Ata da 10ª Sessão Ordinária / 2013

Às dezoito horas do dia vinte e três de abril do ano dois mil e treze reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Amarildo Secco, Marcos Monteiro, Édina Accorsi, Valmor Teles Mendes, Alceu Ferreira, Jacir Salmoria, Leonides Moser, Claudemir Malage e Aldecir Pan, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e convidou o Pastor Carlos, para fazer a leitura da Palavra de Deus. Em seguida, solicitou a mim, Marcos Monteiro, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 036 e 038 e 037/2013, em Regime de Urgência, que posto em votação, foi aprovado e encaminhados às Comissões para emissão de pareceres. 2º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 033/2013, que posto em votação, foi aprovado. 3º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 033/2013, que dispõe sobre a criação da Comissão de Recebimento de Bens. 4º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 034/2013, que posto em votação, foi aprovado. 5º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 034/2013, que abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do município. 6º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 035/2013, que posto em votação, foi aprovado. 7º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 035/2013, que Cria o Conselho Municipal de Esportes e o Fundo Municipal de Esportes. 8º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 037/2013, que posto em votação, foi aprovado. 9º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 037/2013, que altera os Anexos II, III e VI da Lei nº 3.041/2012, que dispõe sobre o Quadro de Pessoa e Plano de Carreira da Prefeitura Municipal. 10 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 026/2013, que autoriza o Executivo a firmar convênios, conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a Programas Habitacionais de Interesse Social. 11 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 027/2013, que dispõe sobre o Programa Municipal de Desenvolvimento Rural e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural. 12 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 028/2013, que altera a Lei Municipal nº 2.871/2011, que faz concessão de direito real de uso à empresa Beck Indústria de Condimentos Ltda. 13 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 029/2013, que autoriza a celebrar Convênio com o Sindicato Rural de Chopinzinho para atendimento dentário. 14 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 030/2013, que altera a Lei Municipal nº 2.580/2009, que estabelece o limite máximo de dois anos para permanência de menores na Casa Lar. 15 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 031/2013, que altera a Lei Municipal nº 2.065/2006, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal. 16 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 032/2013, que autoriza a celebrar Convênio com a Associação Chopinzinhense de Vovôs. 17 - deferida Indicação do vereador Valmor Teles Mendes, que solicita a construção de um abrigo para alunos/passageiros na Rua dos Jasmins, próximo à casa nº 5613, no Bairro São José. 18 - deferida Indicação do vereador Aldecir Pan, que solicita a recuperação com motoniveladora e rolo compactador das estradas de Linha Grezzana, Santa Rosa, Linha Nossa Senhora das Graças, Linha Gamelão, Linha Canoa, Estrela Gaúcha até Baía. 19 - deferida Indicação dos vereadores Leonides Moser e Claudemir Malage, que solicita ao Chefe do Poder Executivo, atendendo às pessoas que tem por hábito acompanhar as atividades das secretarias e órgãos do Governo Municipal, e que procuram informações através da imprensa escrita, responsável pela divulgação dos atos oficiais, sabendo da lisura e transparência das ações governamentais, que quando das publicações das Portarias e Decretos Municipais, que conste o nome das pessoas referidas nos atos. 20 - deferida Indicação dos vereadores Valmor Teles Mendes e Amarildo Secco, que solicita aos Deputados Federais que representam nossa região para que incluam o nosso Estado, especificamente o município de Chopinzinho, no Programa Mais Irrigação voltado para o pequeno e médio produtor. 21 - deferida Indicação dos vereadores Leonides Moser e Aldecir Pan, que solicita ao Secretário Municipal de Urbanismo que estude uma forma de planejamento para recolher os entulhos, utensílios inservíveis, bem como galhos das podas de árvores deixados nas calcadas e passeios públicos, dificultando a passagem de pedestres, além de comprometer a visão panorâmica das ruas dos bairros da cidade. 22 - deferida Indicação do vereador Jacir Salmoria, que solicita ao Chefe do Poder Executivo para que, em face à decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado, que concedeu liminar favorável a três professoras do município, e que suspendeu o Concurso Público para Professores, realizado no início deste ano. Que a Administração Municipal reconsidere e reclassifique os professores que se encontram na mesma condição dos que tiveram a liminar favorável, evitando com isso um embate judicial e facilitando a incorporação dos novos professores, pelo mesmo concurso. 23 - deferida Indicação do vereador Marcos Monteiro, que solicita a possibilidade de conceder isenção de parte do IPTU aos proprietários que possuem lotes urbanos e que são considerados reservas legais ou de preservação ambiental. Esse imposto, por ser progressivo, está se tornando a cada ano mais oneroso, e como a preservação ambiental é um bem que serve para todos, que seja aventada essa possibilidade; que solicita a colocação de placas indicativas de trânsito no Loteamento anexo ao Bairro São Sebastião. 24 - deferida Indicação dos vereadores Marcos Monteiro e Amarildo Secco, que solicita a prioridade para construção de calçada na Rua Estevão Pires Carneiro, no Bairro Nossa Senhora Aparecida. 25 - deferida Indicação do vereador Amarildo Secco, que solicita ao DNIT a colocação de placas indicativas próximo à Casa Familiar Rural, indicando os municípios de Saudade do Iguaçu, Sulina, Laranjeiras do Sul, São João e Dois Vizinhos, e no sentido contrário, indicando Chopinzinho, tendo em vista que muitos motoristas se confundem e acabam pegando sentido a São Luiz, ocasionando muitos transtornos. 26 - deferida Indicação dos vereadores Édina Accorsi e Amarildo Secco, que solicita destinar um local específico para depósito do lixo eletrônico. É sabido que muitas pessoas não sabem, ou não tem onde colocar esses entulhos que podem ser reaproveitados ou destinados a um local adequado. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convocou seus pares para uma Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 25 de abril do corrente, às 17 horas, para apreciação dos Projetos de Leis em trâmite, e encerrou a reunião.