Ata da 13ª Sessão Ordinária / 2008

Às dezoito horas do dia treze de maio do ano dois mil e oito, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Masetto, Paulo Minuzzi, Stanley Dalmut, Jurandir Martinelli, Antonio De March, Leonides Moser, Carlos Nei Ceni, Idevaldo Peretti e Adalberto Secchi, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e determinou a mim, Paulo Minuzzi, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 036 e 037/2008 e Projeto de Lei Complementar nº 003/2008, os quais foram encaminhados as Comissões para emissão de pereceres no prazo de sete dias. 2º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 030/2008, que posto em votação foi aprovado. 3º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 030/2008, que determina o estacionamento na posição diagonal em frente ao Centro de Saúde Municipal. 4º - aprovação em segunda apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2008, que amplia o nº de empregos públicos da Lei Municipal nº 1.926/2005. 5º - aprovação em segunda apreciação do Projeto de Lei nº 018/2008, que dispõe sobre a proibição da comercialização de cervejas em embalagens tipo “long neck”, exclusivamente, em qualquer estabelecimento comercial, bem como seu consumo em vias e locais públicos no município de Chopinzinho, com os votos contrários dos vereadores Idevaldo Peretti, Carlos Nei Ceni e Adalberto Secchi. 6º - aprovação em segunda apreciação do Projeto de Lei nº 029/2008, que altera a Lei Municipal nº 1.035/90. 7º - aprovação em segunda apreciação do Projeto de Lei nº 031/2008, que autoriza a doação de terrenos para a Cooperativa Municipal de Habitação. 8º - aprovação em segunda apreciação dos Projetos de Leis nº 032 e 033/2008, que versam sobre abertura de Crédito Adicional ao Orçamento do município. 9º - aprovação em segunda apreciação do Projeto de Lei nº 034/2008, que altera o Plano Plurianual de 2006 a 2009. 10 – deferidas Indicações dos vereadores da Bancada da UPM, que solicita a extensão da rede de esgoto na Rua São Pedro, no Bairro Cristo Rei; que solicita a possibilidade de colocar bancos nas salas de auto-atendimento nas Agências Bancárias, que solicita disponibilizar uma ambulância, bem como profissionais que atuam na área nos dias de jogos nos campeonatos municipais. 11 – aprovado o requerimento do vereador Carlos Nei Ceni, que requer o cumprimento da Lei Municipal nº 2201, de 8/8/2007, que versa sobre o Portal de Gestão do Dinheiro Público. 12 – aprovado o requerimento do vereador Adalberto Secchi, que requer informações sobre a Faculdade Palas Atena, cedida pelo município, quanto aos cursos em andamento, mantenedores e situação atual. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.