Ata da 11ª Sessão Ordinária / 2009

Às dezoito horas do dia vinte e oito de abril do ano dois mil e nove, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Masetto, Wisland Schneider, Leonides Moser, Neide Pasquali, Jurandir Martinelli, Vanderlei Carlos Verdi, Antonio De March, Paulo Minuzzi e André Ghidin, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e determinou a mim, Wisland Schneider, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 068 e 069/2009, os quais foram encaminhados às Comissões para emissão de pareceres. 2º - apresentação do parecer conjunto das comissões, contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 055/2009, de autoria do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que fixa normas para desempenho das funções de Supervisor e Orientador em escolas municipais, que posto em votação, foi aprovado, com os votos contrários dos vereadores Vanderlei Carlos Verdi e Leonides Moser, ficando o referido projeto rejeitado nas comissões. O vereador Verdi destacou que os vereadores estão rejeitando este projeto alegando que a lei já existia e foi extinta, o que não procede, porque a lei ainda existe, com estes profissionais num quadro em extinção, o que falta somente é fazer concurso para contratar estes profissionais em quadro de carreira, e não contratados em comissão como está sendo feito hoje. 3º - apresentação do parecer conjunto das comissões, contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 061/2009, de autoria do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que institui Programa de Incentivo Fiscal para Pessoa Física ou Jurídica que apoiar o Esporte no município, que posto em votação, foi aprovado, com o voto contrário do vereador Vanderlei Carlos Verdi, ficando o referido projeto rejeitado nas comissões. Destacou o vereador Verdi que os vereadores estão votando contra a esse projeto alegando renúncia de receita, o que não justifica, porque a receita não recolhida estaria sendo investido no apoio ao esporte. 4º - apresentação do parecer conjunto das comissões, contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 062/2009, de autoria do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que institui Lei Municipal de Incentivo à Cultura no município, que posto em votação, foi aprovado, com o voto contrário do vereador Vanderlei Carlos Verdi, ficando o referido projeto rejeitado nas comissões. Destacou o vereador Verdi que viu nessa proposta a possibilidade de vazão da questão cultural no município, de incentivo e motivação às ações culturais. A vereadora Neide argumentou que não é contra o teor do projeto, mas contra a forma como foi apresentado, pois não cabe a um vereador propor projeto e sim indicar para o Executivo. 5º - apresentação do parecer conjunto das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 064/2009, que posto em votação, foi aprovado. 6º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 064/2009, que autoriza a permissão de uso de próprios do município, para uso dos Centros de Formação de Condutores de Chopinzinho. 7º - apresentação do parecer conjunto das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 065/2009, que posto em votação, foi aprovado. 8º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 065/2009, que abre Crédito Adicional ao Orçamento Geral do município. 9º - apresentação do parecer conjunto das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 066/2009, que posto em votação, foi aprovado. 10 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 066/2009, que revoga a Lei Municipal nº 2.192/2007. 11 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 043/2009, que dispõe sobre a denominação e delimitação dos bairros situados na área urbana do município. 12 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 063/2009, que autoriza a permissão de uso de próprios do município, para a Polícia Militar. 13 - aprovação em redação final do Projeto de Resolução nº 001/2009, que altera a Organização Administrativa da Câmara Municipal. 14 - aprovação em redação final do Projeto de Resolução nº 002/2009, que altera o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal. 15 - aprovação em redação final do Projeto de Resolução nº 003/2009, que institui o Jornal “Gazeta Regional” como órgão oficial de divulgação da Câmara Municipal. 16 - deferidas Indicações do vereador Jurandir Martinelli, que solicita construção de um abrigo para passageiros em frente à fábrica da empresa Doce D’ocê, na BR 373; que solicita construir um Centro Comunitário no Loteamento Menino Deus; que solicita a possibilidade de não fechar as creches nas vésperas de feriados e nas férias escolares. 17- deferidas Indicações do vereador Antonio De March, que solicita a colocação de redutores de velocidade nas ruas do Conjunto Habitacional Vale Verde; que solicita abrir uma porta de emergência no Centro de Convivência do Conjunto Habitacional Vale Verde e também fazer a cobertura da churrasqueira; que solicita a pavimentação com pedras irregulares das ruas da Vila Portugal. 18 – deferidas Indicações dos vereadores Leonides Moser e Neide Pasquali, que solicita dar continuidade à rede de iluminação pública na BR 373, na ciclovia; que solicita a possibilidade de rebaixar a serra da estrada que dá acesso à propriedade do sr. Simão Zuconelli, na Linha Santo Antonio. 19 – deferida Indicação do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que solicita ao Chefe do Poder Executivo para que conceda ao funcionalismo público municipal reposição salarial na ordem de 4% (quatro por cento), em função da data base da categoria no mês de maio, com o objetivo de atualizar os salários e manter o poder de compra da classe. 20 – deferida solicitação do Presidente do Sindicato, sr. Amarildo Secco, para fazer uso da Tribuna do Povo na próxima sessão, para abordar assunto referente à jornada de lutas da agricultura familiar. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.