Ata da 12ª Sessão Ordinária / 2013

Às dezoito horas do dia sete de maio do ano dois mil e treze reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Aldecir Pan, Marcos Monteiro, Édina Accorsi, Valmor Teles Mendes, Alceu Ferreira, Jacir Salmoria, Leonides Moser e Claudemir Malage, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o Presidente em exercício declarou aberta a sessão e justificou a ausência do Presidente da Mesa, que se encontra em viagem a Brasília, e convidou o Pastor Valdomiro para fazer a leitura da Palavra de Deus. Em seguida, solicitou a mim, Marcos Monteiro, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação do Projeto de Lei nº 042/2013, o qual foi encaminhado às Comissões para emissão de pareceres. 2º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 040/2013, que posto em votação, foi aprovado. 3º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 040/2013, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. 4º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 041/2013, que posto em votação, foi aprovado. 5º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 041/2013, que altera o inciso I do artigo nº 110 da Lei nº 2.065/2006, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal de Chopinzinho. 6º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 036/2013, que abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do município, altera as Metas e Prioridades do PPA e LDO. 7º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 038/2013, que cria o cargo de Agente de Endemias. 8º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 039/2013, que abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do município. 9º - deferida Indicação do vereador Alceu Ferreira, que solicita a colocação de um recipiente comunitário para coleta de lixo reciclável na Coasul de Mato Branco, e que seja retirado a cada 15 dias. 10 - deferidas Indicações do vereador Jacir Salmoria, que solicita o recapeamento asfáltico da Rua Bom Jesus, no Bairro Nossa Senhora Aparecida; que solicita adquirir tendas para locação às comunidades, tendo em vista as muitas dificuldades de realizarem seus eventos, visto as dificuldades de regulamentação impostas pelo Corpo de Bombeiros. 11 - deferida Indicação do vereador Claudemir Malage, que solicita a pavimentação com pedras irregulares na Rua Paraná, Travessa nº 11, no Bairro Cristo Rei, aproximadamente 150 metros. 12 - deferida Indicação dos vereadores Aldecir Pan e Édina Accorsi, que solicita gestione junto à SANEPAR, através de convênio ou parceria, a colocação de hidrômetros individuais para os moradores da Vila Portugal, tendo em vista que atualmente a distribuição de água é compartilhada, o que causa transtornos aos moradores. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.