Ata da 7ª Sessão Ordinária / 2013

Às dezoito horas do dia dois de abril do ano dois mil e treze reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Amarildo Secco, Alceu Ferreira, Leonides Moser, Jacir Salmoria, Claudemir Malage, Édina Accorsi, Valmor Teles Mendes e Aldecir Pan, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e convidou o pastor Sidinei para fazer a leitura da Palavra de Deus. Em seguida, solicitou a mim, Alceu Ferreira, 2º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 024/2013, que posto em votação, foi aprovado. 2º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 024/2013, que autoriza a doar postes inservíveis como forma de desenvolvimento do município. 3º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 025/2013, que posto em votação, foi aprovado. 4º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 025/2013, que dispõe sobre a criação e regulamentação do Comitê Municipal de Transporte Escolar. 5º - aprovação em redação final dos Projetos de Leis nº 021, 022 e 023/2013, que abrem Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município. 6º - deferida Indicação do vereador Aldecir Pan, que solicita a limpeza e revitalização do parquinho localizado no Bairro São Miguel, com o objetivo de proporcionar maior segurança às crianças que frequentam o local. 7º - deferida Indicação dos vereadores Claudemir Malage e Valmor Teles Mendes, que solicita a construção do muro da Casa da Guarda, na Cohapar V, tendo em vista que a casa vizinha, da proprietária Zeli Bento, está correndo o risco de desmoronar. 8º - deferida Indicação da vereadora Édina Accorsi, que solicita à Secretaria de Agricultura que realize um levantamento na região de São Luiz verificando quais as propriedades que trabalham com fruticultura, quais as variedades que estão sendo cultivadas para que, de posse desses dados, seja elaborado um projeto de incentivo e assistência aos produtores, bem como se estabeleça uma parceria com a Emater, que dispõe de técnicos especializados na área. 9º - deferida Indicação do vereador Valmor Teles Mendes, que solicita envio de expediente à Direção e Funcionários da Empresa Doce D’ocê parabenizando pelo aniversário de 20 anos. Encontrava-se presente à Sessão o Promotor de Justiça, dr. Emiliano Waltrick, o qual fez uso da palavra para falar sobre a destinação de parte do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. Também encontrava-se na Sessão a Promotora de Justiça Dra. Maria Fernanda, a qual fez uso da palavra para falar sobre a Lei Maria da Penha. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.