Ata da 14ª Sessão Ordinária / 2009

Às dezoito horas do dia dezenove de maio do ano dois mil e nove, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Masetto, Wisland Schneider, Leonides Moser, Neide Pasquali, Jurandir Martinelli, Vanderlei Carlos Verdi, Antonio De March, Paulo Minuzzi e André Ghidin, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e determinou a mim, Wisland Schneider, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 075, 076, 077, 078 e 079/2009, os quais foram encaminhados às comissões para emissão de pareceres. 2º - apresentação do parecer conjunto das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 070/2009, que posto em votação, foi aprovado. 3º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 070/2009, que autoriza o Executivo a proceder à afetação de bem para abertura da Rua das Palmeiras, no Bairro Cristo Rei. 4º - apresentação do parecer conjunto das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 074/2009, que posto em votação, foi aprovado com o voto contrário do vereador Vanderlei Carlos Verdi. 5º - apresentação do Projeto de Lei nº 074/2009, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a ASSIMS – Associação Intermunicipal de Saúde, para implantação do CRE – Centro Regional de Especialidades para primeira discussão. Na fase de discussão deste projeto, manifestou-se o vereador Vanderlei Carlos Verdi e respaldado no artigo 133, § 1º, do Regimento Interno da Câmara, solicitou a discussão do projeto separadamente, artigo por artigo, e apresentou Emenda Supressiva aos artigos 2º e 3º do projeto, tendo em vista que o referido trata de autorização para convênio e não para reforma de imóvel. Nesse momento o Presidente da Emenda suspendeu a votação do projeto, recebeu a referida Emenda e encaminhou às comissões para emissão de parecer no prazo de sete dias. 6º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 021/2009, que autoriza o Poder Executivo a outorgar a exploração de Serviços Funerários no município, através de concessão, com o voto contrário do vereador Vanderlei Carlos Verdi. Na fase de discussão deste projeto, manifestou-se o vereador Leonides Moser, dizendo que propôs emenda a esse projeto, mas foi vencida nas comissões. Destacou o vereador Moser que esse projeto funciona para municípios acima de cem mil habitantes que não tem familiaridade com os agentes funerários, e em município pequeno, como o nosso, as pessoas se conhecem e tem suas preferências, por isso acha humilhante a família ter que aceitar a funerária de plantão ou ter que justificar sua escolha por outra numa hora difícil para os familiares. 7º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 069/2009, que dispõe sobre a alteração da Organização Administrativa da Prefeitura Municipal, com o voto contrário do vereador Vanderlei Carlos Verdi. 8º - aprovação em redação final dos Projetos de Leis nº 071, 072, 073/2009, que abrem Crédito Adicional Especial ao Orçamento. 9º - deferida Indicação do vereador Leonides Moser, que solicita o envio de expediente à Família Acorsi, formulando uma Moção de Pesar pelo falecimento de Fiorindo Acorsi, falecido nesta data, pessoa pioneira em nosso município, agricultor, que deu sua contribuição para o progresso desta terra. 10 - deferidas Indicações do vereador Jurandir Martinelli, que solicita à Secretaria de Assistência Social que estude a possibilidade de retirar quatro (4) famílias que estão acampadas embaixo de lona no terreno próximo à Usina de Asfalto do município, no Bairro Cristo Rei, fazendo um estudo de viabilidade para alojá-las em casa própria dando-lhes condições de uma vida digna; que solicita ao Chefe do Poder Executivo para que faça uma Nota Oficial, na imprensa escrita e falada, sobre a concessão de serviços funerários, esclarecendo à população como vai funcionar os serviços. 11 – deferida Indicação do vereador Rogério Masetto, que solicita ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto aos órgãos competentes a abertura de uma Agência Regional da Junta Comercial do Estado do Paraná no município de Chopinzinho, visando desburocratizar e descentralizar o serviço de abertura e extinção de empresas, alterações contratuais, registros de atas, livros, fichas, busca de nomes e outros. Esta solicitação é feita em apoio à Associação dos Profissionais Contabilistas de Chopinzinho, São João, Saudade do Iguaçu e Sulina e é de vital importância para os serviços citados acima, visto que são mais de 800 empresas sediadas nesses municípios e que se utilizam dos serviços citados, além de dar maior eficiência e eficácia ao trabalho prestado. A APROC representa 15 escritórios de contabilidade, onde o pensamento comum é atender bem as empresas e praticar serviços confiáveis aos clientes. 12 - deferida Indicação do vereador Paulo Minuzzi, que solicita construir abrigo para passageiros nos pontos de ônibus localizados na Avenida XV de Novembro e Rua 14 de Dezembro, com o objetivo de abrigar a população das variações climáticas. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.