Ata da 9ª Sessão Ordinária / 2009

Às dezoito horas do dia quatorze de abril do ano dois mil e nove, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Masetto, Wisland Schneider, Leonides Moser, Neide Pasquali, Jurandir Martinelli, Vanderlei Carlos Verdi, Antonio De March, Paulo Minuzzi e André Ghidin, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, e de acordo com o artigo 15 do Regimento Interno da Câmara, havendo vaga no cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora para o Biênio 2009-2010, apresentou-se para concorrer ao cargo o vereador Leonides Moser. Após procedida votação pública e nominal, foi eleito o candidato e declarado empossado. Havendo vaga nas Comissões Permanentes, de acordo com o artigo 36 do Regimento Interno, o Presidente da Mesa designou o vereador Jurandir Martinelli para ocupar o cargo de Membro da Comissão de Justiça e Redação e Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Ecologia e Meio Ambiente. Em continuidade, o senhor Presidente determinou a mim, Wisland Schneider, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 021, 061, 062, 063, 064/2009, os quais foram encaminhados às Comissões para emissão de pareceres. 2º - apresentação dos Projetos de Resolução nº 001, 002, 003/2009, os quais foram encaminhados às Comissões para emissão de pareceres. 3º - apresentação do parecer conjunto das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 051/2009, que posto em votação, foi aprovado. 4º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 051/2009, que aprova o Loteamento Nossa Senhora Aparecida IV. 5º - apresentação do parecer conjunto das comissões, favorável à rejeição do Projeto de Lei nº 054/2009, de autoria do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que dispõe sobre a contratação de estagiários para atuar na Prefeitura Municipal, com o voto favorável do autor, que posto em votação, foi aprovado, ficando o referido projeto rejeitado nas comissões. Na fase de discussão desse projeto manifestou-se o vereador Verdi argumentando que entende perfeitamente a posição dos colegas vereadores, porém quer fazer um único questionamento: na reunião das comissões, na segunda-feira, estavam apenas três vereadores, incluindo sua pessoa, que é favorável ao projeto, então qual a explicação para os pareceres contrários, se os vereadores que votaram contrário nem estavam na reunião. Questionou ainda a vereadora Neide Pasquali, Presidente da Comissão de Educação, que não se encontrava na reunião, se tem conhecimento do texto da lei? Justificou o autor que a intenção de propor esse projeto de lei é para a contratação de estagiários a partir do segundo ano de estudo, tendo em vista que, principalmente os que atuam em sala de aula, precisam do conhecimento e da experiência para poder gerir uma classe de alunos. O Presidente da Mesa, vereador Rogério Masetto, interferiu dizendo que somente neste momento está tendo o conhecimento dessa situação, e que as comissões tem autonomia para determinar dia e horário das reuniões, que seja conveniente para todos, porém se algum membro estiver infringindo o Regimento Interno, tomará as providências cabíveis para a destituição, porém conclama aos colegas para que tomem atenção ao assunto e compareçam às reuniões, para o bom andamento das matérias em trâmite no Legislativo. A vereadora Neide se manifestou esclarecendo que, já na terça-feira, se posicionou que poderia comparecer na segunda-feira por compromisso agendado anteriormente, porém se posicionou contra esse projeto porque fere lei maior, que prevê esse prazo para contratação de estagiários. Ainda se manifestou o vereador André Ghidin, destacando que esteve na reunião das comissões e se posiciona contrário ao projeto por entender que o aluno, em início de faculdade, necessita apoio financeiro para pagar seus estudos, sem o qual torna-se praticamente inviável concluir os estudos. 6º - apresentação do parecer conjunto das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 056/2009, que posto em votação, foi aprovado, com o voto contrário do vereador Vanderlei Carlos Verdi. 7º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 056/2009, que altera o PPA 2006-2009, com o voto contrário do vereador Vanderlei Carlos Verdi. 8º - apresentação do parecer conjunto das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 057/2009, que posto em votação, foi aprovado, com o voto contrário do vereador Vanderlei Carlos Verdi. 9º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 057/2009, que altera a LDO 2009, com o voto contrário do vereador Vanderlei Carlos Verdi. 10 - apresentação do parecer conjunto das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 058/2009, que posto em votação, foi aprovado, com o voto contrário do vereador Vanderlei Carlos Verdi. 11 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 058/2009, que autoriza a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná, na ordem de R$ 3.000.000,00, com o voto contrário do vereador Vanderlei Carlos Verdi. Justificou o vereador Verdi que vota contrário a esses projetos tão somente pelo pouco espaço de tempo para análise, tendo em vista que é um valor bastante alto que o município vai comprometer em financiamento. 