Ata da 13ª Sessão Ordinária / 2010

Às dezoito horas do dia onze de maio do ano dois mil e dez reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Masetto, Wisland Schneider, Leonides Moser, Neide Pasquali, Jurandir Martinelli, Vanderlei Carlos Verdi, Antônio De March, Paulo Minuzzi e André Ghidin, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e determinou a mim, Wisland Schneider, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação do Projeto de Lei nº 053/2010, o qual foi encaminhado às Comissões para emissão de pareceres no prazo de sete dias. 2º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 042/2010, que posto em votação, foi aprovado. 3º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 042/2010, que dispõe sobre o Regime de Adiantamento e/ou numerário entregue a servidor público ou agente político. 4º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 052/2010, que posto em votação, foi aprovado. 5º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 052/2010, que autoriza a aquisição de terreno para abertura do prolongamento da Rua Frei Everaldo. 6º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2010, que posto em votação, foi aprovado. 7º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2010, que cria e amplia o nº de Empregos Públicos da Lei Complementar nº 037/2008, criados através da Lei Municipal nº 1.926/2005. 8º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2010, que posto em votação, foi aprovado. 9º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2010, que amplia o nº de Empregos Públicos da Lei Ordinária nº 1.927/2005. 10 - aprovação em redação final dos Projetos de Leis nº 050 e 051/2010, que abrem Crédito Adicional ao Orçamento Geral do município. 11 - deferida Indicação dos vereadores Rogério Masetto e André Ghidin, que solicita ao Prefeito Municipal gestionar junto à Agência de Correios para que seja estudada a possibilidade de entregar correspondências nos bairros mais distantes, onde ainda não é feita a entrega, tendo em vista facilitar a correspondência aos usuários, visto que a maioria trabalha e não dispõe de tempo para procurar na agência local, o que acaba gerando transtornos no pagamento das contas mensais. 12 - deferida Indicação do vereador Rogério Masetto, que solicita ao Executivo para que gestione junto ao DNIT a colocação de uma lombada na BR 373, em frente ao Entreposto da Coasul e do Posto Pan, na comunidade de Mato Branco, visando proporcionar maior segurança para a população. 13 - deferida Indicação do vereador Wisland Schneider, que solicita à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a mudança do ponto de ônibus/abrigo para passageiros na Rua Antonio Vicente Duarte, 3538, Bairro Frei Vito, em frente à residência do sr. Moacir Martins, tendo em vista que este precisa construir uma garagem e este ponto está na passagem. 14 - deferida Indicação do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que solicita ao Chefe do Poder Executivo para que cumpra integralmente o artigo 33 da Plano de Carreira do Magistério Municipal, Lei nº 2.590, de 18 de dezembro de 2009, que diz: “Art. 33 - O adicional por tempo de serviço dos profissionais do magistério será equivalente a 1 (um) por cento do seu Vencimento Básico, a cada ano completo de efetivo exercício no serviço público municipal de Chopinzinho, observado o limite de 30 (trinta) por cento”. 15 - deferida Indicação do vereador Leonides Moser, que solicita à Secretaria de Viação que estude a possibilidade, através de uma ação emergencial, da recuperação das rodovias que dão acesso ao transporte escolar, aos aviários, aos produtores de leite, entre outros, que tiveram as estradas castigadas pelo excesso das chuvas caídas em nossa região, podendo a situação se agravar com aproximação do inverno 16 - deferida Indicação do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que solicita o envio de expediente ao ex-vereador Adalberto Secchi agradecendo pelo empenho quando da busca de emendas parlamentares para a construção da cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal Tasso Azevedo da Silveira, agora, com a conclusão da obra, a mesma pôde ser inaugurada. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.