Ata da 7ª Sessão Ordinária / 2010

Às dezoito horas do dia trinta de março do ano dois mil e dez reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Masetto, Wisland Schneider, Leonides Moser, Neide Pasquali, Jurandir Martinelli, Vanderlei Carlos Verdi, Antônio De March, Paulo Minuzzi e André Ghidin, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e determinou a mim, Wisland Schneider, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 036/2010, o qual foi encaminhado às Comissões para emissão de parecer. 2º - apresentação do Projeto de Lei nº 020/2010, de autoria do vereador Rogério Masetto, o qual foi retirado de pauta a pedido do autor. 3º - apresentação dos Projetos de Leis nº 028, 029, 035/2010, sem os devidos pareceres das Comissões, aos quais foi concedido mais sete dias de prazo para análise. 4º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação dos Projetos de Leis nº 026 e 027/2010, que posto em votação, foi aprovado. 5º - aprovação em primeira apreciação dos Projetos de Leis nº 026 e 027/2010, que abrem Crédito Adicional no Orçamento Geral do município. 6º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 030/2010, que posto em votação, foi aprovado. 7º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 030/2010, que cria o Programa Municipal de Conservação dos Mananciais, denominado “Programa Água Boa”. 8º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 032/2010, que posto em votação, foi aprovado. 9º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 032/2010, que autoriza o Executivo Municipal a receber em doação parte da Chácara nº 160 para abertura da Rua Diogo Antonio Feijó. 10 - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 034/2010, que posto em votação, foi aprovado. 11 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 034/2010, que autoriza o Executivo Municipal a receber em doação parte do Lote nº 06, da Quadra nº 01, do Loteamento Estefano Melotto, no Bairro Frei Vito, para abertura da Rua Santa Helena. 12 - apresentação do parecer da Comissão Especial, favorável à aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 007/2010, que posto em votação, foi aprovado. 13 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 007/2010, que altera o artigo 27. 14 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 010/2010, que dispõe sobre a organização do sistema de transporte coletivo do município. 15 - deferidas Indicações do vereador Jurandir Martinelli, que solicita isentar da cobrança de esgoto as escolas, as igrejas, centros comunitários, associações e entidades filantrópicas, visando facilitar a manutenção destas; que solicita à Secretaria de Agricultura que analise a possibilidade de destinar mais uma ensiladeira para a Associação de Produtores de Água Amarela, com o objetivo de atender a todos os produtores; que solicita à EMATER que isente a cobrança da taxa de financiamento a produtores rurais, visto que esse valor poderá ser agregado à renda dos agricultores e beneficiá-los nas propriedades; que solicita colocar portões eletrônicos nas escolas municipais, com interfone e câmera, visando proporcionar maior segurança aos alunos. 16 - deferida Indicação dos vereadores Neide Pasquali e Leonides Moser, que solicita ao Chefe do Poder Executivo para que, em decorrência da Lei de Organização do Sistema de Transporte Coletivo na cidade de Chopinzinho, estude a possibilidade de regulamentar o transporte coletivo público urbano para idosos, conforme Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741/2003), art. 39, de competência municipal considerando-se que o referido estatuto atribui a cada esfera pública regulamentar em sua instância de governo. 17 - deferida Indicação dos vereadores Leonides Moser e André Ghidin, que solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo e ao Secretário de Educação e Cultura parabenizando pelo lançamento do Projeto que trata da instalação de Laboratórios de Informática nos Núcleos de Educação e nas escolas do município e que tem como objetivo auxiliar professores, alunos, funcionários e comunidade, permitindo o acesso a pesquisas, informações e trabalhos, recursos que contribuem com a formação e capacitação dos usuários. 18 - deferida Indicação dos vereadores Leonides Moser e Wisland Schneider, que solicita à Mesa Diretora para que agende com o Prefeito Municipal, o Secretário de Urbanismo, Presidente e Membros da ACEC para que possamos discutir um projeto que estabelecerá padrão nas calçadas da Avenida XV de Novembro, na Rua 14 de Dezembro e respectivas travessas. Em contato com lojistas e empresários percebemos que há interesse, até porque essa melhoria contribuirá na segurança dos pedestres e no embelezamento da cidade. 19 - deferida Indicação do vereador Wisland Schneider, que solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria de Estado dos Transportes e ao Governo do Estado, agradecendo pela recuperação da Rodovia PR 281, trecho Chopinzinho – São João, via esta que estava em estado precário e necessitando há muito de reparos. Com a recuperação deste trecho facilitará muito o tráfego de veículos, bem como a segurança para condutores e transeuntes na rodovia. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convocou seus pares para uma Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 5 de abril do corrente, às 17 horas, para apreciação dos Projetos de Leis 026 e 027/2010, e encerrou a reunião.