Ata da 11ª Sessão Ordinária / 2010

Às dezoito horas do dia vinte e sete de abril do ano dois mil e dez reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Masetto, Wisland Schneider, Leonides Moser, Neide Pasquali, Jurandir Martinelli, Vanderlei Carlos Verdi, Antônio De March e André Ghidin, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e determinou a mim, Wisland Schneider, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 05 e 051/2010, os quais foram encaminhados às Comissões para emissão de pareceres. 2º - apresentação do Projeto de Lei nº 042/2010, sem os devidos pareceres das Comissões, ao qual foi concedido mais sete dias de prazo para análise. 3º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação das Emendas Aditivas propostas ao Projeto de Lei nº 031/2010, que posto em votação, foi aprovado, juntamente com as referidas Emendas. 4º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 031/2010, que altera o artigo 131 da Lei Municipal nº 1.144/92. 5º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 037/2010, que posto em votação, foi aprovado. 6º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 037/2010, que autoriza o Executivo a fazer alienação gratuita ou onerosa e outorgar escritura de imóvel a participantes de Programa de Habitação de interesse Social. 7º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 039/2010, que posto em votação, foi aprovado. 8º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 039/2010, que altera a Lei nº 2.599/2010, que dispõe sobre a aprovação do Loteamento Cristo Rei II. 9º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação dos Projetos de Leis nº 040 e 041/2010, que posto em votação, foi aprovado. 10 - aprovação em primeira apreciação dos Projetos de Leis nº 040 e 041/2010, que abrem Crédito Adicional ao Orçamento Geral do município. 11 - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 044/2010, que posto em votação, foi aprovado. 12 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 044/2010, que dispõe sobre a alteração das Metas e Prioridades da Lei nº 2.581/2009 – Lei de Plano Plurianual. 13 - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 045/2010, que posto em votação, foi aprovado. 14 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 045/2010, que dispõe sobre a alteração das Metas e Prioridades da Lei nº 2.581/2009 – Lei de Plano Plurianual. 15 - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 046/2010, que posto em votação, foi aprovado. 16 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 046/2010, que dispõe sobre a alteração das Metas e Prioridades da Lei nº 2.582/2009 – Lei de Diretrizes Orçamentária. 17 - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 047/2010, que posto em votação, foi aprovado. 18 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 047/2010, que dispõe sobre a alteração das Metas e Prioridades da Lei nº 2.582/2009 – Lei de Diretrizes Orçamentárias. 19 - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação dos Projetos de Leis nº 048 e 049/2010, que posto em votação, foi aprovado. 20 - aprovação em primeira apreciação dos Projetos de Leis nº 048 e 049/2010, que abrem Crédito Adicional ao Orçamento Geral do município. 21 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 038/2010, que abre Crédito Adicional ao Orçamento Geral do município. 22 - deferidas Indicações do vereador Jurandir Martinelli, que solicita junto à Secretaria de Saúde que designe uma pessoa para organizar as filas no Centro de Saúde e organizar os pacientes, encaminhando-os aos serviços solicitados, tendo em vista evitar que pessoas fiquem esperando em filas por serviços, e quando chegam descobrem que é em outro departamento; que solicita o conserto da ponte sobre o Rio Tiriva, localizada no final do calçamento que liga as comunidades de Bugre e Invernadinha, tendo em vista que a referida ponte encontra-se em estado precário de conservação, não oferecendo segurança para o trânsito de veículos; que solicita melhorar a sinalização no entroncamento das Ruas Diogo Antonio Feijó com 13 de Maio, tendo em vista ser um local de pouca visão e tem ocasionado alguns acidentes. 23 – deferida Indicação do vereador Paulo Minuzzi, que solicita gestionar junto ao DER a colocação de uma lombada em frente à nova fábrica da Empresa Doce D’oce, na PR 281, com o objetivo de reduzir a velocidade dos veículos, tendo em vista que a empresa emprega mais de 100 funcionários, dos quais, a maioria, atravessa a BR para embarcar e desembarcar do ônibus de transporte e precisa desse benefício para a sua segurança. 24 – deferida Indicação da vereadora Neide Pasquali e do vereador Jurandir Martinelli, que solicita gestionar junto à Secretaria competente a possibilidade de realizar estudo e regulamentação de um sistema de cisternas no setor urbano, para o setor empresarial, estabelecimentos públicos e entidades sociais, possibilitando economia, especialmente aos cofres públicos e as entidades. 25 – deferidas Indicações do vereador André Ghidin, que solicita ao DER refazer as lombadas no perímetro urbano da comunidade de São Francisco, tendo em vista que foi reformada a rodovia e as lombadas precisam ser refeitas para a segurança dos alunos e pedestres que circulam nas proximidades; que solicita a colocação de redutores de velocidade na Rua Francisco Cestonaro, na Cohapar IX, visando disciplinar o trânsito e proporcionar segurança aos pedestres. 26 – deferida Indicação do vereador Rogério Masetto, que solicita o envio de expediente à Administração Municipal parabenizando pela instalação dos equipamentos da Academia para a Terceira Idade ao lado do Centro Esportivo Municipal, o que reverterá em saúde e qualidade de vida para a população. 27 – deferida Indicação da vereadora Neide Pasquali, que solicita à Brasil Telecom/Oi a instalação de um Orelhão ao lado do Centro Esportivo do Bairro São Cristovão, visando atender aos moradores do bairro. 28 – aprovado requerimento de autoria do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que requer ao Secretário de Indústria e Comércio solicitando informações sobre o destino dado a barracões e terreno cedidos à Empresa Carrocerias Príncipe, através de Lei Municipal nº 1.510/97, sendo que a empresa continua no mesmo local e sem usufruir dos referidos imóveis. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convocou seus pares para uma Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 29 de abril do corrente, às 17 horas, para apreciação dos Projetos de Leis nº 039, 040, 041/2010, e encerrou a reunião.