Ata da 12ª Sessão Ordinária / 2008

Às dezoito horas do dia seis de maio do ano dois mil e oito, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Masetto, Paulo Minuzzi, Stanley Dalmut, Jurandir Martinelli, Antonio De March, Leonides Moser, Carlos Nei Ceni e Idevaldo Peretti, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e determinou a mim, Paulo Minuzzi, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação do Projeto de Lei nº 035/2008, sem os devidos pareceres das comissões, ao qual foi concedido mais quinze dias de prazo para apreciação. 2º - apresentação do parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e Meio Ambiente, favorável à aprovação da Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 018/2008, que posto em votação foi aprovado, com os votos contrários dos vereadores Idevaldo Peretti e Carlos Nei Ceni. 3º - aprovação da Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 018/2008, que dispõe sobre a proibição da comercialização de cervejas em embalagens tipo “long neck”, exclusivamente, em qualquer estabelecimento comercial, bem como seu consumo em vias e locais públicos no município de Chopinzinho, com os votos contrários dos vereadores Idevaldo Peretti e Carlos Nei Ceni. 4º - apresentação do parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 018/2008, que posto em votação, foi aprovado, com os votos contrários dos vereadores Idevaldo Peretti e Carlos Nei Ceni. 5º - apresentação do parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 018/2008, que posto em votação, foi rejeitado. 6º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 018/2008, que dispõe sobre a proibição da comercialização de cervejas em embalagens tipo “long neck”, exclusivamente, em qualquer estabelecimento comercial, bem como seu consumo em vias e locais públicos no município de Chopinzinho, com os votos contrários dos vereadores Idevaldo Peretti e Carlos Nei Ceni. 7º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2008, que posto em votação, foi aprovado. 8º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2008, que amplia o nº de empregos públicos regidos pela CLT. 9º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 029/2008, que posto em votação, foi aprovado. 10 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 029/2008, que altera a Lei Municipal nº 1.035/90. 11 - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 031/2008, que posto em votação, foi aprovado. 12 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 031/2008, que autoriza a doação de terrenos para a Cooperativa Municipal de Habitação. 13 - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação dos Projetos de Leis nº 032 e 033/2008, que posto em votação, foi aprovado. 14 - aprovação em primeira apreciação dos Projetos de Leis nº 032 e 033/2008, que versam sobre abertura de Crédito Adicional ao Orçamento do município. 15 - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 034/2008, que posto em votação, foi aprovado. 16 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 034/2008, que altera o Plano Plurianual de 2006 a 2009. 17 – aprovação em segunda apreciação dos Projetos de Leis nº 024, 025, 026 e 027/2008, que versam sobre abertura de Crédito Adicional ao Orçamento do município. 18 - aprovação em segunda apreciação do Projeto de Lei nº 028/2008, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e institui o Conselho Gestor do FHIS. 19 - deferidas Indicações dos vereadores da Bancada da UPM, que

solicitam a colocação de lixeiras em frente ao Centro Esportivo Municipal Deonisto Debona e em frente à Câmara Municipal, que solicita a colocação de uma lombada em frente ao Colégio Santa Inês, com o objetivo de reduzir a velocidade dos veículos, dando maior segurança aos alunos e professores, que solicita a construção de um ponto de ônibus no trevo próximo à Igreja da Linha Iguaçu, visando abrigar alunos e passageiros que utilizam o transporte escolar e coletivo, contra as constantes variações climáticas, que solicita uma ampla campanha de divulgação dos números de telefone do Posto de Bombeiro Comunitário e/ou Defesa Civil de Chopinzinho. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.