Ata
da 15ª Sessão Ordinária / 2011
Às dezoito horas do dia vinte e quatro de maio do ano
dois mil e onze reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Antonio De March, Leonides
Moser, Wisland Schneider, Jurandir Martinelli, Vanderlei Carlos Verdi, Rogério
Masetto, Paulo Minuzzi e Neide Pasquali, sob a presidência do primeiro. Havendo
número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta
a sessão e determinou a mim, Rogério Masetto, 2º Secretário, que procedesse a
leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi
aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a
Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º
- apresentação
dos Projetos de Leis nº 068, 069, 070 e 071/2011, os quais foram encaminhados às
Comissões para análise e emissão de pareceres. 2º - apresentação do Projeto de Lei nº 057/2011, sem os devidos
pareceres das Comissões, ao qual foi concedido mais sete dias de prazo para
análise e parecer. 3º - apresentação
do parecer conjunto das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 059/2011,
que posto em votação, foi aprovado. 4º -
aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 059/2011, que autoriza o Executivo a fazer Concessão de Direito
Real de Uso de Bem Imóvel urbano para a empresa Clóvis Miguel Lucas. 5º - apresentação do parecer conjunto das comissões, favorável à aprovação
do Projeto de Lei nº 060/2011, que posto em votação, foi aprovado. 6º - aprovação em primeira apreciação
do Projeto de Lei nº 060/2011, que
autoriza o Executivo a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel
urbano para a empresa José Carlos Lotermann Metalurgia - ME. 7º - apresentação do parecer conjunto das comissões, favorável à aprovação
do Projeto de Lei nº 063/2011, que posto em votação, foi aprovado. 8º - aprovação em primeira apreciação
do Projeto de Lei nº 063/2011, que
autoriza o Executivo a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel
urbano para a empresa Laticínio Uniprol Ltda. 9º - apresentação do parecer
conjunto das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 064/2011,
que posto em votação, foi aprovado. 10 -
aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 064/2011, que autoriza o Executivo a fazer Concessão de Direito
Real de Uso de Bem Imóvel rural para a empresa R.T.K. Construções. 11 - apresentação do parecer conjunto das comissões, favorável à aprovação
do Projeto de Lei nº 065/2011, que posto em votação, foi aprovado. 12 - aprovação em primeira apreciação
do Projeto de Lei nº 065/2011, que
aprova o Loteamento Residencial Jardins do imóvel Lote nº 70-1, da Gleba nº 02
da Colônia Passo do Sol. 13 - aprovação em redação
final do Projeto de Lei nº 056/2011, que
autoriza a venda de bens móveis inservíveis, pertencentes ao Patrimônio Público
Municipal. 14 - aprovação em redação
final dos Projetos de Leis nº 058 e 062/2011, que abrem Crédito Adicional ao
Orçamento Geral do município. 15 - aprovação
em redação final do Projeto de Lei nº 061/2011, que autoriza o Executivo a transferir terrenos a sra. Lurdes Rodrigues
Galvão e o sr. Felipe Oiça. 16 - deferida
Indicação dos vereadores Paulo Minuzzi e Rogério Masetto, que solicita à
Secretaria de Agricultura estudem a possibilidade de criar no município o
Mercado do Produtor. 17 - deferida
Indicação da vereadora Neide Pasquali, com apoio dos colegas, que solicita executar
as obras de pavimentação asfáltica, placas de identificação, rede de esgoto,
coleta de lixo e melhoramento da iluminação pública nas ruas Santa Terezinha e
São João, no Bairro Frei Vito, atendendo à solicitação dos moradores. 18 - deferida Indicação do vereador
Vanderlei Carlos Verdi, que solicita ao Chefe do Poder Executivo para fazer a
atualização do valor pago por km para o transporte escolar que há três anos,
segundo proprietários, não tem acontecido a atualização. 19 - deferidas Indicações do vereador Jurandir Martinelli, que
solicita a pintura das lombadas nas ruas da cidade, visando melhorar a
sinalização e alertar os motoristas; que solicita programar os semáforos da Rua
14 de Dezembro para que fique no modo ALERTA após as 19 horas e aos domingos;
que solicita agrupar as linhas telefônicas (3242-1111, 3242-3828, 3242-3952) da
Secretaria de Indústria e Comércio em uma central, visando facilitar o acesso
aos usuários; que solicita à Secretaria de Viação que a sistemática usada na
recuperação da estrada que liga as comunidades de Sete Arroios e Baía também
seja usada na estrada que liga Baía a Invernadinha, sabendo que após a obra de
asfalto, esse trecho tem sido bastante usado pelos munícipes. 20 - deferidas Indicações do vereador Rogério
Masetto, que solicita a recuperação com cascalho em alguns trechos da estrada
da comunidade de Santa Maria, acesso à Fazenda de Olindo Lonski; que solicita
enviar expediente aos Diretores da Rádio Chopinzinho e Doce D’ocê parabenizando
pelo sucesso na realização da 4ª Copa Rádio Chopinzinho / Doce D’ocê de Futsal.
21 - deferidas Indicações dos
vereadores Neide Pasquali e Rogério Masetto, que solicita envio de expediente
ao Chefe do Poder Executivo parabenizando pela conquista deste município em ter
sido escolhido pelo SEBRAE, entre 51 municípios de 6 Estados, para fazer parte
do Projeto Via Láctea, que contribui com amostras de leite de 10 propriedades,
e que servirá de parâmetro para o Ministério de Agricultura. O nosso
reconhecimento ao excelente trabalho realizado nesta atividade rural; que
solicita envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria de
Agricultura, Veterinários e Técnicos, parabenizando pelo excelente trabalho realizado
no município com o Programa Sanidade Animal – 1ª etapa – alcançando 100% de
cobertura das propriedades produtoras de leite, com realização de exames de
brucelose e tuberculose, efetivando 10.000 exames/animais; também pelo
excelente índice de controle das referidas doenças do rebanho leiteiro
examinado, com apenas 6 animais infectados, sendo este um dos menores índices
do Estado do Paraná. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente
convocou seus pares para uma Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 26 de
maio do corrente, às 17 horas, para aprovação dos projetos em trâmite, e encerrou
a reunião.