Ata da 13ª Sessão Ordinária / 2013

Às dezoito horas do dia quatorze de maio do ano dois mil e treze reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Amarildo Secco, Marcos Monteiro, Édina Accorsi, Valmor Teles Mendes, Alceu Ferreira, Leonides Moser, Claudemir Malage e Aldecir Pan, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e convidou a vereadora Édina Accorsi para fazer a leitura da Palavra de Deus. Em seguida, solicitou a mim, Marcos Monteiro, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 043, 044, 045 e 046/2013 e Projeto de Resolução nº 002/2013, os quais foram encaminhados às Comissões para emissão de pareceres. 2º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 042/2013, que posto em votação, foi aprovado. 3º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 042/2013, que dispõe sobre normas de administração de bens móveis permanentes e de material de consumo. 4º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 040/2013, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. 5º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 041/2013, que altera o inciso I do artigo nº 110 da Lei nº 2.065/2006, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal de Chopinzinho. 6º - deferida Indicação do vereador Valmor Teles Mendes, que solicita a colocação de placas indicativas nos locais aonde estão instaladas as câmeras de segurança, visando orientar os usuários que estão sendo monitorados e coibir possíveis abusos. 7º - deferidas Indicações da vereadora Édina Accorsi, que solicita contato com os responsáveis para melhoria do sinal das repetidoras de TV regionais, para que a população tenha acesso às programações locais e regionais; que solicita contato com os proprietários de terrenos que margeiam ambos os lados da Rua Antonio Vicente Duarte, no Bairro Frei Vito, solicitando a construção de calçadas, ou que estas famílias sejam incluídas no programa do município para construção de calçadas, visto o grande número de alunos e outros pedestres que circulam por essa via, com objetivo de proporcionar maior segurança à população. 8º - deferidas Indicações do vereador Claudemir Malage, que solicita sinalização com placas e pinturas na rodovia, proibindo o estacionamento na Avenida XV de Novembro, no Bairro Cristo Rei, em ambos os lados, no trecho compreendido em frente à Coasul, mais precisamente no trecho onde a rodovia dá acesso ao Bairro São José, e a via se divide em três pistas, tendo em vista que o estacionamento de veículos nesse local prejudica o andamento normal do trânsito e, por se tratar de uma rodovia estadual, fica perigoso o tráfego, e os veículos são obrigados a transitar por cima dos obstáculos colocados na rodovia; que solicita agilizar junto ao Órgão de Documentação do município um processo mais rápido para confecção das Carteiras de Identidade. É sabido que hoje já existe o sistema digital, que pode ser implantado em nosso município, o que facilitará o acesso da população a esse documento e encurtará o prazo de espera. 9º - deferida Indicação do vereador Aldecir Pan, que solicita a recuperação com motoniveladora e rolo compactador das estradas de Santa Cruz, Linha Venazzi e Passo do Sol. 10 - deferida Indicação do vereador Leonides Moser, que solicita envio de expediente ao Prefeito Municipal, à Chefe do Núcleo de Educação de Pato Branco, ao Secretário de Educação, aos Diretores da Rede Estadual, Professores e Funcionários dos Estabelecimentos de Ensino parabenizando pela organização do evento realizado no dia 13 de maio, no Anfiteatro David Rogos Schmitz, com a participação de lideranças locais e regionais e de representantes ligados à área de Educação, que aproveitaram o momento para visitar e conhecer o trabalho nos colégios que oferecem o Ensino em Tempo Integral. 11 – encontrava-se presente à sessão, a sra. Kely Cristina Custódio dos Santos, coordenadora do Ciruspar, a convite da Câmara, para falar sobre o atendimento do SAMU em nosso município e região. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.