Ata da 14ª Sessão Ordinária / 2011

Às dezoito horas do dia dezessete de maio do ano dois mil e onze reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Antonio De March, André Ghidin, Leonides Moser, Wisland Schneider, Jurandir Martinelli, Vanderlei Carlos Verdi, Rogério Masetto, Paulo Minuzzi e Neide Pasquali, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e determinou a mim, André Ghidin, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 063, 064, 065 e 066/2011, os quais foram encaminhados às Comissões para análise e emissão de pareceres. 2º - apresentação de ofício do sr. Prefeito Municipal solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 055/2011, o qual foi aprovado. 3º - apresentação dos Projetos de Leis nº 057, 059 e 060/2011, sem os devidos pareceres das Comissões, aos quais foi concedido mais sete dias de prazo para análise e parecer. 4º - apresentação de Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 056/2011, que posta em votação, foi aprovada. 5º - apresentação do parecer conjunto das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 056/2011, que posto em votação, foi aprovado. 6º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 056/2011, que autoriza a venda de bens móveis inservíveis, pertencentes ao Patrimônio Público Municipal. 7º - apresentação do parecer conjunto das comissões, favorável à aprovação dos Projetos de Leis nº 058 e 062/2011, que posto em votação, foi aprovado. 8º - aprovação em primeira apreciação dos Projetos de Leis nº 058 e 062/2011, que abrem Crédito Adicional ao Orçamento Geral do município. 9º - apresentação do parecer conjunto das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 061/2011, que posto em votação, foi aprovado. 10 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 061/2011, que autoriza o Executivo a transferir terrenos a sra. Lurdes Rodrigues Galvão e o sr. Felipe Oiça. 11 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 041/2011, que institui estacionamento temporário e rotativo de veículos automotores defronte farmácias e drogarias, com o voto contrário do vereador Jurandir Martinelli. 12 - aprovação em redação final dos Projetos de Leis nº 049, 052 e 053/2011, que abrem Crédito Adicional ao Orçamento Geral do município. 13 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 051/2011, que dispõe sobre a alteração das Metas e Prioridades das Leis nº 2.581/2009 – Lei Plurianual e 2.668/2010 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2011. 14 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 054/2011, que altera a Lei nº 1.833/2005, que cria o Conselho Municipal de Saúde. 15 - deferida Indicação do vereador Rogério Masetto, que solicita a construção de calçada e muro de contenção na Avenida XV de Novembro, ao lado da Topografia Sudoeste, na ponte sobre o Rio Pedrosa. 16 - deferida Indicação do vereador Paulo Minuzzi, que solicita a remoção dos obstáculos nas calçadas nas ruas centrais, especialmente na Rua 14 de Novembro, na esquina com a Rua Afonso Pena e na esquina com a Rua Sete de Setembro. 17 - deferidas Indicações da vereadora Neide Pasquali, que solicita concluir a manutenção das vias de acesso às propriedades na região de Santo Antonio e Capitel, tendo em vista que, recentemente, foi feita a manutenção das estradas vicinais e a parte secundária não foi contemplada e os produtores estão com dificuldade de acesso nos dias de chuva e para o recolhimento do leite; que solicita a revisão com troca de lâmpadas na rede de iluminação pública da Vila Rural. 18 - deferida Indicação dos vereadores Paulo Minuzzi e Rogério Masetto, que solicita a instalação de câmeras de vídeo em pontos estratégicos da Avenida XV de Novembro, para fins de monitoramento e registro da movimentação de pessoas. A solicitação justifica-se no sentido de identificar eventuais meliantes que executem ações criminosas, da mesma forma que contribuirá para desestimular ataques a pessoas e auxiliará a Polícia em investigações para solucionar casos criminais. 19 - deferida Indicação do vereador Leonides Moser, com apoio de todos os vereadores, que solicita envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, ao Secretário de Viação, ao Secretário de Obras e Serviços Públicos e ao Diretor de Urbanismo parabenizando-os pelos serviços que estão sendo executados nas estradas da região de Santa Cruz e Baía, melhoria esta reivindicada pelos vereadores desta Casa, bem como nosso agradecimento pelos trabalhos que estão sendo realizados no quadro urbano, com a demarcação do estacionamento na Avenida XV de Novembro e nas ruas transversais, pinturas e sinalizações, continuação da rede de esgoto, calçamento, serviços de terraplanagem, aterros, instalação de semáforos, revitalização das praças e construção de banheiros, entre outros, obras estas que contribuem para o embelezamento, desenvolvimento e crescimento do nosso município. 20 - deferida Indicação do vereador Antonio De March, que solicita a manutenção com motoniveladora e rolo compactador nas estradas que ligam as comunidades de Encruzilhada, São Miguel, Ponte Alta, Passa Quatro, saindo por Alto Bugrinho. 21 - deferida Indicação dos vereadores Jurandir Martinelli e Leonides Moser, que solicita envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que em conjunto com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Saúde estudem a possibilidade de mudar a captação de água do Núcleo de Ensino de Linha Aparecida, pois a atual está localizada próxima a um criadouro de suínos. Também solicitam que a Vigilância Sanitária faça a análise da água consumida pelos alunos e professores e o estudo para a construção de cisterna para coletar o esgoto da cozinha. 22 - deferida Indicação do vereador Jurandir Martinelli, que solicita a coleta de lixo diária em todas as ruas do Loteamento Cristo Rei II, visando atender aos anseios dos moradores. 23 - deferida Indicação do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que solicita à Secretaria de Saúde que faça ampla divulgação junto às gestantes da Lei nº 11.108/2005, que garante às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, visando proporcionar maior conforto às parturientes e aos recém-nascidos. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.