Ata da 9ª Sessão Ordinária / 2013

Às dezoito horas do dia dezesseis de abril do ano dois mil e treze reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Amarildo Secco, Marcos Monteiro, Leonides Moser, Jacir Salmoria, Alceu Ferreira, Claudemir Malage, Édina Accorsi, Valmor Teles Mendes e Aldecir Pan, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e convidou o Evandro, membro da Renovação Carismática Católica, para fazer a leitura da Palavra de Deus. Em seguida, solicitou a mim, Marcos Monteiro, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 033, 034 e 035/2013, os quais foram encaminhados às Comissões para emissão de pareceres no prazo de sete dias. 2º - apresentação de ofício do sr. Prefeito Municipal, solicitando prorrogação de prazo para protocolo da LDO 2014 para 30 de agosto de 2013, o qual foi concedido. 3º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 026/2013, que posto em votação, foi aprovado. 4º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 026/2013, que autoriza o Executivo a firmar convênios, conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a Programas Habitacionais de Interesse Social. 5º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 027/2013, que posto em votação, foi aprovado. 6º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 027/2013, que dispõe sobre o Programa Municipal de Desenvolvimento Rural e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural. 7º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 028/2013, que posto em votação, foi aprovado. 8º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 028/2013, que altera a Lei Municipal nº 2.871/2011, que faz concessão de direito real de uso à empresa Beck Indústria de Condimentos Ltda. 9º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 029/2013, que posto em votação, foi aprovado. 10 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 029/2013, que autoriza a celebrar Convênio com o Sindicato Rural de Chopinzinho para atendimento dentário. 11 - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 030/2013, que posto em votação, foi aprovado. 12 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 030/2013, que altera a Lei Municipal nº 2.580/2009, que estabelece o limite máximo de dois anos para permanência de menores na Casa Lar. 13 - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 031/2013, que posto em votação, foi aprovado. 14 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 031/2013, que altera a Lei Municipal nº 2.065/2006, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal. 15 - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 032/2013, que posto em votação, foi aprovado. 16 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 032/2013, que autoriza a celebrar Convênio com a Associação Chopinzinhense de Vovôs. 17 - deferida Indicação da vereadora Édina Accorsi, que solicita gestionar junto à Empresa Regional de Correios e Telégrafos para que estude a possibilidade de colocar mais funcionários carteiros para atender aos usuários. 18 - deferida Indicação do vereador Jacir Salmoria, que solicita ao Chefe do Poder Executivo para que proceda explicações à comunidade local sobre a real situação das obras de calçamento que liga a sede à localidade de Santo Antonio. 19 - deferida Indicação do vereador Amarildo Secco, que solicita encaminhar pedido de Emenda Parlamentar ao Deputado Federal Assis do Couto no valor de R$ 250.000,00 para construção de um Ginásio de Esportes no município e no valor de R$ 176.000,00 para estruturação das entidades da agricultura familiar do município. 20 – encontrava-se presente à Sessão o Secretário de Obras e Serviços Públicos, Gustavo Comelli, o qual fez uso da Tribuna para abordar assuntos relativos ao setor. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.