Ata da 7ª Sessão Ordinária / 2012

Às dezoito horas do dia três de abril do ano dois mil e doze reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Antonio De March, Damiano Szymczak, Leonides Moser, Jurandir Martinelli, Paulo Odir Minuzzi, Wisland Schneider e Vanderlei Carlos Verdi, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a mim, Damiano Szymczak, 1º secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação do Projeto de Lei nº 034/2012, o qual foi encaminhado às Comissões para análise e emissão de parecer. 2º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável a aprovação dos Projetos de Leis nº 030, 032 e 033/2012, que posto em votação, foi aprovado. 3º aprovação em primeira apreciação dos Projetos de Leis nº 030, 032 e 033/2012, que abrem Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do município. 4º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 031/2012, que posto em votação, foi aprovado. 5º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 031/2012, que autoriza lavratura de Auto de Demarcação Urbanística no imóvel denominado Chácara nº 157 registrado no Cartório de Registro de Imóveis, para fins de Regularização Fundiária de Interesse Específico. 6º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 027/2012, que autoriza o Executivo a efetuar acordo com a empresa Madeiras Águia para regularização do terreno do Centro Esportivo Municipal. 7º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 028/2012, que autoriza o Executivo a fazer Concessão de Direito Real de Uso à Empresa Eccos Sonorização. 8º - deferidas Indicações do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que solicita à Secretaria de Educação para que crie cargo de Professor Pedagogo e realize concurso para contratação dos mesmos; que solicita ao Chefe do Poder Executivo para que instale elevador para acesso à Câmara Municipal, tendo em vista dar condições de acesso a toda a população. 9º - aprovado o Requerimento do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que requer à Secretaria de Finanças informações sobre o valor total dos empenhos e pagamentos referente à reforma de próprios do município, no exercício de 2011. 10 - deferida Indicação do vereador Rogério Masetto, que solicita à Secretaria de Obras e Serviços Públicos – Divisão de Urbanismo para que faça a limpeza da Ciclovia, trecho compreendido entre o Posto Triângulo até o Distrito Industrial, visando dar maior segurança aos ciclistas e pedestres que por ali transitam. 11 - deferidas Indicações do vereador Wisland Schneider, que solicita à Secretaria de Viação o cascalhamento da estrada que dá acesso à propriedade do sr. Hélio Luiz Dalamaria, no trecho compreendido entre a sede e a comunidade de Santo Antonio; que solicita à Secretaria de Obras e Serviços Públicos – Divisão de Urbanismo agradecendo pela pintura das faixas de sinalização nas ruas da cidade, com destaque para a sinalização em frente às farmácias e drogarias. Destarte, solicita a colocação de placas indicativas de horário e alerta, conforme Lei Municipal nº 2.793/11. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.