Ata da 15ª Sessão Ordinária / 2012

Às dezoito horas do dia vinte e nove de maio do ano dois mil e doze reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Antonio De March, Damiano Szymczak, Leonides Moser, Jurandir Martinelli, André Ghidin, Vanderlei Carlos Verdi, Rogério Masetto, Paulo Minuzzi e Wisland Schneider, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta e solicitou a mim, Damiano Szymczak, 1º secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 062, 063, 064, 065, 066 e 067/2012, os quais foram encaminhados às Comissões para análise e emissão de parecer. 2º - apresentação dos Projetos de Leis nº 041 e 057/2012, sem os devidos pareceres das Comissões, aos quais foi concedido mais prazo para análise. 3º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 038/2012, que posto em votação, foi aprovado, juntamente com a referida Emenda, de autoria do vereador Jurandir Martinelli. 4º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 038/2012, que posto em votação, foi aprovado. 5º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 038/2012, de autoria do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que institui a Ficha Limpa Municipal na nomeação de secretários, diretores, cargos comissionados e funções gratificadas para a administração direta (prefeitura e câmara municipal) e na administração indireta (autarquias, empresas públicas e de economia mista e fundações públicas). 6º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 054/2012, que posto em votação, foi aprovado. 7º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 054/2012, que autoriza permutar área de terras com Alberto Giacomoni e aquisição de área de terras de Márcia Maria Fagundes Ferreira. 8º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação dos Projetos de Leis nº 058 e 061/2012, que posto em votação, foi aprovado. 9º - aprovação em primeira apreciação dos Projetos de Leis nº 058 e 061/2012, que dispõem sobre a alteração das Metas e Prioridades das Leis nº 2.581/2009 – PPA e 2.841/2011 – LDO, para o exercício financeiro de 2012. 10 - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação dos Projetos de Leis nº 059 e 060/2012, que posto em votação, foi aprovado. 11 - aprovação em primeira apreciação dos Projetos de Leis nº 059 e 060/2012, que abrem Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município. 12 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 055/2012, que revoga a Lei Municipal nº 2.803/2011, de Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel a empresa Clóvis Miguel Lucas. 13 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 056/2012, que abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do município. 14 – aprovado Requerimento do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que requer à Mesa Diretora solicitar à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo que proceda uma visita aos moradores da Avenida Getúlio Vargas a fim de buscar informações sobre os procedimentos de implantação da calçada, tendo em vista as muitas manifestações de desagrado com a forma como está sendo realizado o serviço, logo a população merece ser ouvida. O vereador proponente deste solicita ser informado da data da visita para poder acompanhá-los. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.