem do aluno, ao mesmo tempo é um hábito saudável, desenvolve o senso crítico, deixando-o uma pessoa mais transparente, dinâmica e flexível diante das dificuldades do dia-a-dia. O vereador Verdi parabenizou o colega pela apresentação da indicação, visto ser um projeto muito bem elaborado, que muito contribuirá para o desenvolvimento das crianças. O vereador Moser destacou que esse projeto já existe no Núcleo de Santa Inês e com excelentes resultados, sendo muito disputado pelos alunos. O vereador André Ghidin se propôs a ir até o Núcleo de Linha Aparecida e auxiliar na montagem de um projeto intitulado “Arca das Letras”, do governo federal, que foi implantado na Casa Familiar Rural com excelentes resultados, e visa revitalizar a biblioteca a ser usada pelos alunos. A vereadora Neide destacou que esse é um equipamento de construção intelectual do cidadão e pode ser utilizado por outros segmentos da comunidade, como clube de mães e grupo de idosos, visando tornar a todos produtivos e atuantes. 12 - deferida Indicação do vereador Leonides Moser, que solicita a recuperação das estradas das localidades de Linha Fartura e do Distrito de São Luiz, visando facilitar aos produtores o escoamento da safra e também o transporte escolar. 13 – apresentação de ofício do senhor Prefeito Municipal, que solicita prorrogação do prazo para encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010 até 30 de setembro do corrente, devido à elaboração do Plano Plurianual, o qual foi concedido. 14 – apresentação de ofício do deputado Nereu Moura, que informa a implantação de convênio do SAS – Serviço de Atendimento Social. O Presidente da Mesa, convidou o ex-vereador Idevaldo Peretti, autor do pedido, quando era vereador nesta Casa em 2008, para falar sobre o assunto. Em uso da palavra, o ex-vereador Idevaldo Peretti destacou que, atendendo a um pedido dos colegas professores e funcionários que atuam nas escolas estaduais de Chopinzinho, encaminhou expediente ao deputado Nereu Moura, visando atender ao pleito. Ressaltou Peretti que esta unidade de SAS irá atender aproximadamente 150 professores e 100 servidores que, incluindo os familiares, totalizará em 1.000 pessoas atendidas na área de saúde; destacando também que o atendimento se estenderá aos municípios de Sulina, Saudade do Iguaçu e São João. Ao finalizar, Peretti ressaltou que nesta conquista tem a parceria do deputado Nereu Moura, que trabalha com uma política de resultados, e é mais uma conquista do município na área de saúde, que ganha com a vinda de novos profissionais. Manifestou-se o vereador Vanderlei Carlos Verdi, informando que no dia de ontem, 30 de março, esteve no Anfiteatro Professor David Rogos Schmidt participando de um evento promovido pela Secretaria de Educação do município, de entrega de materiais, onde o secretário fez um pronunciamento sobre atitudes de respeito e educação às famílias e aos profissionais da área, o qual foi muito importante. Lembrou o vereador Verdi que tem recebido algumas reclamações de professores municipais que tem licenças especiais vencidas e gostariam de usufruí-las, porém, quando solicitam junto ao departamento, recebem o sonoro não como resposta, então aproveita a ocasião para que esta discussão chegue ao secretário e ele analise os pedidos e possa conceder aos profissionais os direitos que lhes cabe. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.