Ata da 16ª Sessão Ordinária / 2012

Às dezoito horas do dia cinco de junho do ano dois mil e doze reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Antonio De March, Damiano Szymczak, Leonides Moser, Jurandir Martinelli, André Ghidin, Vanderlei Carlos Verdi, Rogério Masetto e Wisland Schneider, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta e solicitou a mim, Damiano Szymczak, 1º secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 068, 069, 070, 071, 072, 073, 074, 075 e 076/2012, em Regime de Urgência, que posto em votação, foi aprovado e encaminhados às Comissões para análise e emissão de parecer, sendo paralisada a Sessão para que as Comissões emitissem os pareceres. 2º - apresentação dos Projetos de Leis nº 062, 064 e 066/2012, sem os devidos pareceres das Comissões, aos quais foi concedido mais prazo para análise. 3º - apresentação dos Projetos de Resolução nº 002 e 003/2012, os quais foram encaminhados às Comissões para análise e emissão de parecer. 4º - apresentação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 010/2012, o qual foi encaminhado à Comissão Especial para análise e emissão de parecer no prazo de quinze dias. 5º - apresentação de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 064/2012, a qual foi encaminhada às Comissões para análise e emissão de parecer. 6º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação dos Projetos de Leis nº 069, 071, 074 e 076/2012, que posto em votação, foi aprovado. 7º - aprovação em primeira apreciação dos Projetos de Leis nº 069, 071, 074 e 076/2012, que abrem Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município. 8º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação dos Projetos de Leis nº 070 e 075/2012, que posto em votação, foi aprovado. 9º - aprovação em primeira apreciação dos Projetos de Leis nº 070 e 075/2012, que dispõem sobre a alteração na LDO e no PPA período 2010 a 2013. 10 - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 063/2012, que posto em votação, foi aprovado. 11 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 063/2012, que altera o Parágrafo 1º, do Artigo 6º, da Lei nº 2.580/2009. 12 - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 065/2012, que posto em votação, foi aprovado. 13 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 065/2012, que abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do município. 14 - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 067/2012, que posto em votação, foi aprovado. 15 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 067/2012, de autoria dos vereadores Leonides Moser e André Ghidin, que declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica “A Luz da Verdade nº 2678”. 16 – aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 038/2012, de autoria do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que institui a Ficha Limpa Municipal na nomeação de secretários, diretores, cargos comissionados e funções gratificadas para a administração direta (prefeitura e câmara municipal) e na administração indireta (autarquias, empresas públicas e de economia mista e fundações públicas). 17 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 054/2012, que autoriza permutar área de terras com Alberto Giacomoni e aquisição de área de terras de Márcia Maria Fagundes Ferreira. 18 - aprovação em redação final dos Projetos de Leis nº 058 e 061/2012, que dispõem sobre a alteração das Metas e Prioridades das Leis nº 2.581/2009 – PPA e 2.841/2011 – LDO, para o exercício financeiro de 2012. 19 - aprovação em redação final dos Projetos de Leis nº 059 e 060/2012, que abrem Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município. 20 – deferida Indicação do vereador Jurandir Martinelli, que solicita à Secretaria de Obras e Serviços Públicos para que promova intensa campanha de poda às aroeiras, nos meses de junho e julho, tanto nas vias públicas como em terrenos particulares, visando evitar que essas árvores floresçam e provoquem alergias nas pessoas, sendo este fato comprovado em anos anteriores. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convocou seus pares para uma Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 7 de junho do corrente, às 13 horas, para aprovação dos Projetos de Leis nº 069, 070, 071, 074, 075 e 076/2012, e encerrou a reunião.