12 - apresentação do parecer conjunto das comissões, favorável à aprovação dos Projetos de Leis nº 059 e 060/2009, que posto em votação, foi aprovado, com o voto contrário do vereador Vanderlei Carlos Verdi. 13 - aprovação em primeira apreciação dos Projetos de Leis nº 059 e 060/2009, que abrem Crédito Adicional ao Orçamento Geral do município, com o voto contrário do vereador Vanderlei Carlos Verdi. 14 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 044/2009, que autoriza o Executivo a permutar área de terras com o sr. Jair Martelo para abertura da Rua Luiz Zanotto Grezzana. 15 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 045/2009, que autoriza o Executivo proceder à desafetação de uma área de terras. 16 - aprovação em redação final dos Projetos de Leis nº 046, 047, 048, 049 e 050/2009, que abrem Crédito Adicional ao Orçamento Geral do município. 17 - deferida Indicação do vereador Rogério Masetto, que solicita ampliação da rede de iluminação pública na Rua 14 de Dezembro, no trecho compreendido entre a Rua João Bordinhão e o Centro Esportivo “Deonisto Debona”. Justificou o autor que a iluminação nesse trecho se faz necessária, visto ser esta via utilizada como extensão da BR 373, onde há tráfego de grande número de veículos, e também para maior segurança dos pedestres que transitam no local; deferida Indicação do vereador Masetto, que solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo parabenizando pela aquisição do Bafômetro e do Decibelímetro e entrega à Polícia Militar para uso no município e pela cedência de dois funcionários para atender na Delegacia local, atendendo às reivindicações da reunião realizada sobre segurança pública. 18 – deferida Indicação do vereador Paulo Minuzzi, que solicita a possibilidade de construir um banheiro público na Praça Cristo Rei, visando atender às pessoas que ali passeiam e fazem seu lazer. 19 – deferidas Indicações do vereador Wisland Schneider, que solicita a reposição de oito lâmpadas no Ginásio de Esportes do Bairro Frei Vito, tendo em vista que no mês de maio acontecerá a Fase Regional dos Jogos Colegiais e o ambiente necessita estar em condições para receber os atletas; que solicita a colocação de duas grades de proteção nas bocas de lobo localizadas no final da Rua Santa Terezinha e uma grade de proteção na boca de lobo na divisa do lote do sr. Luiz Alberto Menezes, ao lado do Ginásio de Esportes do Bairro Frei Vito, visando prevenir e evitar acidentes, além de melhorar o aspecto do bairro. 20 – aprovado requerimento de autoria do vereador Leonides Moser, com apoio de todos os vereadores, que requer ao Secretário de Educação e Cultura o cumprimento do artigo 157, § 1º, Inciso I, da Lei Orgânica Municipal, que trata da implantação nas Escolas Municipais do Fundo Rotativo Municipal, que tem como objetivo o repasse de recursos, proporcionando à Direção e à APMF adquirir complementação de material de expediente, de limpeza e de consumo, entre outros. 21 – fez uso da Tribuna a vereadora Neide Pasquali, a qual comentou sobre visita feita aos escritórios do Senac e Senai em Pato Branco, respaldando o contido na Indicação nº 029, de sua autoria, juntamente com o vereador Moser, onde gestionavam junto às instâncias regional e, se necessário estadual e ou federal, para que Entidades de Formação Técnico-Profissional da região, como SENAC, SEBRAE, SENAI e outras de âmbito municipal possível de serem organizadas - conforme art. 8º do Decreto nº 5.598 de 01/12/2005, no sentido de viabilizar uma extensão das referidas Entidades em Chopinzinho, haja vista que o Ministério do Trabalho - através da Procuradoria Regional do Trabalho - vem cobrando das Empresas deste município a contratação de “Adolescentes Aprendiz”, conforme determinação do Decreto acima citado e, da recente Lei nº 11.788/2008. Justificou a oradora que aproximadamente dez empresas de nosso município já foram recentemente notificadas para o cumprimento das referidas legislações. Muitas dessas empresas tem nos procurado como legisladores para também agirmos, dentro de nossas atribuições, no sentido de que o município contribua para que os Cursos de Formação Técnica sejam oferecidos, pois se torna um sério entrave os adolescentes terem que se deslocarem até Pato Branco e Francisco Beltrão para profissionalizarem-se, sendo esta a principal preocupação das empresas empregadoras  e o impasse atual para a contratação. Salientou a importância do setor público empenhar-se para a solução desse problema, visto que tal ação resultará na inclusão de muitos jovens no emprego e renda. Ao finalizar, a vereadora Neide ressaltou que é perfeitamente possível instalar uma unidade do Senai em Chopinzinho, devendo o município participar com contrapartida para a instalação. 22 – apresentação de Moção de Pesar à família do ex-Prefeito Gentil Giacomini, falecido nesta data, a qual após lida e aprovada, será encaminhada aos familiares. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.