Ata da 12ª Sessão Ordinária / 2010

Às dezoito horas do dia quatro de maio do ano dois mil e dez reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Masetto, Wisland Schneider, Leonides Moser, Neide Pasquali, Jurandir Martinelli, Vanderlei Carlos Verdi, Antônio De March e André Ghidin, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e determinou a mim, Wisland Schneider, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 052/2010 e Complementares 002 e 003/2010, os quais foram encaminhados às Comissões para emissão de pareceres. 2º - apresentação do Projeto de Lei nº 042/2010, sem os devidos pareceres das Comissões, ao qual foi concedido mais sete dias de prazo para análise. 3º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 043/2010, que posto em votação, foi aprovado. 4º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 043/2010, que autoriza a venda de bens móveis inservíveis, pertencentes ao Patrimônio Público Municipal. 5º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação dos Projetos de Leis nº 050 e 051/2010, que posto em votação, foi aprovado. 6º - aprovação em primeira apreciação dos Projetos de Leis nº 050 e 051/2010, que abrem Crédito Adicional ao Orçamento Geral do município. 7º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 037/2010, que autoriza o Executivo a fazer alienação gratuita ou onerosa e outorgar escritura de imóvel a participantes de Programa de Habitação de interesse Social. 8º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 044/2010, que dispõe sobre a alteração das Metas e Prioridades da Lei nº 2.581/2009 – Lei de Plano Plurianual. 9º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 045/2010, que dispõe sobre a alteração das Metas e Prioridades da Lei nº 2.581/2009 – Lei de Plano Plurianual. 10 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 046/2010, que dispõe sobre a alteração das Metas e Prioridades da Lei nº 2.582/2009 – Lei de Diretrizes Orçamentária. 11 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 047/2010, que dispõe sobre a alteração das Metas e Prioridades da Lei nº 2.582/2009 – Lei de Diretrizes Orçamentárias. 12 - aprovação em redação final dos Projetos de Leis nº 048 e 049/2010, que abrem Crédito Adicional ao Orçamento Geral do município. 13 - deferida Indicação da vereadora Neide Pasquali, que solicita ao Prefeito Municipal pleitear recursos juntos aos Ministérios, através dos deputados e senadores representantes desse município ou seleção de projetos, ou ainda de outras fontes possíveis, para aquisição de ordenhadeiras a fim de atender famílias produtoras de leite, visto a expressiva produção de leite no município, e ser uma atividade que ordenhada manualmente é de muito sofrimento e provoca sérios problemas de saúde, principalmente nas articulações das mãos/antebraços e na coluna, que por vezes resulta maiores gastos com a saúde pública deste município. 14 - deferidas Indicações do vereador Rogério Masetto, que solicita vistoria na rede de energia elétrica da comunidade de Km 6, tendo em vista que todos os dias falta energia na comunidade, ocasionando prejuízos aos moradores locais; que solicita recuperação do ponto de ônibus localizado em frente à propriedade do sr. José Sala, na PR 281, na comunidade de Santa Inês, objetivando proporcionar abrigo para alunos/passageiros contra as intempéries; que solicita a recuperação da camada asfáltica da estrada que dá acesso ao Módulo Esportivo Municipal Vicente Mücke. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convocou seus pares para uma Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 6 de maio do corrente, às 17 horas, para apreciação do Projeto de Lei nº 043/2010, e encerrou a reunião.